O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) afirmou que vai formalizar uma denúncia no Ministério Público estadual (MP-BA) questionando os gastos de R$ 6 milhões pelo governo do Estado durante o Carnaval no projeto “Camarote Bahia – Um estado de alegria”. O espaço foi utilizado ao longo de seis dias para recepcionar autoridades e aliados políticos, entre eles o presidente Lula (PT) e o ex-governador Rui Costa (PT). Ele informou que vai acionar órgãos de controle para apurar

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi liberado na quarta-feira (15) após passar dois dias detido nos Estados Unidos, onde é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele havia sido abordado na segunda-feira (13) por agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Orlando, na Flórida. As autoridades norte-americanas não informaram os motivos da soltura, e seu nome já não aparece mais nos registros de detenção. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pel

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.827/2019, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. A aprovação ocorreu após o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Jr. (União), incluir a proposta na pauta da comissão, garantindo o avanço da matéria. O parlamentar destacou a importância de a CCJ ter pautado a m

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional. A proposta estabelece a adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Segundo o governo, a mudança vale para diferentes categorias previstas na Consolidação das L

O processo de indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal avançou no Senado após o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentar, na terça-feira (14), parecer favorável à nomeação. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para 29 de abril. Relator da matéria, Weverton destacou no parecer o perfil conciliador de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, com ênfase na resolução de conflitos e na segurança jurídica por meio de acordos. A i

Com 303 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o nome de Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O resultado, apoiado por 12 partidos da base governista, supera com folga a maioria simples necessária (257 votos). A indicação ainda depende de aval do Senado. Na disputa secreta, Cunha venceu outros quatro candidatos. Elmar Nascimento (União-BA) obteve 96 votos; Danilo Forte (PP-CE), 27; Hugo Leal (PSD-RJ), 20; e Gilson

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium e levar à cassação do mandato do atual governador Edilson Damião por abuso de poder nas eleições de 2022. O processo, iniciado em agosto de 2024, já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, e Damião, então vice, assumiu o governo estadual. Até a

O ex-deputado Alexandre Ramagem foi preso, nesta segunda-feira (13), nos Estados Unidos por autoridades do Immigration and Customs Enforcement, em Orlando, na Flórida, por questões migratórias. A detenção foi confirmada pela Polícia Federal, que acompanha o caso. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ramagem era considerado foragido da Justiça brasileira e estava em situação irregular no país. A prisão ocorreu no contexto de cooperação internacional entre Brasil e

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13) a troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social: a servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira assumirá a presidência no lugar de Gilberto Waller, demitido do cargo com menos de um ano à frente do órgão. A substituição foi confirmada pelo Ministério da Previdência Social. O ministro Wolney Queiroz agradeceu a atuação de Waller e destacou o perfil técnico da nova presidente, alinhado à meta do governo Luiz Iná

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que deve confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. A medida foi anunciada pela ministra na quinta-feira (9), durante sessão de julgamento. Ao justificar a decisão, ela afirmou: “Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão da presidê

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para o dia 29 de abril, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação foi confirmada pelo relator da indicação, o senador Weverton Rocha. A previsão é que, após a sabatina, o nome seja votado no mesmo dia pelo plenário do Senado. Antes disso, o relatório favorável será apresentado na CCJ no dia 15 de abril. O cronograma foi defin

O União Brasil indicou o deputado federal Elmar Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dentro do prazo final para indicações, encerrado na quarta-feira (8). A escolha foi definida de forma consensual após discussões internas da legenda realizadas na terça-feira (7). Elmar já era citado como possível nome para o TCU desde o início das articulações sobre a sucessão do ex-ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou no primeiro trimestre deste ano.

Durante entrevista nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ainda não decidiu oficialmente se será candidato à Presidência nas eleições deste ano, embora tenha indicado que a possibilidade segue forte. Ao comentar o tema, Lula destacou que a definição deve ocorrer na convenção partidária prevista para junho e que, para confirmar a candidatura, pretende apresentar um novo programa de governo. Segundo ele, a proposta precisa ir além de açõ

A balança comercial brasileira registrou, em março, o menor superávit para o mês em seis anos, influenciada pela queda nas exportações de café e pelo aumento das importações de veículos, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No período, o saldo positivo ficou em US$ 6,405 bilhões, recuo de 17,2% em relação a março de 2025. Apesar da queda no superávit, as exportações somaram US$ 31,603 bilhões, alta de 10% na comparação anual e o seg

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta. O julgamento está previsto para começar às 14h. A análise ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleição direta, com participação popular, em vez de votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Al

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou na segunda-feira (6) um pacote para conter os impactos da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. As medidas incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote prevê subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. Para o diesel, haverá subvenção de R$ 1,20 por litro na importação (com custo dividi

O prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições de outubro terminou no último sábado (4). A medida exige que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções para concorrer. Ao todo, 11 governadores renunciaram. Entre eles, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que sinalizam candidatura à Presidência. Também deixaram os cargos para disputar o Senado: Gladson Cameli, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande, Mauro Mendes,

Há duas semanas no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu em meio à pressão sobre as contas públicas e a desafios fiscais herdados da gestão de Fernando Haddad, além de demandas típicas de ano eleitoral. Entre as primeiras medidas, anunciou bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 — considerado baixo por analistas — para cumprir o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% acima da inflação. A equipe projeta superávit primário d

A edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º) confirmou a saída de dois ministros do governo federal: Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Renan Filho, do Ministério dos Transportes. Ambos deixam os cargos para disputar as eleições de outubro. Marina pode concorrer ao Senado por São Paulo, enquanto Renan deve disputar o governo de Alagoas. Com as saídas, João Paulo Capobianco assume o Meio Ambiente, e George Palermo Santoro passa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, investigado por financiar um esquema ilegal de acesso a dados sigilosos de autoridades. A decisão integra a segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal, que apura a venda de informações fiscais protegidas por lei. O empresário, que mora no Rio de Janeiro, não f