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Brasil O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, defendeu nesta segunda-feira (29/09), mudança na legislação, de modo que o estado brasileiro deixe de ser mero provedor para atuar como regulador e indutor das atividades e assim as Concessões e Parcerias Público Privadas possam contribuir de forma efetiva para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. A afirmação do ministro foi feita na abertura do 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O encontro se realiza no auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reunindo especialistas, representantes de tribunais de contas de todo o país e agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. O ministro Anastasia, convidado para a palestra de abertura, disse que a mudança na legislação pode ser um passo significativo para melhorar a eficiência na execução de obras e serviços públicos. Observou que as PPPs, além do capital privado para a realização de obras públicas fundamentais, podem trazer inovação para a administração, resultando em mais eficiência e economia. Observou que, com a globalização dos investimentos, é importante que o Brasil se posicione para atrair recursos, especialmente em um cenário onde muitos competem por esses fundos. Para ele, nesse sentido, é crucial a criação de alternativas menos burocratas, custosas e demoradas para a solução de eventuais conflitos, como é a via judiciária. “Os comitês de negociação, de busca pela solução de consenso, em vez do sistema judicial, pode ajudar a destravar projetos que estão estagnados – algo que afeta a infraestrutura em todo o Brasil e desestimula os investimentos privados”. O ministro do TCU elogiou o Projeto de Lei 7063/17, que reformula a Lei de Concessões Públicas, do deputado Arnaldo Jardim, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado. Para ele, o projeto inova e estimula as PPPs ao oferecer mais segurança para o capital privado, ao garantir, por exemplo, que tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco com o estado. A palestra do ministro Antonio Anastasia foi acompanhada por inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio; o vice-diretor do Comitê de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ronaldo Sant’Anna (TCM-BA); o presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, conselheiro Ranilson Ramos (TCE-PE); o dirigente da Atricon, conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM-BA); o desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia; o prefeito de Salvador e ex-aluno do ministro do TCU, Bruno Reis; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes; e a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, entre outras. Algumas destas autoridades abordaram o tema central do encontro técnico em rápidas intervenções. O conselheiro Ranilson Ramos, do comitê organizador do Instituto Rui Barbosa, fez questão de ressaltar o protagonismo da Bahia no campo das concessões. Citando o Hospital do Subúrbio, construído em 2021, e o metrô de Salvador/Lauro de Freitas, de 2013, como experiências que se tornaram referências nacionais em saúde e transporte público. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou a iniciativa do IRB que, prestes a completar 52 anos consolidou-se como a “Casa do Conhecimento” dos tribunais de contas do Brasil. Ele ressaltou que essa trajetória foi construída com o apoio de parcerias nacionais e internacionais, envolvendo universidades renomadas e instituições de controle de outros países. Ele chamou a atenção para a importância das discussões previstas no evento, que abrangem desde infraestrutura e tratamento de resíduos sólidos até o reequilíbrio de contratos e critérios de julgamento de licitações – “temas de extrema importância, não só para os municípios e estados, mas para o desenvolvimento da nação”. O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, disse que o evento é uma oportunidade de difundir conhecimento, compartilhar experiência e aproximar o controle da gestão, “reunido especialistas e dirigentes para aprofundar o debate sobre concessões e PPPs, essenciais diante das restrições fiscais e da necessidade de investimentos em serviços públicos estratégicos”. Em viagem representando a Corte de Contas num evento internacional que se realiza em Luanda, em Angola, o vice-presidente do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, pela relevância dos temas em debate no encontro técnico promovido pelo IRB, fez questão de gravar uma mensagem aos participantes. Nela observou que “as parcerias público-privadas e as concessões representam hoje um dos instrumentos mais estratégicos para viabilizar obras e serviços essenciais à população”. Disse que o fortalecimento da fiscalização pelos tribunais de contas é fundamental para assegurar que as PPPs e concessões sejam instrumentos eficazes de gestão pública, capazes de atrair investimentos privados sem abrir mão da transparência, da legalidade e da proteção do interesse coletivo. “Nosso papel – frisou – é qualificar técnicos, aprimorar práticas e, sobretudo, garantir que cada projeto contribua efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria da vida das pessoas”, finalizou.

Brasil A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano. Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro. "Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais", destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto. O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. "Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem", acrescentou. Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida. Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta. "Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito", comentou.

