Lei de autoria do vereador Duda Sanches reforça segurança em corridas por aplicativo em Salvador

Bahia

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser custeados pelas próprias plataformas de transporte

A Prefeitura de Salvador sancionou a lei de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil) que torna obrigatória a instalação de câmeras internas nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos na capital baiana. A medida busca ampliar a segurança de condutores e passageiros, sem gerar custos adicionais para os profissionais.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser custeados pelas próprias plataformas de transporte. “A prevenção de crimes e a segurança de quem dirige e de quem usa o serviço precisam estar no centro do debate. Essa lei garante mais tranquilidade, transparência e respaldo em situações de risco”, afirmou o vereador.

A legislação determina que a câmera seja instalada na parte frontal interna do carro, com gravação restrita ao interior do veículo. O sistema será acionado apenas durante as corridas, e as imagens armazenadas diretamente nos servidores das empresas, que terão a responsabilidade pelo tratamento e descarte dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A norma também estabelece que uma única câmera poderá ser utilizada em diferentes plataformas, dispensando múltiplas instalações para motoristas que atuam em mais de um aplicativo. Usuários que não aceitarem a gravação poderão cancelar a corrida, enquanto as empresas que descumprirem as exigências estarão sujeitas a multa e até à suspensão temporária de suas atividades.

Segundo Duda Sanches, a nova lei coloca Salvador em posição de destaque no país. “É uma iniciativa pioneira que protege motoristas e passageiros, moderniza o serviço e reforça a confiança de quem utiliza o transporte por aplicativo”, pontuou.