Assembleia aprova Orçamento 2026, indicações ao TCE e mais 95 propostas

Bahia

Em sessão realizada na tarde de segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. Também foram aprovadas 94 proposições parlamentares, entre honrarias, declarações de utilidade pública e projetos de lei.

Após acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), o plenário apreciou as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o TCE-BA. Ambos haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Josias Gomes foi aprovado por 39 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto Otto Filho obteve 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Durante a discussão, parlamentares da oposição questionaram a legalidade de uma das indicações, mas a presidência da Casa afirmou não haver notificação judicial que impedisse a votação. As matérias seguiram o rito regimental e foram aprovadas por maioria.

Na sequência, o plenário aprovou a LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 77,4 bilhões, abrangendo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das estatais não dependentes. A proposta foi aprovada por maioria em primeiro turno e confirmada em segundo turno em sessão extraordinária, com voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 160/2025, que reestrutura a Lei Orgânica da PGE-BA. Segundo o relator Rosemberg Pinto, a medida visa modernizar a atuação da instituição e fortalecer mecanismos de consensualidade na administração pública estadual.