Assembleia aprova nome de Adolfo Menezes para o TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (27), por 51 votos a um, a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que será aberta em agosto com a aposentadoria do atual presidente da Corte, Francisco Netto. A sessão também aprovou, por unanimidade, sete projetos de lei, uma PEC e oito projetos de resolução.

A indicação de Adolfo foi feita por meio do Requerimento 11.013, subscrito por 60 deputados. Após a confirmação do resultado, o parlamentar discursou na tribuna e agradeceu aos colegas, destacando a trajetória construída na Casa e o compromisso com os interesses da Bahia e de Campo Formoso.

Entre os projetos aprovados em regime de urgência, estão propostas que autorizam alterações em operações de crédito do Estado e medidas voltadas aos servidores públicos, como pagamento de parcela dos precatórios do Fundef ao magistério, conversão de licença-prêmio em pecúnia e criação de gratificações para servidores da área ambiental e do sistema socioeducativo.

Os deputados também aprovaram a PEC 179, de autoria da presidente da Alba, Ivana Bastos, que altera de 1º para 6 de janeiro a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia, adequando a Constituição estadual à mudança promovida na Constituição Federal.