Bahia A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, documento que define a previsão de receitas e a fixação das despesas da capital baiana no próximo exercício. O orçamento projetado é de R$14,9 bilhões, valor 18,8% superior ao de 2025, resultado do esforço de arrecadação e do equilíbrio fiscal da gestão municipal. Na mensagem, o prefeito Bruno Reis afirma que a proposta foi construída levando em conta os cenários nacional e internacional, mas sem abrir mão de investimentos estruturantes capazes de gerar emprego e renda, melhorar os serviços públicos e reduzir desigualdades sociais. “Estamos enviando uma peça orçamentária que traduz prudência nas estimativas de receita, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ousadia nas propostas de investimento. Nosso compromisso é manter Salvador em rota de crescimento, com mais infraestrutura, serviços de qualidade e inclusão social”, afirmou o prefeito. Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, apesar do grande leque de investimentos, todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo rigorosamente respeitados. “Nosso maior desafio é administrar as demandas crescentes da população em um cenário de incertezas. Mas, com equilíbrio fiscal e gestão responsável, será assegurada a continuidade dos investimentos que impactam diretamente a vida do soteropolitano”, afirmou. Do total previsto, R$5,9 bilhões serão destinados às áreas de Educação e Saúde, que juntas representam 39% do orçamento. A Secretaria de Ordem Pública receberá R$1,3 bilhão, com destaque para os serviços de limpeza urbana, orçados em R$775 milhões, e de iluminação pública, com R$234,7 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas contará com R$902,3 milhões, enquanto ações de mobilidade, manutenção da cidade, meio ambiente e defesa civil somam R$1,6 bilhão. Os investimentos projetados alcançam R$3 bilhões, o que equivale a 20,3% do total orçado, percentual considerado expressivo diante do peso das despesas obrigatórias. O Programa de Trabalho que integra o PLOA/2026 reúne 518 ações, alinhadas ao Plano Plurianual 2026-2029 e ao Plano Estratégico de Governo 2025-2028. Na Educação, estão previstas a construção e reforma de 19 unidades, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 unidades do ensino fundamental, além do fortalecimento do programa Pé na Escola, que deve atender mais de 40 mil alunos na rede conveniada. Na Saúde, as iniciativas incluem a construção de duas novas Unidades de Saúde da Família e de uma UPA, além da ampliação da rede de atendimento especializado. Também estão contempladas a conclusão da Arena Multiuso, a ampliação de academias populares, projetos de incentivo ao esporte e ao lazer e a expansão do Hospital Veterinário, que passará a realizar nove mil procedimentos mensais. Na área social, o orçamento prevê a implantação de mais um restaurante popular, a construção e requalificação de dez equipamentos socioassistenciais e ações voltadas à população idosa, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, comunidades quilombolas e blocos afro. Em mobilidade, um dos destaques é o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$505,8 milhões e financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que beneficiará cerca de 700 mil moradores do Subúrbio. Estão previstos ainda R$272 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos e R$189 milhões para a compra de 100 veículos convencionais, além de R$89 milhões em obras de trânsito, sinalização e passarelas e R$195 milhões para requalificação e pavimentação de 150 quilômetros de vias. A proposta também contempla recursos para requalificação urbana, revitalização de praças, jardins e orla, construção de moradias, regularização fundiária e saneamento básico. Para 2026, o governo projeta a construção e requalificação de 65 mil metros quadrados de praças e a criação de 920 novas unidades habitacionais, além da regularização de mais de sete mil imóveis. Estão previstos ainda R$73,3 milhões para obras de micro e macro drenagem e R$52,8 milhões para estabilização de encostas em áreas de risco. No campo do desenvolvimento econômico, o programa ‘Treinar para Empregar’ contará com R$22 milhões para capacitar jovens e adultos, com a meta de gerar 30 mil novos postos de trabalho formais. A proposta também prevê R$55,9 milhões para iniciativas de apoio ao empreendedorismo, crédito e atração de investimentos, além de R$69,9 milhões para projetos de inovação e sustentabilidade, incluindo corredores verdes e arborização de 95 mil metros quadrados de áreas. Na cultura e no turismo, o destaque é a conclusão do Complexo da Cidade da Música, que receberá dois novos equipamentos: a Escola de Música e Arte Letieres Leite e a Casa de Espetáculos. Também estão previstos R$ 121,6 milhões, via financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Salvador Capital Afro, que apoia empreendedores negros, revitaliza casarões históricos e implanta centros turísticos e culturais. Além disso, o projeto Boca de Brasa será expandido com mais de 506 atividades em todas as Prefeituras-Bairro, e R$6,3 milhões serão destinados à preservação do patrimônio histórico com cem intervenções em monumentos da cidade.

