PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16), em dois turnos, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que torna mais difícil o andamento de processos criminais e a execução de mandados de prisão contra deputados e senadores.

O texto-base foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. No segundo, foram 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta agora segue para o Senado, onde enfrentará resistência, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), crítico da medida.

A PEC determina que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também prevê que prisões só ocorrerão em flagrante de crime inafiançável, e a Câmara ou Senado poderá revogar a detenção.

Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado ao presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF.

Todos os destaques que tentavam modificar o texto foram rejeitados, incluindo tentativas de retirar o foro privilegiado para líderes partidários.

A proposta foi relatada por Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a medida como proteção contra “perseguições políticas” e um reforço às prerrogativas parlamentares. Críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), acusam a PEC de desmoralizar o Parlamento e criar um escudo contra investigações e punições.

Apesar da orientação contrária do PT, 12 deputados da sigla votaram a favor. Partidos da base e da oposição, como PL, PSD, PSB e PDT, também apoiaram a medida.