Prefeito Junior Marabá encaminha proposta de lei com pacote de benefícios fiscais para apreciação da Câmara Municipal

Luís Eduardo Magalhães

Após diálogo com vereadores da base do governo, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que institui um pacote de benefícios fiscais voltado à valorização do contribuinte e ao incentivo da regularização tributária no município.

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a isenção do IPTU para 9.362 famílias que pagam até R$ 200,00 no tributo. O benefício também será estendido a idosos e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios definidos pela nova legislação.

A proposta estabelece ainda que os IPTUs dos anos de 2025 e 2026 terão seus valores ajustados em 25%, 50% ou 100%, a depender da classificação do imóvel. Contribuintes que já realizaram o pagamento com valores superiores aos definidos pela futura lei terão direito a crédito fiscal.

Para incentivar os bons pagadores, o projeto prevê sorteios com premiações em dinheiro e benefícios fiscais aos contribuintes do ISS e outros tributos.

Outro destaque do projeto de lei, é a concessão de desconto de 50% no ITBI, pelo prazo de 90 dias, para contribuintes que desejam realizar a transferência de propriedade de imóveis urbanos ou rurais.

O prefeito Junior Marabá reforçou que a proposta é fruto de diálogo e responsabilidade fiscal.

“Todos estes e outros benefícios previstos na lei são resultado de muito diálogo com a sociedade, especialmente com os vereadores da base, que contribuíram ativamente na construção de uma proposta justa para a população. Vale lembrar que esses benefícios só entrarão em vigor após aprovação pela Câmara de Vereadores, e posterior sanção”, destacou.