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Ilhéus A gestão municipal segue avançando com ações de cuidado e saúde à população Reforçando o compromisso com a promoção da saúde e a ampliação do acesso aos serviços nos distritos e comunidades rurais, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (21) uma ação itinerante no Assentamento Nova Vitória. Durante a atividade, foram ofertados serviços essenciais, como atendimento médico, vacinação e aferição do peso das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A iniciativa integra o cronograma da Atenção Básica, que tem priorizado áreas há muito tempo desassistidas por serviços regulares de saúde. A ação contou com a aplicação de 20 doses de vacinas em 15 pessoas, atendimento médico para 16 moradores e avaliação nutricional de seis famílias pelo acompanhamento do Bolsa Família. “A cada mês, estaremos presentes em diferentes distritos e comunidades, levando mais saúde para quem mais precisa. Esse é o compromisso da gestão do prefeito Valderico Júnior: cuidar das pessoas e garantir um atendimento digno e de qualidade, especialmente à população da zona rural”, destacou a Secretaria de Saúde. A Presidente da Associação do Assentamento Nova Vitória, Ailana Reis, demonstrou gratidão pela presença da equipe itinerante. “Gostaria de agradecer, em nome de toda a comunidade, à Prefeitura de Ilhéus e à Secretaria de Saúde pelo atendimento humanizado que nos foi fornecido. A equipe de vacinação, o pessoal do Bolsa Família e o médico Jorge Arouca foram atenciosos e cuidadosos. A palavra que me define hoje é gratidão. A comunidade ficou muito feliz com esses atendimentos”, declarou Ailana. A gestão municipal segue avançando com ações que promovem inclusão, cuidado e saúde para todos os ilheenses.

Salvador Grupo do candidato Tássio Brito, candidato à presidência estadual, também anunciou apoio a Ana Carolina, que celebra unidade interna A candidatura de Ana Carolina à presidência do Diretório Municipal do PT em Salvador ganhou contornos de unidade e força majoritária nesta quarta-feira (21), com o anúncio da retirada de seis candidatos e a formalização de um amplo acordo político interno. Com isso, Ana Carolina, militante da Marcha Mundial de Mulheres, se consolida como favorita na disputa, com o apoio de aproximadamente 60% das forças internas do partido na capital. O Processo de Eleição Direta do Partido dos Trabalhadores acontece em julho. Os ex-candidatos Ademário Costa, Beto Preto, Paulo Mota e Zelito Souza anunciaram oficialmente a retirada de seus nomes e a adesão ao projeto político liderado por Ana Carolina. O grupo do candidato Tássio Brito, candidato à presidência estadual, também anunciou apoio a Ana Carolina. A movimentação representa um esforço coletivo por unidade e fortalecimento do PT em Salvador, com vistas à retomada de protagonismo político e à preparação para as eleições de 2026 e 2028 na capital. Além da força simbólica da unidade, Ana Carolina, que integra a Democracia Socialista, conta com o apoio de importantes correntes internas do PT: Resistência Socialista, Renova, EPS, Tribo, Avante PT, Quilombo Socialista, Resistir e Avançar. O movimento de unidade municipal vem acompanhado de articulações no plano estadual. A corrente Democracia Socialista (DS) anunciou a retirada da candidatura de Liliane Oliveira à presidência estadual do partido e declarou apoio ao nome de Tássio Brito, fortalecendo o entendimento entre os grupos que agora marcham com Ana Carolina. A candidatura de Ana também recebeu apoios importante do campo político institucional desde do último sábado (17), como do senador Jaques Wagner, o ex-vereador Tiago Ferreira (na terça-feira) e o dirigente da Central dos Movimentos Populares Zelito Souza (quarta-feira), que também retirou sua candidatura para declarar adesão à unidade. “A unidade construída em torno da nossa candidatura mostra que o PT está preparado para retomar seu protagonismo nas lutas da cidade. Salvador precisa de um projeto alternativo, popular e democrático, com coragem para enfrentar o neocarlismo e reconstruir a esperança nas periferias. Com o apoio do presidente Lula, do governador Jerônimo e da nossa militância, vamos recolocar o PT no centro das transformações que o povo de Salvador precisa”, afirmou Ana Carolina, que também integra a coordenação política do mandato do deputado Robinson Almeida, candidato apresentado pelo PT para disputar a prefeitura de Salvador em 2024. Com o campo majoritário unificado no PT, a expectativa é de que Ana Carolina seja eleita com ampla vantagem para presidir o diretório petista da capital, em julho.

