Resultados da busca

Bahia O prefeito de Salvador, Bruno Reis, representou o município no XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que pela primeira vez está ocorrendo na capital baiana. Durante o evento, na tarde desta segunda-feira (6), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o gestor municipal foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia, que tem como finalidade homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras por seus relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. A honraria foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que destacou a atuação da Prefeitura de Salvador, sobretudo, pelo empenho e dedicação no sentido de contribuir para os objetivos de melhoria dos serviços do judiciário. “Seu empenho e dedicação notáveis consolidaram ações e diálogos que culminaram em alinhamento de projetos que viabilizaram a entrega eficaz e efetiva da Justiça, destacando-se o caminho de conjugação de esforços pela desjudicialização das questões fiscais, adesão a projetos de cooperação técnica, além de apoio a projetos de sustentabilidade e inclusão, a exemplo do PopRuaJud Bahia”, explicou a desembargadora para os presentes. O prefeito agradeceu à comissão de honra e mérito, que anualmente se reúne para indicar os homenageados, e também à desembargadora. “Eu quero agradecer não apenas pelos eventos e pela parceria com todas as áreas de atuação do Direito em nossa cidade, mas pelas parcerias já firmadas com o Tribunal de Justiça durante o meu mandato como prefeito”, disse. O gestor municipal falou da importância do Município ter firmado parcerias com a Corte para a transformação digital. “Assinamos agora, em 2025, dois termos de colaboração. O primeiro para que em todos os prédios públicos da Prefeitura tenhamos um painel com QR Code por meio do qual o cidadão acessa todos os serviços do Poder Judiciário da Bahia e pode acompanhar a tramitação e a fase dos processos. Nos nossos prédios públicos, temos Wi-Fi gratuito, e a população passou a ter acesso facilitado à Justiça. Essa é uma conquista importante”, afirmou. A outra parceria, explicou o gestor, também na área de transformação digital, é a possibilidade de compartilhar tecnologias. “A Prefeitura avançou muito, o TJ-BA também. O Tribunal hoje tem um laboratório, o AxéLab, que está produzindo várias soluções em tecnologia, e nós estamos compartilhando essa modernização, esses avanços e inovações. Inclusive, hoje, através do Salvador Digital, que é o portal de serviços da Prefeitura, o cidadão pode acessar o portal do Poder Judiciário e se conectar aos serviços. Por último, a nossa presidente citou aqui uma grande ação que realizamos em conjunto, o PopRuaJud, uma ação para atender as pessoas em situação de rua, que precisam do nosso apoio e da nossa atuação, dando mais amparo na área social”, completou. Bruno Reis lembrou aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil que a Bahia tem hoje um Judiciário que é referência no país em transparência, ação e celeridade, e também preocupado com a sustentabilidade, com a inovação e com a área social: “Eu parabenizo a presidente pelo trabalho e por trazer esse evento para a nossa cidade. Em nome do cidadão soteropolitano, eu agradeço essa honraria, porque eu sei que quando o prefeito está sendo homenageado, não é o prefeito, e sim o cidadão. Isso só me compromete ainda mais e me motiva para trabalharmos de mãos dadas. Quando o Judiciário e o Executivo trabalham de mãos dadas, quem ganha com isso é a cidade”. Encontro - O evento reuniu 21 presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi homenageado e realizou a conferência magna do Consepre com o tema: “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. O evento terá seguimento nesta terça-feira (7) e na quarta (8), no hotel Wish, no Campo Grande.

Bahia O XVII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) será realizado em Salvador, de 6 a 8 de outubro, e terá como tema central “Judiciário do Futuro: “Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital”. A abertura, a ser realizada no Salão Nobre no Fórum Ruy Barbosa, terá conferência magna do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará o tema “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. Nos dois dias seguintes, as atividades acontecerão no Hotel Wish. Entre os palestrantes confirmados no dia 7 de outubro, estão os ministros Mauro Campbell Marques – corregedor nacional de Justiça -, Carlos Pires Brandão e Teodoro Silva Santos, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da conselheira Daiane Nogueira de Lira e dos conselheiros João Paulo Schoucair, José Edivaldo Rotondano e Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último dia será destinado a reuniões reservadas e à leitura da Carta de Salvador. Anfitrião da XVII edição, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia integra o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, que estabelece a meta de neutralidade de carbono no Poder Judiciário até 2030. Para alcançar esse objetivo, o TJBA elaborou o seu Plano de Descarbonização, em conformidade com o Decreto Judiciário nº 324/2025, que orienta ações em seis eixos: projetos sustentáveis, eficiência energética, gestão hídrica, gestão de combustíveis, capacitação e comunicação socioambiental. Até setembro de 2025, o TJBA concluiu 22 ações do Plano de Descarbonização e outras seis encontram-se em fase de finalização, o que supera, significativamente, a meta estabelecida, que era ter três ações concluídas a essa altura. O compromisso com a sustentabilidade, a inovação tecnológica e a preservação ambiental – diretrizes da gestão da presidente Cynthia Maria Pina Resende – concedeu à Corte baiana o 1º lugar entre os Tribunais Estaduais de Grande Porte no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), elaborado pelo CNJ.  A desembargadora Cynthia Resende é vice-presidente de Cultura do Consepre. O colegiado é presidido pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

