Fim da escala 6x1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

O deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da PEC 221/19 que prevê o fim da escala 6x1, apresentou na segunda-feira (25) parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de folga por semana e mantém os salários. A proposta será analisada pela comissão especial da Câmara ainda nesta segunda.

O texto estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. Após 14 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, mantida a jornada máxima de oito horas por dia.

O relatório também determina que um dos dias de descanso semanal remunerado seja, preferencialmente, aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão definir compensações de horário durante o período de adaptação.

A proposta prevê exceção para trabalhadores considerados “hipersuficientes” — profissionais com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador, embora a escala 5x2 continue obrigatória.

Segundo Prates, a medida busca reduzir a “pejotização” e modernizar as relações de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para profissionais com maior poder de negociação.

O parecer ainda prevê regras específicas para contratos com a administração pública e possibilidade de medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.