Luís Eduardo Magalhães A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, está com vagas abertas para aulas gratuitas de natação destinadas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, por meio do Projeto De Bem com a Vida. As aulas acontecem na Academia Corpo em Movimento, localizada no bairro Florais Léa, e são conduzidas por profissionais qualificados, garantindo segurança e aprendizado aos participantes. A iniciativa visa promover o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e qualidade de vida. Mais informações pelo telefone da Secretaria de Cultura e Esporte, pelo (77) 3628-9015.

Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida também amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos. Com a nova proposta, todos os cargos do Executivo e Legislativo serão disputados em um único pleito. O texto ainda estabelece uma transição: em 2026, as regras permanecem; em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez e, em 2030, será a vez dos governadores. A partir de 2034, não haverá mais reeleição. Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas a CCJ aprovou a redução para cinco anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. A partir de 2039, todos os senadores serão eleitos de uma só vez, com mandatos de cinco anos. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o fim da reeleição corrige um desequilíbrio nas disputas eleitorais, já que candidatos no cargo têm vantagem. “A reeleição foi um malefício à administração pública do Brasil”, afirmou. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado.

Lauro de Freitas A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), defendeu nesta terça-feira (20) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros. Ela participa, em Brasília, da XXVI Marcha dos Prefeitos, que tem na PEC 66 sua principal reivindicação. A medida, já aprovada pelo Senado, atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A aprovação da PEC 66 é uma questão de justiça fiscal e de responsabilidade com os municípios. Muitos gestores herdaram dívidas altíssimas com a Previdência, que engessam completamente a administração e impedem que a gente invista em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura. Essa proposta vai permitir um fôlego necessário para retomarmos a capacidade de investimento e oferecermos serviços públicos com mais qualidade”, afirmou a prefeita. A proposta em debate permite que os municípios parcelem os débitos previdenciários vencidos até 31 de dezembro de 2023 em até 240 vezes (20 anos), com descontos significativos em juros, multas e encargos — nos moldes de programas anteriores de recuperação fiscal. Débora Regis destacou ainda a importância da união entre prefeitos e prefeitas de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da matéria. “Essa não é uma pauta de partidos, é uma pauta de quem está na ponta, enfrentando todos os dias as dificuldades para manter os serviços funcionando. A PEC 66 é fundamental para garantir equilíbrio fiscal e condições reais de governabilidade. É uma pauta que une todos os municípios”, completou. A edição deste ano da Marcha dos Prefeitos, que é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conta com mais de 12 mil inscritos. Levantamento da CNM do ano passado aponta que 81% dos Municípios do país – seja com regime próprio ou pertencente ao regime geral – possuem débitos com o INSS. “Essa é uma proposta que, acima de tudo, está conectada com aquela máxima que diz 'mais Brasil e menos Brasília'. É nas cidades que as pessoas moram, e são elas que precisam de apoio e investimentos. A PEC 66 é uma proposta estruturante, que não vai apenas dar um socorro aos municípios, mas vai garantir que eles possam investir naquilo que é importante: nas pessoas”, frisou.

