Anatel exigirá reconhecimento facial para linhas de celular a partir de 2027

A Anatel exigirá reconhecimento facial com prova de vida para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida será implementada gradualmente a partir de 2027 e valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

O prazo para regularizar os cadastros será até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas irregulares poderão ser suspensas após notificação e, se a situação não for resolvida, canceladas.

Segundo a agência, a medida busca combater fraudes na habilitação de linhas telefônicas.

Confira os prazos:

Até 30 de setembro de 2027: novas ativações de linhas pré-pagas.

Até 31 de dezembro de 2027: novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.

Até 31 de dezembro de 2028: regularização dos usuários que ainda não realizaram a validação biométrica.