A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 7, a quinta fase da operação Compliance Zero e cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira e o empresário Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao todo, estão sendo executados 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporár

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, para aplicação imediata do chamado PL da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo assim, Moraes entendeu que não há como aplicar a nova regra porque o texto ainda não foi pro

As fortes chuvas que atingem a Paraíba desde a última sexta-feira (1º) já deixaram dois mortos e mais de 16 mil pessoas afetadas, levando o governo estadual a decretar estado de calamidade pública. Com 624 desalojados e 703 desabrigados, uma força-tarefa foi mobilizada para atender as áreas mais impactadas, como João Pessoa, Bayeux e Cabedelo. Técnicos da Defesa Civil Nacional já atuam no apoio à reconstrução. O abastecimento de água na Grande João Pessoa segue parcialmente c

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. No Senado, 49 parlamentares votaram a favor da derrubada, enquanto 24 foram contra. Na Câmara, o veto foi derrubado com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. Eram necessários 41 senadores e 257 deputados, respectivamente, par

Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira (29) que participou de forma "íntegra" e "franca" de todo o processo de indicação. Ele agradeceu os votos recebidos e disse aceitar o resultado. "Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é ass

Pela primeira vez em mais de um século, o Senado Federal rejeitou uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (29), o plenário barrou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte. Messias foi rejeitado por 42 votos a 34, em votação secreta. Para ser aprovado, precisava de ao menos 41 dos 81 votos — maioria absoluta. Com o resultado, Lula terá que encaminhar um novo nome para a

Cinco meses após o anúncio da indicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Para avançar, o indicado precisa obter ao menos 14 votos favoráveis na CCJ e, posteriormente, 41 no plenário do Senado. A sessão teve início pela manhã, com Messias começando sua fala por volta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na terça-feira (28), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e declarar inelegível por oito anos o ex-governador Antonio Denarium. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado. A Corte entendeu que a chapa cometeu abuso de poder na campanha de 2022, ao manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que apontou irregularidad

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições de outubro. Após essa data, o cadastro será fechado e não será mais possível fazer alterações. O prazo vale para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e regularização de pendências, incluindo casos de cancelamento por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Os serviços podem ser feitos pel

Levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência, em parceria com o BTG Pactual, divulgado nesta segunda-feira (27), indica manutenção da forte polarização na disputa presidencial de 2026, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em empate técnico com possíveis adversários em cenários de segundo turno. Na simulação, Lula aparece com 46% contra 45% de Flávio Bolsonaro (PL). Diante de Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45%, enquanto ambos registram

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira e, até a suspensão, o placar era de 4 votos a 0 pela condenação. Além do relator, Alexandre de Moraes, também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data para a retomada da análise

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6x1. As propostas ainda serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, no domingo (19), na Alemanha, parcerias com a Europa para ampliar o uso de energia limpa e alertou para os impactos da inteligência artificial no emprego. Ele também criticou conflitos internacionais, que classificou como prejudiciais à economia global. Durante discurso na Hannover Messe, Lula afirmou que o Brasil pode ajudar a União Europeia a reduzir custos energéticos e avançar na descarbonização, desde que sejam considerada

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) afirmou que vai formalizar uma denúncia no Ministério Público estadual (MP-BA) questionando os gastos de R$ 6 milhões pelo governo do Estado durante o Carnaval no projeto “Camarote Bahia – Um estado de alegria”. O espaço foi utilizado ao longo de seis dias para recepcionar autoridades e aliados políticos, entre eles o presidente Lula (PT) e o ex-governador Rui Costa (PT). Ele informou que vai acionar órgãos de controle para apurar

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi liberado na quarta-feira (15) após passar dois dias detido nos Estados Unidos, onde é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele havia sido abordado na segunda-feira (13) por agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Orlando, na Flórida. As autoridades norte-americanas não informaram os motivos da soltura, e seu nome já não aparece mais nos registros de detenção. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pel

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.827/2019, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. A aprovação ocorreu após o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Jr. (União), incluir a proposta na pauta da comissão, garantindo o avanço da matéria. O parlamentar destacou a importância de a CCJ ter pautado a m

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional. A proposta estabelece a adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Segundo o governo, a mudança vale para diferentes categorias previstas na Consolidação das L

O processo de indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal avançou no Senado após o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentar, na terça-feira (14), parecer favorável à nomeação. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para 29 de abril. Relator da matéria, Weverton destacou no parecer o perfil conciliador de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, com ênfase na resolução de conflitos e na segurança jurídica por meio de acordos. A i

Com 303 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o nome de Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O resultado, apoiado por 12 partidos da base governista, supera com folga a maioria simples necessária (257 votos). A indicação ainda depende de aval do Senado. Na disputa secreta, Cunha venceu outros quatro candidatos. Elmar Nascimento (União-BA) obteve 96 votos; Danilo Forte (PP-CE), 27; Hugo Leal (PSD-RJ), 20; e Gilson

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium e levar à cassação do mandato do atual governador Edilson Damião por abuso de poder nas eleições de 2022. O processo, iniciado em agosto de 2024, já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, e Damião, então vice, assumiu o governo estadual. Até a