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Brasil Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autonomia e da autoridade técnica do regulador diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no caso. Assinam a nota a ABBC, a Acrefi, a Febraban e a Zetta, que juntas representam mais de 100 instituições e cerca de 98% dos ativos do sistema financeiro. As entidades afirmam que um regulador técnico e independente é essencial para a estabilidade do sistema e alertam que a revisão de decisões prudenciais por outros órgãos pode gerar insegurança jurídica, instabilidade regulatória e perda de confiança. O texto reconhece o papel do Judiciário na análise de aspectos legais, mas defende que o mérito técnico das decisões do BC seja preservado. Segundo as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode trazer riscos à economia, a depositantes e investidores. Elas destacam ainda o caráter preventivo da supervisão do BC e citam o baixo número de crises bancárias recentes, mesmo em períodos como a crise de 2008 e a pandemia. Em nota separada, a Anbima também manifestou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas e que sua reversão comprometeria a confiança no sistema financeiro. As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência, marcada para terça-feira (30), reunirá representantes do Banco Central, o controlador do Master e o ex-presidente do BRB. O processo corre sob sigilo no Supremo.

Bahia A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na segunda-feira (22), o projeto de resolução que concede a Comenda Dois de Julho ao empresário, ex-prefeito de Mata de São João e ex-deputado João Gualberto Vasconcelos. A proposta é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), que destaca a trajetória de contribuição de Gualberto para o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Com a aprovação em plenário, a honraria, a mais alta concedida pelo Parlamento baiano, será entregue em Sessão Especial da ALBA, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora da Casa. A Comenda Dois de Julho é destinada a personalidades que se destacam por serviços relevantes prestados ao Estado da Bahia, em diferentes áreas da vida pública, econômica e social. Manuel Rocha destaca a atuação de João Gualberto tanto no setor empresarial quanto na vida pública. Fundador da rede de supermercados Hiperideal e ex-presidente da Associação Baiana de Supermercados, Gualberto também teve papel relevante na política, com três mandatos como prefeito de Mata de São João e um mandato como deputado federal, período marcado pela defesa da transparência e da boa gestão dos recursos públicos. “A aprovação desta comenda é um reconhecimento mais do que justo à trajetória de João Gualberto. Trata-se de um homem público e empresário que dedicou sua vida ao desenvolvimento da Bahia, sempre com ética, responsabilidade e compromisso com as pessoas. João Gualberto tem um legado concreto, tanto na iniciativa privada quanto na gestão pública, especialmente em Mata de São João, onde promoveu avanços administrativos e sociais que marcaram o município. A Comenda Dois de Julho simboliza o respeito do Parlamento baiano a quem trabalhou com seriedade, visão e amor pela nossa terra”, afirmou Manuel Rocha.

Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal de tentativa de golpe de Estado, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde. Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general. “Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo. Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência. “O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou. Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.

Bahia Em sessão realizada na tarde de segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. Também foram aprovadas 94 proposições parlamentares, entre honrarias, declarações de utilidade pública e projetos de lei. Após acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), o plenário apreciou as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o TCE-BA. Ambos haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Josias Gomes foi aprovado por 39 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto Otto Filho obteve 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Durante a discussão, parlamentares da oposição questionaram a legalidade de uma das indicações, mas a presidência da Casa afirmou não haver notificação judicial que impedisse a votação. As matérias seguiram o rito regimental e foram aprovadas por maioria. Na sequência, o plenário aprovou a LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 77,4 bilhões, abrangendo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das estatais não dependentes. A proposta foi aprovada por maioria em primeiro turno e confirmada em segundo turno em sessão extraordinária, com voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol). Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 160/2025, que reestrutura a Lei Orgânica da PGE-BA. Segundo o relator Rosemberg Pinto, a medida visa modernizar a atuação da instituição e fortalecer mecanismos de consensualidade na administração pública estadual.

Bahia A Prefeitura de Ilhéus realizou, na segunda-feira (22), uma coletiva de imprensa na Arena de Eventos da Avenida Soares Lopes, espaço que sediará o Virada Ilhéus 2026. O encontro reuniu veículos de comunicação do município e da região, além de vereadores e autoridades municipais, e teve como objetivo apresentar o balanço do primeiro ano da gestão. Durante a coletiva, o prefeito Valderico Junior destacou as principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, os avanços alcançados em diferentes áreas da administração pública e os desafios enfrentados pelo município. O gestor também apresentou as metas para 2026. Entre os pontos abordados, estiveram investimentos em educação, saúde, infraestrutura, fortalecimento dos serviços públicos, ações sociais, organização financeira do município e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população. “Esse momento é fundamental para que chegue até a população o que foi feito nesse primeiro ano. Foi um período de muitos desafios, mas que estamos finalizando com orgulho, por toda entrega, dedicação e resultados. Vamos seguir trabalhando, pois ainda temos muito a fazer”, afirmou o prefeito Valderico Junior, que ao fim da apresentação respondeu as perguntas da imprensa. Na oportunidade, o gestor também anunciou a grade da Ilhéus Abençoada, evento que abrirá a programação do fim de ano, no dia 28 de dezembro. A data contará com shows de Valesca Mayssa, Gerson Rufino, Samuel Messias, Micael do Carmo e Raul Victor, celebrando uma noite de adoração. Por fim, a gestão municipal reafirma o compromisso com transparência e a escuta ativa da população, com foco em promover o desenvolvimento de Ilhéus e mais melhorias para a população em 2026.