Luís Eduardo Magalhães O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, sancionou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei nº 1.167/2025, que autoriza a doação de uma área pública ao Governo do Estado da Bahia para a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar no município. A área destinada à obra está localizada no bairro Solar do Oeste. O prefeito destacou a importância estratégica da iniciativa: “Esse é um passo histórico para Luís Eduardo Magalhães. A construção do Batalhão vai fortalecer a presença da Polícia Militar na nossa cidade, garantindo mais estrutura para o trabalho dos policiais e mais segurança para a nossa população. Segurança pública se faz com investimento, planejamento e parceria, e é isso que estamos fazendo junto ao Governo do Estado”, afirmou. Na semana passada, em visita à capital baiana, o vice-prefeito Franklin Willer, acompanhado do deputado estadual Antônio Henrique Júnior, foi recebido pelo comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Magalhães, que sinalizou positivamente para a construção do Batalhão no município.

Bahia A Lei 14.902 institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Esta e outras nove leis e sete resoluções foram promulgadas pela presidente Ivana Bastos, durante a sessão plenária desta quarta-feira da Assembleia Legislativa. Uma delas, a Lei 14.903 obriga os recintos fechados a afixarem placas em local visível com a lotação máxima do ambiente, por iniciativa de Alex da Piatã (PSD). A homenagem de Olívia Santana (PCdoB) a Alaíde do Feijão se tornou a Lei14.904, a qual dá o nome da famosa quituteira ao Restaurante Popular da Liberdade. A política de convivência harmônica entre veículos automotores e ferroviários, proposta por Ludmilla Fiscina (PV), foi transformada na Lei 14.905. O direito de toda mulher dispor de acompanhante em consultas e exames, sendo obrigatório quando houver sedação foi proposto por Angelo Almeida (PSB) e foi promulgado sob o número 14.906. A nova instituição de ensino integral de Mata de São João será batizada de Antônio Ramayana Tapioca Pombo, por força da Lei 14.907, que se originou da iniciativa de Ivana Bastos. A Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia, de Vitória da Conquista, apresentada por Vitor Azevedo (PL), teve a utilidade pública reconhecida pela Lei 14.908. O mesmo ocorreu com a Lei 14.909, que beneficiou o Centro Espírita Alvorada Nova, de Ipiaú, apresentado por Sandro Régis (UB). As duas últimas leis promulgadas foram a 14.910 e a 14.911. A primeira reconhece o caráter de utilidade pública da Associação Comunitária da Grota da Fazendinha e Adjacências, de Jacobina, por indicação de Radiovaldo Costa (PT), e a Associação dos Produtores Rurais de Vereda, Povoado de Lagoa D´Anta e Seus Familiares (APRPLD), de Vitória da Conquista, por iniciativa de Zé Raimundo (PT). RESOLUÇÕES Após promulgação, recebem o Título de Cidadão Baiano o ministro do STF Flávio Dino e Sérgio Hermes Martello Bacci. Também será concedida a Comenda 2 de Julho a Jéssica Smetak, por iniciativa de Jurailton Santos (Republicanos); Wilson Paes Cardoso, por Penalva (PDT); Ana Olímpia Hora Medrado, por Paulo Câmara (PSDB); Raian Santana de Jesus Sátiro, por Kátia Oliveira (MDB); e Sosthenes Tavares de Macêdo Almeida, por Tiago Correia (PSDB). Antes das promulgações das leis, a Assembleia aprovou, por unanimidade, nove projetos de lei de parlamentares. O processo de votação ocorreu pelo acordo de dispensa de formalidades regimentais assinado entre o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, deputado Tiago Correia. A apreciação das matérias foi presidida pelo deputado Samuel Junior (Republicanos), enquanto a presidente Ivana Bastos promulgava ao seu lado as dez novas leis e sete resoluções. Para proceder o parecer oral em plenário, Samuel convocou o deputado decano da Casa Euclides Fernandes (PT). Euclides se confessou honrador pela designação para relatar “projetos tão importantes que reconhecem a utilidade pública de entidades que têm por finalidade buscar a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da comunidade à qual pertencem”. Ele afirmou que examinou intensamente cada matéria. “Esses projetos estão em conformidade com a ordem jurídica e o Regimento Interno dessa Casa, tendo sido apresentada toda a documentação probatória necessária, a exemplo do estatuto autenticado, a ata da diretoria”. O primeiro projeto a ser apreciado foi o PL 25.674, de Bobô (PCdoB), que declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (Acesb), de Senhor do Bonfim. O PL 25.690, de Radiovaldo, reconhece a utilidade da Associação de Mulheres Agricultoras de Saúde (Amas). O PL 25.728, de Alex da Piatã, aponta a Associação Família Azul, a Família do Autista de Conceição do Coité. José de Arimateia (Republicanos) beneficiou a Associação Beneficente e Cultural Resgate Solidário (ABCRS), de Ilhéus, por meio do PL 25.747. A Associação PETs do Coração, de Santa Maria da Vitória, foi reconhecida pelo PL 25.749 de Antonio Henrique Junior (PP). Robinho (UB), por sua vez, apresentou o Instituto Social Universo, de Salvador, por meio do PL 25.755. O Centro Espírita Caminho da Redenção, de Salvador, foi apontado por Adolfo Menezes (PSD) no PL 25.772. Por fim, o PL 25.792, de Samuel, reconheceu a utilidade pública do Instituto Rodrigo Toralles (IRT), de Salvador. Em caminho contrário, foi aprovado o PL 25.454, de Antonio Henrique, revogando a condição de utilidade pública da Associação dos Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães (AMA-LEM). A associação fundada em 2016 teve a condição especial reconhecida três anos depois, por iniciativa da hoje deputada licenciada Jusmari Oliveira.

