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Luís Eduardo Magalhães Iniciativa da Prefeitura em parceria com o Senai já formou mais de 800 pessoas A noite da última sexta-feira (14) foi marcada por muita comemoração para os 15 formandos da segunda turma de Pedreiro Polivalente do Programa Qualifica LEM, em Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o Senai. O curso teve duração de 90 dias, com aulas práticas e teóricas ministradas pelo professor Laudemir dos Santos, Técnico de Edificações. Um dos formandos foi Aloisio Pereira da Silva, que já exercia a profissão, mas buscava se profissionalizar. "Eu conheci o Qualifica LEM através de um amigo. Como já tinha experiência na área de acabamento, queria realizar um curso para aprender ainda mais sobre essa profissão", contou. Adriana Cruz falou sobre a importância da formação. "É gratificante todo o conhecimento adquirido no decorrer do curso. Isso nos dá a oportunidade de comprovar que não existem barreiras para fazermos e conquistarmos aquilo que queremos", afirmou. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, a formação de mão de obra qualificada é essencial para acompanhar o crescimento do município. "Somos uma cidade jovem, em plena expansão, inclusive na área da construção civil. Por esse motivo, o poder público municipal tem feito o seu papel de profissionalizar as pessoas, para que elas estejam prontas para as oportunidades", declarou.

Luís Eduardo Magalhães A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disponibiliza uma série de serviços aos empreendedores e empresários do município, por meio da Sala do Empreendedor. Localizado na sede da Prefeitura, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O atendimento é por ordem de chegada. Confira os serviços oferecidos - Abertura de MEI; - Emissão e contribuição mensal (DAS); - Declaração anual de Simples Nacional (DASN - SIMEI; - Declaração do Imposto de Renda (DIRPF); - Atualização cadastral; - Baixa de MEI; - Emissão de certificados de comprovação de MEI; - Parcelamentos de débitos; - Inscrição municipal e alvará; - Levantamento de pendências. Sala do Empreendedor de LEM Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Endereço: Sede da Prefeitura, 1º andar. Av. Octogonal, s/n, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial. Telefone: (77) 99837-9314.

Bahia Na quinta-feira (13), o prefeito de Mulungu do Morro, Acácio Teles, se reuniu com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, e com diversas lideranças políticas, para fortalecer o diálogo entre os municípios. Ao lado dos prefeitos Dr. Lucas (Souto Soares) e Warlei (Urandi), além do ex-prefeito Djalma (Novo Horizonte), Acácio Teles aproveitou a ocasião para apresentar demandas importantes de Mulungu do Morro a presidente da Assembleia. Entre os principais pontos discutidos, o prefeito destacou a necessidade de mais investimentos e melhorias para a cidade, ressaltando a importância da união entre os gestores municipais. Segundo o gestor de Mulungu do Morro, a articulação política nesses encontros é essencial para garantir que as necessidades dos municípios sejam ouvidas e atendidas pelos órgãos competentes. Com essa iniciativa, Acácio Teles reafirmou seu compromisso em buscar recursos e projetos que impulsionem o crescimento de Mulungu do Morro, promovendo mais qualidade de vida para a população. A reunião também reforçou a importância da cooperação entre os municípios para enfrentar desafios e construir um futuro mais próspero para a região.