Bahia O Natal LEM viveu mais uma noite especial neste domingo, durante o 7º dia do evento, reunindo famílias em um ambiente de fé, cultura e celebração em Luís Eduardo Magalhães. O circuito natalino foi aberto durante a tarde, com atrações para as crianças, como pista de patinação no gelo, Jump Around com castelo inflável, Mega Jump e até cinema 6D, garantindo diversão e momentos em família. A programação do palco principal teve início com a Santa Missa, presidida pelo bispo Dom Moacir, proporcionando um momento de espiritualidade, reflexão e união para fiéis e visitantes. Na sequência, o público acompanhou a última apresentação do ano do espetáculo Broadway – A Grande Viagem do Natal, que encerrou sua temporada emocionando crianças e adultos. Encerrando a noite, o show católico nacional com a dupla Álvaro e Daniel levou música, louvor e alegria ao público, fechando o domingo com um clima de celebração e gratidão. O morador do bairro Cidade Universitária, Ederon Alves, elogiou a estrutura do evento: “Estrutura muito boa, muito bem feita, cada ano melhor! Esse ano eu gostei bastante dos espetáculos.” Para o empresário Marco Pozza, o Natal LEM tem agradado o público: “Está bem organizado. O pessoal está gostando das atrações, da área de alimentação e do show. Dá pra ver que a população está gostando bastante.” Já Gabriela Serafim, do bairro Jardim Imperial, destacou o clima familiar: “É a minha primeira noite este ano, mas eu venho todo ano. Está organizado como sempre, as atrações estão ótimas e estou aproveitando bastante com a minha família.” O Natal LEM segue reafirmando seu sucesso, consolidando-se como um espaço de confraternização, cultura, fé e lazer para toda a comunidade.

Brasil A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais em razão de perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que ficou comprovada a prática de graves violações de direitos fundamentais por agentes do Estado, o que justifica a indenização. Segundo ele, Dilma foi alvo de prisões ilegais, perseguição política contínua e outras violações com impactos permanentes em sua saúde. Presidente do Brasil entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo detida por quase três anos e respondendo a inquéritos em órgãos militares de diferentes estados. Mesmo após deixar a prisão, seguiu sendo monitorada por órgãos de inteligência e sofreu prejuízos profissionais, incluindo demissão motivada por razões políticas. Além da indenização por danos morais, o TRF1 determinou o pagamento de uma prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base na remuneração que a ex-presidente teria recebido caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais. Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu oficialmente a anistia política de Dilma Rousseff e pediu desculpas pelos atos praticados pelo Estado brasileiro durante o regime militar.

Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, que autorizava a revalidação e o pagamento de restos a pagar de emendas de relator (RP 9), conhecidas como orçamento secreto. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte. O dispositivo permitia o pagamento, até 2026, de despesas empenhadas desde 2019 e posteriormente canceladas, com impacto estimado de cerca de R$ 3 bilhões. Para Dino, a medida tenta “ressuscitar” uma modalidade de emenda já considerada inconstitucional pelo STF. A liminar foi concedida em ação apresentada por deputados federais e pela Rede Sustentabilidade. O ministro também deu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre a compatibilidade da medida com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo Supremo. O PL foi aprovado pelo Congresso na última semana e aguarda sanção presidencial até 12 de janeiro. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o trecho suspenso, o STF deverá ser comunicado.

Bahia A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou a Operação Signum Fractum, no domingo (21), contra acusados das mortes de Ricardo Antônio da Silva Souza, 44 anos, Jackson Santos Macedo, 41 anos, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, 28 anos. Mandados judiciais foram cumpridos em quatro bairros de Salvador. Dois envolvidos no triplo homicídio foram alcançados. Um dos envolvidos na ação criminosa teve o mandado de prisão cumprido no bairro de São Marcos. Outro acusado, identificado como Jeferson Caíque Nunes dos Santos, o “Badalo”, recebeu as equipes policiais a tiros no bairro de Massaranduba e houve confronto. Ele foi atingido e socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu. O criminoso é um dos responsáveis pela execução dos três operários. Investigações em campo, aliadas a utilização de recursos tecnológicos voltados à inteligência policial, resultaram em mandados judiciais decretados pelo Poder Judiciário. Durante a Operação Signum Fractum também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. As ações aconteceram nos bairros de Marechal Rondon, São Marcos, Campinas de Pirajá e Massaranduba. As vítimas do triplo homicídio tiveram os corpos localizados no bairro do Alto do Cabrito, na terça-feira (16), em Salvador. A principal linha de investigação para motivação do crime é a retaliação de um grupo criminoso com atuação no bairro de Marechal Rondon, ao julgar que os operários estariam instalando câmeras de vigilância. As ações tiveram a participação de policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Mais de 50 policiais atuaram nas diligências. Informações sobre os criminosos podem ser compartilhadas pela população no Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), via ligação para o 181. Não precisa se identificar.

