Mário Negromonte Júnior propõe projeto de lei de combate ao crime organizado

Bahia

O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou na terça-feira (4) um projeto de lei com o objetivo de combater a utilização de empresas como ferramentas para a prática de atividades ilícitas, especialmente aqueles ligados ao crime organizado, a exemplo de lavagem de dinheiro e tráfico de influências.

Segundo Negromonte o projeto prevê, entre outras medidas, a inclusão da inabilitação para o exercício de atividade empresarial como uma consequência da condenação criminal. Essa medida visa evitar que indivíduos condenados por crimes continuem a utilizar empresas para fins ilícitos após a punição.

“Acabei de dar entrada no PL 5649/2025, de minha autoria, atualizando o nosso Código Penal Brasileiro para endurecer as penas dos condenados pela prática de organização criminosa. Nossa proposta visa que esses criminosos sejam impedidos de exercer toda e qualquer atividade empresarial, após a condenação e durante o período de condenação. Estamos fazendo nossa parte, endurecendo o jogo contra para o crime organizado e esperamos que o poder judiciário faça a parte dele”, destacou Negromonte Júnior.