Bahia Os oito prefeitos do PDT devem se reunir, até o final de março, com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para discutir o possível ingresso do partido à base aliada. O assunto foi tratado em um almoço ocorrido na quinta-feira (13) entre o presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, e os ex-prefeitos de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, e Araci, Silva Neto, pré-candidatos da sigla à Assembleia Legislativa. O prefeito de Pedrão, Marcílio Menezes (MDB), que já foi pedetista, participou do encontro. A proposta foi levada a Félix pelas duas lideranças do PDT na região sisaleira, que estiveram recentemente com o Jerônimo. “O governador já manifestou para nós, em vários momentos, o interesse em ter o partido na base aliada. Ontem conversamos sobre o assunto em uma agenda do governo em Feira de Santana. Ele quer conversar com os nossos prefeitos. Levamos essa proposta a Félix, que aceitou e também vai participar dessa reunião, prevista para ocorrer ainda este mês”, declarou Silva Neto. Luciano Pinheiro disse que tem mantido conversas com o governador e com o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, sobre o futuro do PDT. “Defendo, assim como Silva Neto e praticamente todos os prefeitos do partido, o apoio a Jerônimo. Na base aliada, poderemos crescer nas eleições de 2026, o que não ocorrerá se estivermos na oposição”, frisou. Félix voltou a afirmar que está dialogando internamente no partido sobre os rumos do PDT. Ele tem mantido conversas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que já demonstrou interesse em ter os pedetistas na aliança com Jerônimo. Consultado, o deputado afirmou que concordou com a proposta. “Faremos uma reunião republicana entre o governador e os prefeitos do partido que foram eleitos em 2024, conforme solicitaram Silva e Luciano”, frisou. Questionado se o encontro pode aproximar o PDT da base governista, o parlamentar afirmou que “tem o ditado que é conversando que a gente se entende”. Durante o almoço, Félix Mendonça, Silva Neto e Luciano Pinheiro trataram também da formação da chapa de candidatos a deputado estadual e federal. Marcílio Menezes, que já integra a base do governo, foi convidado a retornar ao PDT.

Lauro de Freitas A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), assinou na quinta-feira (13) um termo de parceria com o Esporte Clube Vitória para promover a prática esportiva no município. A iniciativa tem como objetivo unir esporte olímpico, entretenimento, engajamento social e a formação de atletas, oferecendo alternativas saudáveis para a juventude de Lauro de Freitas. O acordo permitirá que o Vitória utilize o Ginásio Municipal de Esportes de Lauro de Freitas para promover a prática de esportes. Em contrapartida, o clube se compromete a realizar melhorias no equipamento público, promover atividades esportivas e pedagógicas, fortalecendo as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da juventude e do esporte no município. O termo de parceria foi assinado pela prefeita Débora Regis, pelo vice-prefeito e secretário municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (Seculje), Mateus Reis, e pelo vice-presidente do Vitória, Djalma Abreu. Durante o encontro, Débora reforçou o compromisso da gestão municipal. “Esta parceria fortalece as políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude, integrando ações esportivas, realização de eventos, palestras, workshops e oficinas. É um passo importante para oferecer mais oportunidades aos nossos jovens e promover a prática esportiva como ferramenta de transformação social”, explicou. A parceria tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A Seculj será responsável por garantir o acesso gratuito ao ginásio, apoiar tecnicamente o Vitória e fiscalizar o uso do equipamento. “Lauro de Freitas já foi um grande polo esportivo do nosso Estado e a população anseia pela retomada das ações esportivas. Por isso, estamos aqui hoje, cumprindo esse compromisso que fizemos com a comunidade laurofreitense. Com o apoio do Esporte Clube Vitória esperamos, além de promover políticas públicas, revelar novos atletas olímpicos para o Brasil”, afirmou o gestor da pasta. Na ocasião, Débora Regis e Mateus Reis, acompanhados o chefe de Gabinete, Jonatas Passos, e do subsecretário municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte, Carlos Tabajara, visitaram as instalações do clube e conheceram o Centro de Treinamento, o Núcleo de Saúde e Performance, o vestiário, a sala de imprensa, entre outras repartições. Além disso, os gestores ganharam uma camisa do time.