Bahia Em discurso, deputado bolsonarista denunciou “desperdício de recursos” e chamou projeto de “aberração” O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta terça-feira (30), a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, a medida representa “desperdício de recursos públicos”, já que a nova estrutura terá custo anual estimado em meio milhão de reais. Diego afirmou que o valor poderia ser aplicado em outras áreas, como a compra de 20 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), merenda escolar para mais de 15 mil estudantes ou recuperação de 10 quilômetros de rodovias estaduais. “Eu não sei se a palavra é incompetência ou se é o modus operandi do governo do PT. Só no nosso estado a gente vê algo assim: criar uma secretaria inteira para cuidar de uma única ponte. Isso é uma aberração”, disse. Ele também lembrou que a obra, inicialmente orçada em R$ 6 bilhões, já supera R$ 10 bilhões e atravessa três governos petistas sem conclusão. Para o deputado, o projeto virou símbolo de atraso e ineficiência. “Enquanto o povo sofre com rodovias esburacadas, escolas sem merenda e hospitais sem ambulâncias, o governo insiste em alimentar ilusões e enganar a população com promessas que nunca chegam. Essa é a marca das administrações comunistas: criar estruturas para sustentar poder, em vez de resolver os problemas reais”, declarou. Diego adiantou que votará contra a criação da secretaria e cobrou atuação fiscalizadora da Assembleia Legislativa diante do que classificou como “descaso com o contribuinte baiano”.

Bahia Durante o Fórum S.O.S Bahia, realizado nesta terça-feira (30), em Salvador, o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou a concentração de leitos de UTI no estado e o agravamento do drama da regulação. Para ele, a situação é única no Brasil e penaliza principalmente quem vive fora da capital. “Regulação se tornou na Bahia popular de um jeito que a gente não encontra em outro lugar do Brasil. A população baiana sempre foi conhecida por diversos aspectos positivos. Mas agora a crise na saúde da Bahia repercute nacionalmente. Esse drama é mais grave no interior do que na capital”, afirmou. De acordo com Neto, a concentração é um dos principais problemas. “Metade dos leitos de UTI da Bahia estão concentrados em Salvador. É um absurdo metade das UTIs estarem na capital. Absurdo maior ainda é que o restante dos leitos de UTIs estejam distribuídos em apenas 37 dos 416 municípios baianos.” A Bahia ocupa as últimas posições no país em oferta de leitos de UTI do SUS: são apenas 1,1 por 10 mil habitantes, contra 3,6 por 10 mil da média nacional. Em outras palavras, um cidadão baiano em estado grave tem menos acesso a UTI do que a maioria dos brasileiros. Além disso, praticamente 48,8% dos leitos estão em Salvador, sobrecarregando a capital, enquanto o interior fica desassistido. Segundo Neto, esse desequilíbrio aumenta o tempo de espera, agrava quadros clínicos e reforça a dependência da regulação. O debate contou ainda com a participação de Mariana Carrera, especialista em Administração Hospitalar; de Renilson Rehem, consultor da OPAS/OMS, que analisaram os desafios estruturais da saúde no estado e defenderam a necessidade de políticas públicas que priorizem a descentralização da rede hospitalar; e do secretário municipal da Saúde de Salvador, Rodrigo Alves. Ao final, Neto apresentou uma carta-compromisso dirigida aos baianos, na qual destacou propostas e diretrizes para o futuro da saúde no estado. O documento reúne princípios e metas que, segundo ele, devem orientar os próximos passos para enfrentar a crise. O prefeito de Bruno Reis também participou do evento, que foi realizado no Terminal Marítimo de Salvador.

Bahia O Governo do Estado decidiu encerrar, nesta terça-feira (30), o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro. A medida ocorre diante de dificuldades da organização social em assegurar a plena capacidade operacional da unidade frente à alta demanda assistencial. Com 152 leitos e mais de 900 funcionários, o HRDLEM é uma das referências em média e alta complexidade para o Extremo-Sul. O hospital reúne serviços de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e atendimentos ambulatoriais. Relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em procedimentos cirúrgicos, carência de insumos e medicamentos, fatores que comprometeram a resolutividade dos serviços. De acordo com a classificação de risco dos pacientes acolhidos na emergência, em média, 52% dos casos poderiam ser resolvidos na Atenção Primária dos municípios. Desses atendimentos, a maior abrangência prevaleceu dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) convocou o Instituto Setes, organização social que figurou como segunda colocada no último certame, para assumir a gestão a partir de 1º de novembro. O procedimento segue a legislação vigente, preservando a continuidade da assistência. A transição ocorrerá de 1º a 31 de outubro, com o objetivo de assegurar não apenas a estabilização da unidade, mas também a ampliação da qualidade assistencial. A nova gestão deve implementar medidas imediatas para reorganizar fluxos internos, reduzir a superlotação, garantir o fornecimento de insumos e adotar práticas que reforcem a resolutividade do hospital. Durante esse período, o funcionamento da unidade será monitorado por uma comissão técnica.

Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, anunciou, na noite de segunda-feira (29), o reajuste salarial escalonado para os servidores do parlamento baiano. A informação foi divulgada durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores da ALBA (Sindsalba), na sala da Presidência, que contou com a participação do deputado Tiago Correia (PSDB), do superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, e do procurador-geral da Casa, Rafael Barretto. Segundo a chefe do Poder Legislativo estadual, o incremento salarial será de 4,5% em novembro deste ano, acrescido de mais 4,5% em maio de 2026. “Esse é um compromisso com o servidor, que eu acredito muito. Tenho dito a todos eles que o papel de cada um aqui na ALBA é fundamental para que essa Casa gire. A ALBA sozinha não vai a lugar nenhum. O servidor público aqui, os deputados, todos nós juntos, vamos conseguir construir uma ALBA mais forte, uma ALBA que dê mais prazer de trabalhar. Então hoje é dia de comemorar”, afirmou a presidente Ivana. Além do aumento salarial, a chefe do Parlamento baiano acolheu outros itens da pauta de reivindicações apresentada em reunião anterior, realizada no mês de julho. Os tópicos foram amplamente debatidos com os líderes da maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Tiago Correia (PSDB). Embora não tenha participado do encontro da noite desta segunda-feira, o petista também contribuiu para a construção do consenso. Um dos pleitos da categoria atendidos foi a aprovação da progressão de carreira do servidor. Como ressaltou o presidente do Sindsalba, Fábio Lima, o servidor terá certeza de que seu esforço será recompensado com a ascensão na carreira. “Trata-se de uma conquista histórica que muito vai contribuir para o engrandecimento dos servidores da Casa”, afirmou o sindicalista. Outra medida acatada pela Presidência foi relativa à conversão em pecúnia do 6º mês acumulado de licença-prêmio, prática já em vigência no Executivo. Ivana Bastos ainda ressaltou a concretização antecipada de um dos tópicos da pauta: o programa de incentivo à aposentadoria voluntária, publicado no Diário Oficial do Legislativo, e que já conta com 25 adesões. A pauta dos inativos não foi atendida no momento devido a restrições orçamentárias, mas a presidente garantiu que o diálogo não está fechado. A diretora de relações institucionais do Sindsalba, Ana Paula Borges, responsável pela leitura da pauta das reivindicações, expressou entusiasmo após o encontro. A sindicalista destacou que a maioria das pautas apresentadas pela entidade sindical foi aceita. Ela ressaltou como o ponto mais importante o reconhecimento e o cuidado demonstrado pela presidente Ivana em ouvir e atender os servidores, evidenciando uma gestão altamente participativa. “O Sindsalba saiu da reunião com o sentimento de dever cumprido”, revelou.

Bahia O cônsul honorário do Japão em Salvador, Roberto Mizushima, realizou, na tarde de segunda-feira (29), uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB). O encontro contou também com a presença do vereador Daniel Alves (PSDB). Na ocasião, o cônsul agradeceu à Casa pela homenagem que receberá das mãos do vereador Kel Torres (Republicanos), destacou o crescimento do Festival da Cultura Japonesa, realizado anualmente no Parque de Exposições, e defendeu a ampliação dos laços entre os dois países. Como gesto institucional, o presidente Carlos Muniz presenteou Roberto Mizushima com um exemplar do livro História da Câmara Municipal de Salvador, do pesquisador e escritor Affonso Ruy, publicado pelo Selo Castro Alves.