Bahia A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) descartou dois casos suspeitos de intoxicação por metanol registrados no Estado. O primeiro, em Feira de Santana, teve resultado negativo para dosagem de etanol e metanol, conforme laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O segundo caso, ocorrido em Salvador, envolveu uma mulher de 23 anos atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital. Após avaliação clínica e laboratorial, foi concluído que a paciente não se enquadra na definição de caso suspeito. O diagnóstico apontou ausência de acidose e melhora significativa do quadro clínico. A apuração também constatou que não houve adulteração na bebida consumida, já que as garrafas vistoriadas mantinham os lacres íntegros e a procedência foi confirmada por notas fiscais do estabelecimento de origem. As conclusões foram apresentadas durante reunião da sala de situação instalada pela Sesab, que reúne diversos órgãos ligados à saúde e a segurança pública para discutir o cenário de alerta e alinhar a atuação dos órgãos envolvidos. Para a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, é fundamental que todos atuem de forma coordenada para proteger a população e prevenir novos casos. Segundo ela, não há novos casos suspeitos no Estado.

Bahia Nesta segunda-feira (6), a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), dará início à Campanha de Multivacinação para crianças e adolescentes. A mobilização, que segue até o dia 31 de outubro, terá como foco a atualização da caderneta vacinal de meninos e meninas em toda a capital baiana. Ao longo do mês, a campanha vai intensificar a oferta de doses em 160 salas de vacina da rede municipal, além de levar equipes de saúde para a imunização in loco em escolas municipais, estaduais e particulares, garantindo maior acesso e comodidade para as famílias. O objetivo é resgatar não vacinados, completar esquemas de vacinação e ampliar o acesso às vacinas previstas no Calendário Nacional, contribuindo para a redução de doenças imunopreveníveis. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, além de jovens de 15 a 19 anos que ainda não iniciaram ou não completaram o esquema contra o HPV. Nesta ocasião também será realizada uma estratégia de oportunização vacinal seletiva, contemplando os públicos elegíveis conforme calendário de vacinação contra febre amarela e sarampo. A coordenadora de Imunização da SMS, Doiane Lemos, destacou a importância da iniciativa: “Vacinar é proteger o presente e o futuro das nossas crianças e adolescentes. Esta campanha é uma grande oportunidade para que crianças, adolescentes e suas famílias possam ter acesso a vacinação, iniciando, completando os esquemas e garantindo a imunidade necessária contra doenças que já sabemos como prevenir. É um esforço coletivo para manter Salvador protegida”, afirmou.

Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou da abertura do Bahia Tech Experience (BTX25), maior evento de startups do Nordeste, realizado nesta quinta-feira (2), no Centro de Convenções Salvador. O encontro, promovido pelo Sebrae Bahia e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), segue até sábado (4), com palestras, painéis, rodadas de negócios e exposições tecnológicas. Durante a visita, a presidente percorreu os estandes, conhecendo de perto projetos desenvolvidos por municípios baianos que buscam soluções inovadoras para desafios sociais, econômicos e ambientais. Entre os destaques, estavam iniciativas de Lagoa Real, Guanambi e Caculé, que apresentaram propostas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a sustentabilidade no semiárido. Alunos do Colégio de Lagoa Real mostraram um projeto de grande impacto para a região, voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e da salinização do solo — problema recorrente no Nordeste. A iniciativa consiste na coleta e compostagem de resíduos orgânicos, transformando-os em adubo de alta qualidade. Parte desse adubo é doada à agricultura familiar, que fornece alimentos para a merenda escolar por meio do PNAE e do PEA, fortalecendo a produção sustentável e gerando impacto social, ambiental e econômico. Para a chefe do Parlamento baiano, o evento é um espaço estratégico de valorização da ciência e da inovação. “É emocionante ver jovens estudantes e empreendedores trazendo ideias tão consistentes para transformar a vida no semiárido e em todo o estado. A Assembleia Legislativa está atenta a esse movimento e comprometida em apoiar iniciativas que unem tecnologia, educação e sustentabilidade para o desenvolvimento da Bahia”, destacou a presidente Ivana. Ela reforçou ainda que a Assembleia tem um papel essencial nesse processo de transformação, acompanhando de perto os avanços da inovação e contribuindo com iniciativas que integrem educação, ciência e desenvolvimento sustentável. “Nosso compromisso é garantir que esse movimento de inovação não fique restrito a alguns espaços, mas que chegue às escolas, às universidades, aos municípios e à vida das pessoas que mais precisam. A Bahia já é referência em criatividade, e agora consolida sua marca também como estado inovador e competitivo”, afirmou a deputada. O BTX25 oferece uma programação intensa até sábado (4), reunindo empreendedores, investidores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para fortalecer o ecossistema de inovação e projetar a Bahia como referência no cenário nacional.