Luís Eduardo Magalhães O vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Franklin Willer, tem liderado um projeto ambicioso que visa modernizar a gestão pública e transformar o município em uma cidade digital. A iniciativa aposta na tecnologia e na inovação para integrar os diversos serviços oferecidos pela administração municipal, tornando-os mais acessíveis à população. “Estamos nos inspirando em cidades que são referência, como Recife e Curitiba, e desenvolvendo nossos próprios mecanismos para criar uma cidade conectada. Queremos que os luiseduardenses conheçam os serviços disponíveis e tenham acesso facilitado a eles. Um grande passo já foi dado com o lançamento do aplicativo Cittamobi, que permite aos usuários do transporte público acompanhar, em tempo real, a localização dos ônibus por meio de GPS”, destacou o vice-prefeito. Aplicativos Além do Cittamobi, outro aplicativo que já beneficia a população é o Colab, uma plataforma digital que oferece diversos serviços públicos, incluindo a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A Prefeitura também disponibiliza o software e-GOV, um sistema integrado ao WhatsApp pelo número (77) 3628-9000. Zerodox Priorizando a economicidade, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães aderiu ao programa ZeroDox, que reduziu significativamente o uso de papel. Em apenas um ano, aproximadamente 700 mil páginas deixaram de ser impressas. Além disso, a ferramenta trouxe mais agilidade à tramitação de processos e à assinatura digital de documentos. “Hoje, temos acesso em tempo real à localização dos processos, acompanhamos o cumprimento dos prazos e podemos assinar documentos de qualquer lugar, por meio de dispositivos móveis. Isso proporciona mais segurança, transparência e eficiência à gestão pública, reduzindo consideravelmente o tempo de tramitação dos processos”, explicou Patrícia Torunsky, do setor de Eficiência Digital. A adoção da comunicação interna digital vai além da eliminação do papel, trazendo benefícios diretos à população, que perceberá a redução de prazos na solução de suas demandas. A expectativa é que todos os setores da administração municipal adotem a ferramenta, eliminando totalmente o uso de papel.

Brasil O advogado Fabrício Castro, ex-presidente da OAB-BA e atual conselheiro federal da OAB pela Bahia, é o novo representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fabrício, que já participou da primeira sessão do CNJ na última terça-feira (11), está animado com a nova tarefa. "Recebi com muita honra e responsabilidade esta missão das mãos do presidente Beto Simonetti. Vamos trabalhar incansavelmente em defesa dos interesses da advocacia e da cidadania", declarou. Fonte: Bahia Notícias

Salvador Em uma iniciativa voltada para a democratização do acesso à leitura e à cultura, a deputada estadual Olívia Santana encaminhou, nesta terça-feira (12.03), Dia da(o) Bibliotecária(o), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para a implementação de uma biblioteca pública e salas de leitura nas estações do Metrô de Salvador. A proposta prevê uma parceria entre a Biblioteca Pública do Estado da Bahia e o Grupo CCR, responsável pela operação do sistema metroviário da capital baiana. De acordo com a deputada, as estações de metrô podem ser mais do que simples espaços de trânsito de pessoas. “Precisamos transformar esses locais em centros de vivências artísticas, literárias e culturais, aproximando o livro e a leitura da comunidade, promovendo o acesso à informação e incentivando a formação de leitores”, destacou. A justificativa da proposta enfatiza que a universalização da biblioteca estruturada e equipada é uma obrigação legal e um elemento essencial para o avanço da educação no país. A ideia é que o espaço seja moderno, oferecendo tanto atendimento presencial quanto digital, permitindo aos usuários acesso a informações de qualidade e ampliando o repertório cultural da população. A deputada também ressaltou a importância da presença de profissionais da biblioteconomia para a gestão do espaço. "As(os) bibliotecárias(os) são mediadoras(es) fundamentais entre os leitores e o acervo, seja em formato físico ou digital", afirmou. A proposta agora aguarda análise e manifestação do governo estadual, podendo representar um avanço significativo no incentivo à leitura e no fortalecimento da cultura no transporte público da Bahia.

