Medida Provisória proíbe bets e prevê devolução de saldo ao apostador

O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil.

Com a publicação da MP, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de sites e contas bancárias utilizadas irregularmente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura ampliada para as ações.

Ao comentar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as apostas on-line como um “câncer” e afirmou que o vício em jogos tem provocado endividamento e problemas familiares.

Segundo dados apresentados pelo governo, as bets teriam causado um impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025. O Ministério da Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social relacionado aos danos provocados pelo jogo.

A medida também afeta o futebol brasileiro, que tem clubes patrocinados por empresas de apostas. Lula afirmou que esses patrocínios representam entre 6% e 7% do orçamento de um time.