Brasil Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin destacou que sua gestão será guiada por “racionalidade, diálogo e discernimento”, com ênfase na previsibilidade jurídica e no equilíbrio entre os Poderes. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, afirmou. Fachin prometeu dar atenção prioritária a grupos historicamente marginalizados, como população negra, indígenas, mulheres e crianças. Segundo ele, a Justiça deve ouvir mais e garantir espaços de autodeterminação e dignidade. A pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, com foco na reafirmação dos direitos humanos e fundamentais. Entre os desafios contemporâneos citados estão a judicialização de demandas sociais, mudanças climáticas, desinformação, crime organizado e a transformação digital — que, segundo ele, deve ser acessível, transparente e voltada à inclusão. No combate à corrupção e ao crime organizado, Fachin defendeu respostas firmes e propôs a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados, além de um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional. Aos mais de 18 mil juízes do país, o novo presidente do STF afirmou que a magistratura deve educar pelo exemplo. Reforçou a necessidade de um padrão remuneratório digno, com transparência e sem privilégios, e defendeu a independência judicial como pilar da democracia.

Bahia Na tarde da última quinta-feira (25), o prefeito Júnior Marabá entregou 160 kimonos para alunos dos projetos IPPON – Judô e De Bem com a Vida – Karatê, mantidos pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. A solenidade, que contou com a presença da primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, aconteceu no CEUS do bairro Santa Cruz. No total, os dois programas atendem 360 crianças e adolescentes, com um investimento anual de R$ 300 mil. Esporte como prioridade de governo O secretário municipal de Cultura e Esporte, Professor Alex, ressaltou o impacto social da ação. “Essa é a prova de que o governo municipal trata o esporte como prioridade, investindo na formação e na cidadania das nossas crianças e adolescentes. Com o apoio do prefeito Júnior Marabá, temos conseguido transformar o esporte em uma ferramenta de inclusão e oportunidades.” O prefeito Júnior Marabá, reforçou o caráter estratégico da iniciativa: “Hoje, 160 crianças e adolescentes receberam seus kimonos e, com eles, mais motivação para seguir no esporte. Nossa gestão está comprometida em oferecer oportunidades e construir uma cidade mais justa e saudável. O investimento no esporte é investimento em prevenção, em disciplina, em futuro. Vamos ampliar cada vez mais esses programas para alcançar todas as famílias que precisam.”

Luís Eduardo Magalhães Na tarde desta quarta-feira (24), o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Guelson Filho, e o diretor de Defesa Civil de Luís Eduardo Magalhães, Wanderson Santana, realizaram uma visita técnica à principal bacia de contenção do município, localizada no bairro Mimoso 1. A vistoria faz parte de uma série de ações preventivas adotadas pela Prefeitura para garantir mais segurança à população durante o período chuvoso. Na visita, foram avaliadas as condições estruturais da bacia e definidas medidas para manutenção preventiva e limpeza do local. “Estamos nos preparando com antecedência para que a cidade esteja segura quando chegarem as chuvas mais intensas. Esse trabalho é fundamental para evitar alagamentos e transtornos para a população", destacou o secretário de Infraestrutura. Paralelo às vistorias nas bacias de contenção, a Defesa Civil está realizando um levantamento detalhado dos bueiros e galerias pluviais do município. Quando são identificadas obstruções ou necessidade de manutenção, os responsáveis são imediatamente notificados para que os reparos sejam feitos antes da chegada do período chuvoso.