Bahia Foto: Sandra Travassos/ALBA O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), assinou o requerimento que dispensou as formalidades regimentais e permitiu a aprovação do programa Bahia Alfabetizada nesta quarta-feira (12), proposto pelo Poder Executivo. Apesar de viabilizar o andamento da matéria, Correia fez ressalvas sobre a política de Educação executada pelos governos do PT na Bahia. “Os números demonstrados pelos 20 anos de governo petista mostram que as tentativas de alfabetização não deram resultados, já que o Estado segue na liderança do maior número de adultos não alfabetizados do país por muitos anos”, alertou. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.420.947 de baianos com 15 anos ou mais que não sabiam ler nem escrever em 2022, o que configura o maior número de analfabetos do país. Segundo o Censo Demográfico daquele ano, a Bahia está nessa posição há pelo menos 31 anos. A criação do Bahia Alfabetizada guarda semelhanças com o antigo programa ‘Todos pela Alfabetização (Topa)’, que também previa um plano de alfabetização para jovens e adultos. “É preciso fazer uma reflexão sobre a qualidade de ensino do nosso estado, pois, além de ter o maior número de analfabetos adultos do país, infelizmente a Bahia também ocupa o posto de segunda pior educação do Brasil, perdendo apenas para o Maranhão”, ressaltou Tiago Correia, em referência ao levantamento do Instituto Semesp taxa de jovens entre 18 a 24 anos do Brasil matriculados no ensino superior. “Apenas com a melhoria da educação nós iremos conseguir melhorar outros indicadores a exemplo da violência, da taxa de desemprego, da renda per capita, da competitividade do nosso estado, entre outros indicadores sociais”, reforçou o líder da oposição.

Luís Eduardo Magalhães A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães deu um passo importante na modernização do transporte público ao lançar o aplicativo Cittamobi. O evento aconteceu no auditório do SEST SENAT, na noite desta segunda-feira (10), e contou com a presença de aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades, profissionais da área e a população. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas utilizam o transporte coletivo na cidade. Com o Cittamobi, os usuários passam a ter acesso a informações em tempo real sobre horários, itinerários e localização dos ônibus, garantindo mais comodidade e segurança no deslocamento. Durante o evento, o vice-prefeito Franklin Willer destacou que o município está investindo em tecnologia para melhorar a mobilidade urbana. “Hoje estamos dando o primeiro passo com o Cittamobi, que vai proporcionar uma mobilidade melhor para os usuários do transporte coletivo. Isso é só o começo, pois novas melhorias virão com o tempo”, afirmou. O Secretário de Segurança e Trânsito, João Paulo Nascimento, ressaltou que o aplicativo trará benefícios não apenas para a mobilidade, mas também para a segurança dos passageiros. “O usuário tendo acesso às rotas e pontos em tempo real, ele vai passar menos tempo na parada de ônibus e no deslocamento, reduzindo riscos como assaltos e acidentes”, explicou. A fiscal de transportes Larissa Macedo detalhou o funcionamento do sistema. “Todos os nossos ônibus possuem GPS, e os dados são repassados para o Cittamobi. Assim, o cidadão pode baixar o aplicativo e verificar qual linha passa perto da sua residência, além de planejar toda a sua viagem”, disse. Já o superintendente da SUTRANS, Adriano Silva, enfatizou que o aplicativo é apenas o começo das melhorias no transporte público da cidade. “Acreditamos que quanto mais pessoas utilizarem o Cittamobi, melhor será a experiência. Com ele, os alunos, por exemplo, não precisarão esperar tanto tempo pelo ônibus na saída das escolas. Luís Eduardo Magalhães é a quinta cidade da Bahia a aderir ao sistema, e vamos seguir avançando”, concluiu. O Cittamobi já está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Bahia O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (11), o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade (União), reeleita prefeita de Vitória da Conquista (BA) nas Eleições 2024. Acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Colegiado afastou a suposta alegação de inelegibilidade reflexa de parentesco e descaracterizou o exercício de um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar no cargo. A decisão foi unânime. Ana Sheila é filha de Irma Lemos, vice-prefeita que assumiu temporariamente a prefeitura na gestão 2017-2020. No caso, em razão do afastamento do então prefeito, Herzem Gusmão, que foi internado por motivos de saúde no final de seu mandato, Irma Lemos ocupou a chefia do Executivo por 13 dias consecutivos, de 18 a 31 de dezembro de 2020. Na eleição daquele ano, Herzem também foi reeleito, mas com Sheila Lemos na posição de vice. Como ele morreu em março de 2021 em decorrência da covid-19, ela assumiu a prefeitura definitivamente no mandato subsequente (2021-2024). Por esse motivo, a candidatura de Ana Sheila Lemos havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que entendeu que a prefeita e sua mãe somavam três mandatos consecutivos da mesma família. Voto do relator Em seu voto, o ministro Ramos Tavares considerou que, no caso específico, não houve um terceiro mandato consecutivo do grupo familiar, já que a mãe de Sheila Lemos não foi eleita para esse cargo, nem sucedeu o prefeito à época, Herzem Gusmão, tendo, sim, ocupado a função de vice-prefeita no período de 2017 a 2020. Dessa forma, no entendimento do relator, Irma Lemos apenas substituiu Gusmão por um período, enquanto o gestor municipal estava afastado por motivos de saúde. Para o relator, não houve nem substituição nem sucessão do prefeito pela vice-prefeita, Irma Lemos, nos seis meses anteriores ao pleito, já que o primeiro e o segundo turno das eleições municipais ocorreram, respectivamente, em 15 e em 29 de novembro de 2020, e a substituição provisória ocorreu entre 18 e 31 de dezembro do mesmo ano. O ministro Ramos Tavares reiterou que a substituição do titular pela mãe da candidata à reeleição ocorreu fora dos seis meses que antecedem o pleito e depois da diplomação dos eleitos, ou seja, o exercício do cargo se deu por curtíssimo período de tempo e foi motivado por fato imprevisível decorrente de doença do titular. Assim, o relator votou pela reforma da decisão do tribunal baiano, pelo deferimento do registro da prefeita, Sheila Lemos, e, consequentemente, pela legalidade de seu mandato. MC/LC, DB Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600264-58.2024.6.05.0040