Bahia O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou neste domingo (21) que segurança pública e saúde precisam ser tratadas como prioridades imediatas por quem pretende mudar a realidade da Bahia. A declaração foi feita durante entrevista em Rio Real, durante o evento Natal dos Sonhos. Na chegada ao município, ACM Neto foi recepcionado pelo ex-prefeito Carroça e pelo ex-candidato a prefeito Nino de Zé Bonfim. Também acompanharam a agenda o deputado federal Cacá Leão e os deputados estaduais Marcelinho Veiga e Emerson Penalva, além do ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldo Braga Filho. Ao comentar a situação da saúde no estado, Neto disse que o problema tem solução, mas criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, o chefe do Executivo estadual prometeu zerar a fila da regulação na campanha de 2022, mas o cenário piorou nos últimos anos. Para Neto, isso ocorreu por falta de gestão e decisão política. “O que precisa é priorizar a saúde. Se eu chegar ao governo, vou ter duas prioridades imediatas, que eu vou cuidar pessoalmente: segurança pública e saúde”, afirmou. Neto defendeu a reorganização da fila da regulação com gestão, uso de tecnologia e mais investimentos. Um dos pontos centrais, segundo ele, é levar o atendimento para o interior. Ele afirmou que hoje há uma concentração de vagas em Salvador e em poucas grandes cidades, o que sobrecarrega o sistema e deixa pacientes sem atendimento. Como exemplo, citou a dificuldade enfrentada por moradores do interior que precisam se deslocar para cidades como Alagoinhas, Feira de Santana ou Salvador em busca de atendimento, muitas vezes sem sucesso. “A pessoa fica em casa esperando a regulação e morre”, disse. Entre as propostas, Neto destacou a construção de novos hospitais regionais, a ampliação de hospitais municipais com apoio financeiro do governo do estado, o credenciamento de hospitais filantrópicos e, quando necessário, a compra de vagas na rede privada. Segundo ele, o paciente quer ser atendido, independentemente de o hospital ser público ou particular. O ex-prefeito também chamou atenção para a situação dos pacientes oncológicos. De acordo com Neto, houve redução no número de vagas para tratamento de câncer no interior, enquanto a incidência da doença aumentou. Para ele, esse cenário não se sustenta e reflete um problema vivido diariamente pelos baianos em todas as regiões do estado. Ao concluir, ACM Neto reforçou que saúde e segurança precisam andar juntas. “A saúde associada à segurança pública são as prioridades absolutas de uma ação imediata de alguém que queira mudar a Bahia de verdade”, afirmou.

Brasil Em discurso no plenário do Senado, na última quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), acusando de articular um acordo que classificou como “indigno” e prejudicial ao Estado Democrático de Direito. Segundo Renan, Wagner teria buscado costurar um entendimento para que o Senado votasse, no mesmo dia, a proposta sobre a dosimetria das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em troca da votação das desonerações tributárias. O senador afirmou ter sido procurado de forma reservada e disse que se recusou a participar do acordo. “Eu me recusei e continuo a me recusar a fazer esse acordo”, declarou da tribuna. Renan relatou que já havia um entendimento prévio com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD), para que o MDB pedisse vista da matéria e que fosse concedido o prazo máximo previsto no regimento. Segundo ele, no entanto, Wagner teria informado que a decisão já estava tomada. “O Otto vai conceder uma vista de quatro horas e nós vamos votar”, teria ouvido, segundo seu relato. Indignado, o senador afirmou nunca ter presenciado situação semelhante no Senado. “Eu nunca vi uma indignidade dessa”, disse. Para Renan, a proposta equivale a um gesto de complacência com os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas. “Às vésperas do Natal, um líder do governo querer dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou. O senador classificou a sessão como um momento negativo para o Legislativo. “Hoje é um dia muito triste para essa Casa e especialmente para mim”, disse, ao criticar o que chamou de “farsa” construída em torno de um projeto que, segundo ele, busca viabilizar a arrecadação de alguns bilhões de reais. Renan também direcionou críticas à condução da política fiscal do governo. Segundo ele, o Executivo errou ao não promover cortes de despesas de forma antecipada. “Se o governo tivesse me ouvido, tinha cortado despesa há muito tempo”, afirmou. Para o senador, a sucessiva retirada de despesas do arcabouço fiscal para fechar as contas compromete a credibilidade das regras e expõe fragilidades na estratégia econômica adotada.

Bahia O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), teve uma reunião, na quinta-feira (18), com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto. Ele foi acompanhado do vereador Paulo Magalhães Júnior (União). Na ocasião, Muniz afirmou a importância da harmonia, com independência, dos poderes públicos do Legislativo, Judiciário e Executivo. "Assim que fui eleito pelos meus pares para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Salvador, fiz visitas aos dirigentes de outros órgãos públicos. E um dos primeiros encontros foi com o conselheiro Francisco Netto", pontuou o presidente do Legislativo. Segundo Muniz, quando os poderes públicos trabalham com integração e sinergia, quem ganha é o povo.