LEM Em 05 de outubro, próximo domingo é celebrado o Dia do Empreendedor. E O espírito empreendedor é uma das marcas registradas de Luís Eduardo Magalhães, que se destaca no oeste baiano como um polo de inovação, comércio e prestação de serviços. Atualmente, o município conta com aproximadamente 10 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados. Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 2.303 novas empresas, número que mostra a força da economia local e a vocação da cidade para os negócios. Para apoiar esse crescimento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem implementado políticas públicas voltadas para o fortalecimento dos pequenos negócios, ampliando oportunidades e estimulando a formalização. Uma das iniciativas de destaque é a Sala do Empreendedor, que oferece atendimento especializado e gratuito para quem deseja abrir ou regularizar a sua empresa. Outro programa essencial é o Credibahia, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, que disponibiliza crédito orientado com condições acessíveis e taxas diferenciadas. Esse apoio tem permitido que pequenos empresários locais invistam em capital de giro, aquisição de equipamentos e expansão de seus negócios, gerando mais emprego e renda para a cidade. Além disso, o município investe na formação de mão de obra por meio do Qualifica LEM, programa que já beneficiou mais de 800 pessoas com cursos de capacitação em áreas estratégicas.

Correntina PA Prefeitura de Correntina anunciou nesta terça-feira (1) a quitação do consignado referente a novembro, dívida herdada da gestão passada e que, segundo a atual administração, comprometeu seriamente o equilíbrio financeiro do município. O pagamento foi possível após planejamento orçamentário e medidas de reorganização fiscal, que vêm sendo adotadas desde o início do mandato. O consignado, que deveria ter sido quitado ainda em 2023, foi retido na folha dos servidores municipais, mas não foi repassado ao Banco do Brasil. Essa prática, além de gerar insegurança para os trabalhadores, caracterizou um passivo que hoje se soma a outras obrigações deixadas pela administração anterior. Ao todo, mais de R$50 milhões em dívidas já foram honrados pela atual gestão, incluindo folha de dezembro, 13º salário, consignados e pagamentos a fornecedores. Mesmo diante dessa herança financeira, a Prefeitura afirma que conseguiu manter investimentos expressivos em áreas essenciais. Somente no primeiro semestre, foram aplicados mais de R$70 milhões em obras de infraestrutura e serviços públicos, sem deixar de lado o compromisso com o equilíbrio das contas. “Aqui é mais um débito, herança de irresponsabilidade da gestão passada. Estamos finalizando agora o pagamento dos consignados. Nós já pagamos mais de R$50 milhões de dívidas da gestão passada, entre salários de dezembro dos nossos funcionários, 13º, consignado, todos os fornecedores. Mas nós estamos honrando o nosso compromisso”, destacou o prefeito Mariano Correntina. A regularização com o Banco do Brasil foi feita dentro dos prazos legais e comunicada aos órgãos competentes. O prefeito ressaltou que o esforço de quitar dívidas históricas não tem impedido a execução de novos convênios e investimentos estratégicos para Correntina. Segundo ele, com o pagamento, servidores e fornecedores voltam a ter garantias sobre seus direitos, e o município reforça sua postura de responsabilidade com recursos públicos. A expectativa é que a reorganização financeira abra espaço para mais investimentos diretos em obras, saúde, educação e geração de emprego.

Brasil O Brasil registra 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta. Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs). Inicialmente, o ministro havia confirmado um 12º caso em Brasília. Mas o ministério recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito. Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.

Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o texto-base do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de até R$ 978,62. A medida, proposta pelo governo Lula, segue agora para o Senado. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036. Com a mudança, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. A proposta foi destacada por parlamentares como um avanço na justiça tributária e no poder de compra da população de baixa e média renda. Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões ao ano, o texto prevê nova tributação para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil pessoas. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação. O valor será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Bahia O deputado estadual Júnior Muniz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, prevê o texto. Júnior Muniz ressalta que o PIA é um instrumento pedagógico de equidade, que permite adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilita que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “É uma importante medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou o deputado. A matéria projeta ainda que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores. “As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a proposição. “O que nós queremos é assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, que está previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado”, reforçou Júnior Muniz.

Bahia Evento retoma celebração do réveillon na cidade e promete impulsionar turismo e economia A Prefeitura de Ilhéus lançou oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o Virada Ilhéus 2026, o novo réveillon da cidade. A apresentação foi conduzida pelo prefeito Valderico Junior, no Cana Brava Resort, e contou com a presença da primeira-dama, Dra Thais Paula, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, secretários municipais, vereadores, imprensa e representantes da sociedade civil. Com o slogan “Seu Verão começa aqui”, a festa será realizada nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, na Avenida Soares Lopes, na mesma arena que sediou o Meu São João Amado. A proposta retoma a celebração do ano novo na cidade, após seis anos, e deve fortalecer a economia, gerar empregos e valorizar a cultura ilheense. Segundo Valderico Junior, o réveillon marca um novo momento: “Estamos resgatando o protagonismo de Ilhéus como destino turístico e criando uma tradição que vai movimentar o comércio, a rede hoteleira e os serviços. O Virada Ilhéus é um investimento que impulsiona nossa cidade para o futuro”, afirmou. O público poderá acompanhar uma programação diversificada, que reúne nomes da música nacional e talentos locais. Entre os artistas confirmados estão: Alok, Pablo, Belo, É o Tchan!, Manu Bahtidão, Parangolé, Marlus Viana, Via De Acesso, Berguinho, Andinho, Patrick Levi, Trio da Huanna, Thiago Aquino, Luan Costa e Tayná Agazzi. Para receber moradores e turistas, o Virada Ilhéus contará com dois palcos em um só, garantindo maior visibilidade e melhor logística para os artistas. Um show de fogos com baixa emissão de sons marcará a chegada de 2026, em respeito às pessoas e aos animais. Além disso, o evento terá toda a infraestrutura necessária para dar conforto e segurança ao público, incluindo 170 barracas para ambulantes credenciados, suporte de saúde, sala de imprensa, áreas destinadas a táxis e carros por aplicativo, transporte acessível e espaço para pessoas com deficiência, estrutura de acolhimento à mulher, espaço para os filhos doa ambulantes, além de segurança reforçada, coleta seletiva, organização do trânsito e serviços de limpeza. O lançamento do réveillon ocorre em um cenário de forte expansão do turismo no Brasil, que registrou crescimento de 62,3% no recebimento de turistas em comparação com o mesmo período de 2024. A expectativa é fazer de Ilhéus um dos destinos mais procurados do verão, impulsionando a economia regional. O Virada Ilhéus 2026 inaugura uma nova tradição para a cidade e visa se consolidar como um marco de celebração, desenvolvimento e valorização cultural.

Brasil Oito pessoas foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana (BA), durante a operação “Estado Anômico”, que investiga crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Entre os presos estão a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano. Ambos já haviam sido presos em 2023 e soltos em abril de 2024. Binho Galinha, que é procurado pela polícia, foi denunciado em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia como líder de uma organização criminosa que atua há mais de 10 anos na região de Feira de Santana. Segundo a PF, mesmo sob medidas cautelares, ele continuou liderando o grupo por meio de empresas de fachada e “laranjas”. A operação cumpre 18 mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador. Também foram bloqueados R$ 9 milhões em contas dos investigados, e uma empresa teve atividades suspensas. João Guilherme, filho do deputado, teria começado a movimentar dinheiro ilícito ainda menor de idade, repassando cerca de R$ 474 mil ao pai. Já Mayana apresentou movimentações financeiras incompatíveis com sua renda, segundo a Receita Federal. A operação mobilizou 100 policiais federais, além de auditores e analistas da Receita. As penas dos envolvidos podem ultrapassar 50 anos de prisão. A PF afirma que as investigações continuam.