Salvador A proposta do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), de transformar o Paço em um museu legislativo repercutiu na sessão ordinária desta terça-feira (11), realizada no Auditório do Centro de Cultura da CMS. O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) avaliou como positiva a iniciativa. Em entrevista na última segunda-feira (10) à imprensa, Muniz frisou que o Paço é “um prédio histórico e a Câmara não pode funcionar hoje do jeito que está, pois vai trazer um problema maior. Então iremos fazer um trabalho para que possamos pegar a primeira Câmara das capitais para que seja feito ali o Museu Legislativo para que todo povo de Salvador e turistas tenham o conhecimento do trabalho que foi realizado na época de fundação até o momento”. Uma parte do Paço Municipal foi atingida por um incêndio no último dia 24. Muniz terá uma reunião, na próxima quinta-feira (13), com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, para avaliar possíveis mudanças estruturais no imóvel. E também terá um encontro com o prefeito Bruno Reis, que terá como pauta a possibilidade de instalação da Casa no Cine Excelsior, na Praça da Sé. Setores administrativos da Câmara Municipal de Salvador e os gabinetes dos vereadores funcionam em outros prédios no Centro. E as sessões estão sendo realizadas no Auditório do Centro de Cultura da Casa. Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, Paulo Magalhães Júnior abordou a necessidade de “termos um plenário à altura deste Parlamento”. E também destacou a importância do Paço. Já a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) abordou a importância de “manter a Câmara Municipal de Salvador no Centro. E abordou a simbologia do Paço. “Um espaço importante da história e da resistência do povo de Salvador”, frisou.