Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Senado aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto amplia a autorização para infiltração policial no ambiente virtual e aumenta as punições para crimes praticados pela internet. Também prevê agravantes quando houver uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, redes sociais, jogos online, promessa de vantagem ou abuso de relação de confiança para aliciar vítimas.

Entre as mudanças, a pena para produção, venda ou divulgação de material de violência sexual infantil passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão, com aumento de um terço se o crime ocorrer pela internet. Já a pena para adquirir ou armazenar esse tipo de conteúdo sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

Além de endurecer as punições, o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.