Bahia Deputado ainda alertou para chegada do período junino, quando muitas pessoas viajam para cidades do interior para participar dos festejos O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou nesta segunda-feira (13) uma ação imediata do governo federal para recuperação emergencial das BRs 324 e 116, após o fim oficial da concessão da ViaBahia. A concessionária deixou a gestão após decisão do governo federal, anunciada na última semana, que prevê também a suspensão da cobrança de pedágio nas rodovias. Para o deputado, embora a medida represente o encerramento de um ciclo marcado por queixas e descaso, a saída da ViaBahia ocorreu sem que fossem garantidas, até o momento, ações práticas para restabelecer a trafegabilidade segura nas estradas. “A ViaBahia prestou um péssimo serviço durante anos, e agora sai com mais de R$ 860 milhões em compensação pelo fim do contrato, deixando as duas rodovias em estado lamentável. Quem trafega por essas BRs enfrenta buracos, acostamentos destruídos, falta de sinalização e riscos constantes de acidentes. Eu mesmo, como parlamentar, percorro essas estradas para chegar às minhas bases e vejo de perto o descaso”, afirmou Rocha. As BRs 324 e 116 são corredores fundamentais para o transporte de pessoas e para o escoamento da produção agropecuária da Bahia. A BR-324 é a principal rota rodoviária para chegada e saída de Salvador. Segundo o parlamentar, a situação precária das vias tem provocado prejuízos incalculáveis para o setor produtivo. “Já são inúmeros relatos de caminhões e carros danificados, pneus estourados, prejuízos com transporte de carga e risco à vida de motoristas e passageiros. Isso impacta diretamente a economia do estado e não pode continuar”, pontuou. Manuel Rocha defende que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente com urgência um plano de recuperação emergencial das rodovias. “Não basta suspender a cobrança do pedágio. É preciso garantir um plano efetivo de manutenção, de recuperação asfáltica e de sinalização nos trechos mais críticos. Estamos às vésperas do período junino, quando milhares de pessoas viajam para o interior da Bahia para participar dos festejos, e as condições atuais das estradas são absolutamente inaceitáveis. A população não pode ficar à mercê do caos rodoviário”, alertou o deputado.

Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, foi homenageada nesta segunda-feira (19), em Goiânia (GO), com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A cerimônia integrou a sessão solene da Reunião da Diretoria Executiva da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além da presidente da Assemblei, também foram agraciados com a medalha os deputados baianos Sandro Régis (União), Samuel Junior (Republicanos), Ludmilla Fiscina (Federação PT-PV-PCdoB) e Tiago Correia, (União). A homenagem reconheceu o trabalho coletivo da bancada baiana no fortalecimento do Parlamento estadual e na defesa de uma política mais democrática, eficiente e próxima da população. A sessão foi conduzida pelo deputado Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás e do Colegiado de Presidentes, autor da proposição das homenagens. Ele destacou o papel estratégico dos legislativos estaduais no avanço de pautas que impactam diretamente a vida das pessoas. Na ocasião, Ivana Bastos expressou gratidão e destacou o caráter coletivo do reconhecimento. “Receber essa medalha ao lado de colegas tão comprometidos me emociona profundamente. Não é uma honra apenas pessoal, é uma celebração do trabalho que realizamos juntos na Bahia. Divido esse reconhecimento com cada cidadão baiano e com todos os que lutam em defesa de um Legislativo forte e de uma sociedade mais justa”. A agenda institucional em Goiás também incluiu um almoço no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, com a presença do governador Ronaldo Caiado, e um jantar de confraternização com os presidentes das Assembleias e representantes da Unale. A mesa diretora da solenidade contou com a presença de importantes lideranças nacionais: o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio; o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano; o secretário da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Coronel Adailton; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres; e o tesoureiro-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Sérgio Aguiar. A Medalha Pedro Ludovico Teixeira homenageia personalidades públicas que se destacam pela dedicação à vida política e institucional, e leva o nome do ex-governador de Goiás e fundador da cidade de Goiânia, Pedro Ludovico, um dos grandes líderes da história política nacional.

Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta terça-feira (20), às 9h30, da abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reúne gestores municipais de todo o país na capital federal. Conhecida como "marcha dos prefeitos", a iniciativa começou nesta segunda-feira (19), mas a cerimônia oficial de abertura será realizada apenas na terça. A marcha tem como principal objetivo apresentar as demandas dos municípios ao governo federal e ao Congresso Nacional. Além de prefeitos, o encontro conta com a presença de secretários municipais, vereadores e outras autoridades locais, que buscam fortalecer a articulação política em torno das necessidades das cidades brasileiras. A programação da edição deste ano se estende até a próxima quarta-feira (22) e inclui painéis sobre temas como federalização climática, segurança pública, emendas parlamentares, saúde e educação.

Ilhéus Evento marcará o retorno dos festejos juninos na cidade com calendário antecipado e programação cultural O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, anunciou oficialmente nesta quinta-feira (15) a realização do "Meu São João Amado – Arraiá Ilhéus 2025", em uma cerimônia no Teatro Municipal. O lançamento contou com a presença da vice-prefeita Wanessa Gedeon, vereadores, secretários, jornalistas, outras autoridades e população em geral. O evento também teve apresentações artísticas, marcando o início da contagem regressiva para os festejos juninos. Inspirado na obra de Jorge Amado e nas tradições nordestinas, o Meu São João Amado promete transformar Ilhéus em um grande palco cultural, com oito dias de shows na Avenida Soares Lopes e nos bairros, além de uma cenografia com bandeirolas, balões gigantes e espaços temáticos em quatro pontos: Praça Dom Eduardo (Catedral), Praça Rui Barbosa, Avenida Soares Lopes (próximo ao letreiro) e Praça Cairu. A programação musical será realizada em um grande palco montado na Avenida Soares Lopes, entre os dias 13 e 15 de junho, com as seguintes atrações: Maiara e Maraísa, Tierry, Paula Fernandes, João Bosco e Vinícius, Matheus Fernandes, Manu Batidão, Tayrone, Hugo Henrique, Sinho Ferrary, Netinho do Forró, Lordão, Cacau com Leite, Marlus Viana, Gigantes do Brasil, Thales Lessa, Trio da Huanna, PH do Acordeon, Zabumbahia, Mel de forró, Xote apimentado e Juninho do Acordeon Além dos shows, o evento terá um cronograma que já começa neste mês e segue até o aniversário da cidade: 24 de maio – São João dos Bairros (Iguape) 31 de maio – São João dos Bairros (Olivença) 5 de junho – Lançamento da decoração na Vila Gabriela, Cravo e Canela 6 de junho – São João dos Bairros (Teotônio Vilela) 7 de junho - São João dos Bairros (Malhado) 12 de junho – Concurso Regional de Quadrilhas 13 a 15 de junho – São João Antecipado de Ilhéus 24 de junho – São João Oficial (Sambaituba) 28 de junho – Festa de Aniversário da Cidade O Meu São João Amado promete impulsionar o turismo, movimentar a economia, gerar renda e reafirmar a identidade cultural do município. “Ilhéus vai se reposicionar no calendário junino da Bahia”, destacou o prefeito.

