PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes

Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no sábado (27). O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava possível tráfico de influência e advocacia administrativa, com base em reportagens que apontavam interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do banco, além de contrato do escritório da esposa do ministro com a instituição.

Ao justificar o arquivamento, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo”, destacando que as acusações se baseavam apenas em matérias jornalísticas e em fontes anônimas, sem indícios materiais que sustentassem a abertura de investigação. Segundo ele, também não há, a priori, qualquer ilegalidade no contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master.

Alexandre de Moraes declarou que as reuniões com Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos. As reportagens indicavam que os encontros teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central de decretar a liquidação do Banco Master, medida que resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, posteriormente revogada por habeas corpus.