Bahia Salvador sediou, na tarde desta quinta-feira (25), a abertura da 20ª reunião da Comissão de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD), uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com apoio técnico do WRI Brasil. O prefeito da capital baiana, Bruno Reis, que também é presidente da CASD, foi o anfitrião do encontro, realizado no Polo de Economia Criativa Doca 1, no bairro do Comércio. O evento, que tem como tema deste ano ‘Calor Extremo e Saúde nas Cidades’, reúne na capital baiana até esta sexta-feira (26) gestores municipais de diferentes estados, especialistas e parceiros institucionais para debater estratégias de adaptação climática, prevenção de riscos e saúde urbana diante dos impactos das mudanças climáticas. A abertura também contou com a participação do prefeito de Francisco Morato (SP), Ildo Gusmão; do prefeito de Camaragibe (PE), Diego Cabral; da prefeita de Conde (PB), Karla Pimentel; do prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), Donatinho; e da coordenadora de Adaptação Urbana do WRI Brasil, Lara Caccia. Também estiveram presentes autoridades municipais de Salvador, como o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, que também preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNDC), e o secretário municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler. Na abertura, o prefeito Bruno Reis falou sobre a importância do debate. “A gestão municipal apresenta inúmeros desafios, e reconhecemos que a administração e a organização das cidades já constituem uma tarefa complexa para os gestores. Mesmo com o controle sobre diversos aspectos, a equação entre recursos limitados e necessidades crescentes é sempre um ponto de partida. A isso se somam os imprevistos, como os desastres naturais, que, infelizmente, têm se tornado mais frequentes e intensos a cada ano", declarou. "A experiência da prefeita do Conde, na Paraíba, que enfrentou a maior chuva dos últimos 60 anos, é um exemplo dessa realidade que se repete não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Observamos uma crescente intensidade dos fenômenos naturais, com invernos mais rigorosos e verões com temperaturas elevadas. É nesse contexto desafiador que precisamos atuar”, acrescentou Bruno Reis. O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, também ressaltou o papel de Salvador na pauta climática. “A Defesa Civil de Salvador tem se destacado em nível nacional. A Prefeitura tem progredido bastante nas discussões sobre mudanças climáticas. Diante desse cenário, alcançamos muitos avanços. Salvador possui protocolos bem definidos para diversas situações, como chuvas, áreas do Centro Histórico, altas temperaturas, períodos festivos, como o Carnaval e o Réveillon. Esses protocolos são implementados visando garantir a segurança dos moradores e turistas", disse. Os prefeitos presentes também comentaram suas experiências em seus municípios. “Em Francisco Morato, nos últimos dois meses, registramos mais de 90 ocorrências de queimadas, o que, lamentavelmente, tem gerado consequências preocupantes para a saúde da população. Estar em Salvador e poder acompanhar o trabalho do prefeito Bruno Reis nos proporciona maior resiliência e a possibilidade de implementar estratégias de enfrentamento em nosso município, mesmo que em outros estados”, avaliou Ildo Gusmão, de Francisco Morato (SP). Na mesma linha, o prefeito de Camaragibe (PE), Diego Cabral, classificou a discussão como um momento para "compartilhar experiências". "Reconhecemos que os desafios enfrentados pelas cidades frequentemente se assemelham, e a busca por soluções é constante. A participação em encontros como este, que promovem a troca de experiências bem-sucedidas entre os municípios, nos permite identificar soluções para aprimorar a qualidade de vida em nossa cidade. Eventos como este fortalecem o municipalismo”, emendou o gestor. Ações - Presente na abertura, o titular da Secis, Ivan Euler, reforçou como Salvador tem trabalhado para enfrentar os efeitos do calor. “É um fato que a temperatura global está aumentando, e as cidades estão se tornando mais quentes, especialmente em regiões com menos áreas verdes. As ilhas de calor, que são áreas urbanas com temperaturas mais altas que as áreas circundantes, tendem a se intensificar. Neste evento, nos dois próximos dias, discutiremos o impacto dessas ilhas de calor na saúde humana", disse. "No ano passado, a Secis e a Codesal, juntamente com a Ufba, realizaram o primeiro mapeamento das ilhas de calor em Salvador. Mapeamos a temperatura em três períodos distintos do dia – manhã, tarde e noite – para identificar as regiões mais quentes e aquelas com maior tendência a aumentar a temperatura. Com base nesses dados, estamos avaliando quais políticas públicas podem ser implementadas para mitigar as ilhas de calor e reduzir a temperatura. A arborização e a manutenção de áreas verdes, como o projeto Corredor Verde, lançado recentemente, são exemplos de medidas que visam diminuir as ilhas de calor em Salvador”, completou Ivan Euler. Durante a abertura do evento, Bruno Reis e Sosthenes Macêdo lançaram o livro "Defesa Civil e os Novos Paradigmas", elaborado pela Prefeitura por meio da Codesal. A obra aborda a mudança de paradigma da Defesa Civil de Salvador, citando os avanços alcançados após sua estruturação, com foco na promoção da segurança da população por meio da prevenção e da redução de desastres. O conteúdo reúne ações e relatos que marcam a trajetória da Codesal, reforçando seu papel como referência nacional. Programação - A reunião segue nesta sexta-feira (26), com uma visita técnica organizada pela Prefeitura de Salvador para apresentar iniciativas de monitoramento de risco e adaptação climática, além de uma visita guiada à Galeria Mercado Modelo. À tarde, no Doca1, ocorrerá a mesa “Comunicação e Resposta à Saúde em Situações de Calor Extremo”, com Sosthenes Macêdo; Walace Medeiros, secretário de Defesa Civil de Niterói; e Andreza Rodrigues, professora e pesquisadora da UFRJ, sob moderação de Daniel Miranda, da FNP. Na sequência, será realizada a mesa “Arborização Urbana e Soluções Baseadas na Natureza para Resiliência Climática”, com a participação de Ildo Gusmão, prefeito de Francisco Morato; Maurício Guerra, diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; André Fraga, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana; e o titular da Secis, Ivan Euler.