Bahia A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), das mãos do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o exercício do ano de 2026. O documento – encaminhado formalmente ao Legislativo estadual pelo governador em exercício, Geraldo Júnior – orienta a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. O ato presencial foi acompanhado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, e pela superintendente de Orçamento Público da Secretaria estadual do Planejamento (Seplan), Ninon Fernandes. O secretário explicou que a receita registrada no PLDO é uma estimativa para conformar parâmetros e metas de resultado, lembrando que o instrumento, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluiu mais dois anexos em sua apresentação: o anexo de metas fiscais e o anexo de prioridades. Para 2026, projeta-se uma receita total de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. “A sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, tem sido fundamental para ampliar a capacidade de investimento do Estado. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, afirmou Cláudio Peixoto. A presidente Ivana Bastos agradeceu o gesto do secretário em entregar, pessoalmente, o projeto, ressaltando que o PLDO está atrelado ao Plano Plurianual (PPA), “que foi construído de forma participativa pelo governo estadual, ouvindo as demandas locais, para atender toda sociedade”. Ratificou ainda a responsabilidade da Assembleia Legislativa em discutir a matéria em suas comissões temáticas e no plenário, permitindo a elaboração do orçamento estadual. A proposição foi imediatamente entregue pela presidente da ALBA ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial. O deputado Vitor Bonfim espera que a matéria seja apreciada pela Casa no prazo regimental, “para que o Estado possa manter o nível de investimento que tem sido feito nos últimos anos, sobretudo na parte de infraestrutura”. Segundo o legislador, nos últimos dois anos, os investimentos ficaram acima dos R$ 8 bilhões. “Acredito que, no ano de 2026, possamos superar o recorde de 2022, superando os R$ 10,2 bilhões de investimentos daquele ano”, completou. PIB de 3,1% e áreas prioritárias A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026, impulsionada por investimentos do novo PAC, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Com relação às metas fiscais, as projeções do PLDO para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. “A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas”, anota a SEI. A peça do governo sinaliza, entre as prioridades da Administração Pública para 2026, os seguintes eixos estratégicos: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência; Educação, com foco na Educação em Tempo Integral, Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; Saúde, com o Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento. Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, infraestrutura logística, desenvolvimento rural e produtivo, ciência, tecnologia, inovação e a modernização da gestão governamental. IMPORTÂNCIA O PLDO é a segunda matéria em importância entre as que são apreciadas anualmente pela ALBA, atrás apenas do Orçamento (PLOA). Ambas têm prazo fixado pela Constituição do Estado para serem aprovadas – o final do período legislativo: 30 de junho para a LDO e 30 de dezembro para a LOA. A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração com base no cenário econômico e fiscal projetado para o ano seguinte.