CCJ da Câmara aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6x1.

As propostas ainda serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.

As iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação na CCJ foi unânime e em votação simbólica, etapa que avalia apenas a constitucionalidade das propostas — o mérito será discutido posteriormente.

Atualmente, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 semanais.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1. O texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação das PECs seguirá normalmente. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto do governo não concorre com as propostas em análise e pode acelerar a mudança enquanto a PEC, de tramitação mais longa, não é concluída.

Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.