O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (4) uma nova resolução que acaba com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. A medida prevê a possibilidade de perda do cargo em casos de infrações graves, como venda de sentenças e assédio moral ou sexual. Pelas novas regras, juízes condenados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderão ser colocados em disponibilidade para posterior perda do cargo. A exoneração, no ent

Usuários do WhatsApp relataram nesta segunda-feira (3) o banimento de suas contas sem explicação. As queixas somam mais de 200 registros no Downdetector e também se espalharam pelas redes sociais. Os bloqueios começaram por volta das 11h. Em alguns casos, o aplicativo informou apenas que a conta poderia não estar em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business, sem detalhar o motivo. Em nota, a Meta afirmou que realiza banimentos para prevenir o uso indevido da

O PT formalizou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em convenção no domingo (2) no Expo Center Norte, na zona norte de São Paulo. Geraldo Alckmin, do PSB, compõe a chapa como candidato à Vice-Presidência da República. Os dois repetem a chapa que foi vitoriosa em 2022. Se for eleito, Lula cumprirá o quarto mandato. Em 2026, o PT terá como aliados o PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede. O evento começou por volta das 11h e teve a presença de lider

O Congresso CONAMP Mulher chega a Salvador para a sua terceira edição, tornando a capital baiana o epicentro do debate nacional sobre equidade de gênero e modernidade no sistema de Justiça. Pela primeira vez realizado fora de Brasília, o evento acontecerá entre os dias 19 e 21 de agosto, ocupando espaços históricos e culturais icônicos da cidade: a Casa Pia e o Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio. Promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAM

O governo brasileiro convocou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, após declarações ofensivas do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante participação na convenção do Partido Liberal (PL), em São Paulo, no último sábado (25), Milei chamou Lula de "presidiário" e se referiu a Moraes como "lixo careca". Em resposta, o Itamarat

O governo federal anunciou na quarta-feira (22) um novo pacote de apoio para empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. O Plano Brasil Soberano 3 prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia. O anúncio coincide com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indúst

O Ministério Público Brasileiro lançou na terça-feira (21) o projeto "Chama o VAAR", iniciativa dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que também discutiu a adesão dos Ministérios Públicos de to

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 158.745.463 brasileiros estão aptos a votar nas eleições de outubro, um aumento de 2,29 milhões de eleitores (1,46%) em relação ao pleito de 2022. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se necessário para presidente e governador, está marcado para 25 de outubro. A Região Norte registrou o mai

O senador Angelo Coronel bateu o martelo sobre os nomes que vão compor a chapa como suplentes na disputa pela reeleição ao Senado. Marcelo Guimarães Filho será o primeiro suplente e Edylene Ferreira ocupará a segunda suplência. A composição reúne diferentes experiências da política baiana. Ex-vereador de Salvador e ex-deputado federal, Marcelo chega com passagem pelos Legislativos municipal e federal. Edylene, vereadora em quarto mandato em Serrinha e presidente da UVB (União

Partidos políticos iniciam nesta segunda-feira (20) o período de convenções que definirá os candidatos às eleições de 2026. As reuniões podem ser realizadas até 5 de agosto, prazo para o registro das candidaturas e dos números de urna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema CANDex. Nas convenções, os partidos oficializam os candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital, além de definir coligações e

O jornalista Renato Machado, um dos principais nomes do telejornalismo brasileiro e ex-apresentador do Bom Dia Brasil, morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada. Com mais de quatro décadas de carreira na TV Globo, Renato apresentou o Bom Dia Brasil, o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter es

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 3714/2026, que cria o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap), iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de valorização, preservação e promoção do esporte em todo o país. De acordo com o texto, o projeto institui um sistema integrado entre União, estados, Distrito Federal e municípios para coordenar ações de incentivo à capoeira. A proposta também oficializa, por meio de lei, o Cada

A Justiça Eleitoral atualizou o aplicativo e-Título, que reúne serviços para os eleitores e poderá ser utilizado nas eleições deste ano. Entre as novidades estão mudanças na justificativa de ausência, no pagamento de multas eleitorais e no acompanhamento de solicitações feitas ao órgão. No dia da eleição, o eleitor poderá justificar a ausência por geolocalização. Após o pleito, será possível anexar documentos comprobatórios pelo próprio aplicativo. O e-Título também passou a

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, por entender que o parlamentar atua como advogado do pai. O ofício foi protocolado após Moraes suspender as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma ca

Policiais federais fazem nesta quarta-feira (15) uma operação para investigar suspeitos de usar operações de crédito consignado para lesar servidores públicos, aposentados e pensionistas. A Operação Fugazi cumpre 13 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que empresas ligadas aos alvos da operação Fugazi apresentavam aos consumidores um suposto cartão de crédito consignado que, na práti

O Congresso Nacional entra na última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), com propostas importantes ainda pendentes de análise. No Senado, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais deve ficar para o segundo semestre. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, ainda não foi encaminhada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (C

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi tomada após Flávio publicar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor. Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a publicação. Segundo o ministro, o ex-president

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha por suspeita de comandar o direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato. A decisão, assinada em 6 de julho, teve o sigilo retirado neste domingo (12). Segundo o ministro, a investigação identificou pelo menos 21 emendas, no valor total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido encaminhadas com documentação frau

A internet via satélite diretamente no celular está mais próxima de chegar ao Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou mudanças regulatórias que permitem o uso de radiofrequências para serviços de comunicação direta entre satélites e smartphones, abrindo caminho para tecnologias como o Direct to Cell, da Starlink. Na prática, a tecnologia permitirá que celulares compatíveis se conectem diretamente aos satélites, sem a necessidade de antenas ou equipamen

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma operação contra fraudes na concessão de benefícios do INSS para segurados especiais indígenas na Bahia. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Eunápolis e Porto Seguro, além do afastamento de dois servidores públicos investigados. A ação, realizada na quinta-feira (9), é um desdobramento da Operação Monã, que apura o uso de declarações falsas de pertencimento a comunidades indígenas para obtenção