PEC que acaba com a reeleição é aprovada na CCJ do Senado

Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida também amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034.

Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos. Com a nova proposta, todos os cargos do Executivo e Legislativo serão disputados em um único pleito. O texto ainda estabelece uma transição: em 2026, as regras permanecem; em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez e, em 2030, será a vez dos governadores. A partir de 2034, não haverá mais reeleição.

Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas a CCJ aprovou a redução para cinco anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. A partir de 2039, todos os senadores serão eleitos de uma só vez, com mandatos de cinco anos.

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o fim da reeleição corrige um desequilíbrio nas disputas eleitorais, já que candidatos no cargo têm vantagem. “A reeleição foi um malefício à administração pública do Brasil”, afirmou.

A proposta segue agora para análise do plenário do Senado.