Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. O relatório aprovado será levado ao plenário do Senado ainda hoje para deliberação dos 81 senadores.

A PEC, já aprovada por 353 votos no primeiro turno na Câmara, foi amplamente rejeitada na CCJ. Nenhum senador se posicionou a favor da proposta, e mais de 20 se inscreveram para criticá-la. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a PEC abria caminho para o crime organizado no Congresso e que seu objetivo real era proteger figuras públicas de investigações criminais. O senador Jorge Seif (PL-SC), que inicialmente sugeriu mudanças no texto, também votou pela rejeição.

A proposta gerou protestos e foi chamada de “PEC da Bandidagem”. Para especialistas, ela poderia impedir investigações sobre corrupção, especialmente em casos relacionados ao uso de emendas parlamentares.