Após ação do Ministério Público, TCM barra cachês considerados excessivos no São João de Irecê

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do pagamento de cachês de artistas contratados para o São João de 2026 em Irecê que ultrapassem a média dos valores pagos em 2025, corrigidos pelo IPCA. A medida cautelar atende a uma representação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e vale até o julgamento definitivo do caso.

Segundo o MPBA, foram identificadas irregularidades no evento "São João do Século", como aumentos expressivos nos cachês, falta de transparência e gastos incompatíveis com a situação financeira do município.

De acordo com contratos já publicados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a prefeitura pretende investir R$ 10,2 milhões em atrações artísticas, o equivalente a 36,6% do orçamento da Cultura e a 10,67% da receita corrente própria prevista para 2026.

A representação aponta reajustes de até 71,06% acima do limite estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. Segundo o órgão, o município não apresentou justificativas suficientes para os aumentos, como eventual ganho comprovado de notoriedade dos artistas.

A coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, afirmou que a atuação dos órgãos de controle busca garantir que os gastos com os festejos juninos sejam realizados com transparência, razoabilidade e respeito ao interesse público.