Randerson Leal assegura mais um direito ao consumidor com nova lei para cinemas em Salvador

Bahia

Medida busca coibir atrasos frequentes e reforça princípios do Código de Defesa do Consumido

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 145/25, apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos). A proposta estabelece que os cinemas da capital terão de iniciar os filmes no horário exato divulgado na programação oficial.

Pelo texto, o horário só será considerado cumprido quando começar o conteúdo principal. Propagandas, trailers e anúncios institucionais deverão ser exibidos antes, sem comprometer a pontualidade da sessão.

Randerson Leal argumenta que a medida corrige um hábito antigo das redes de cinema, que costumam alongar a exibição de comerciais antes do início do filme. “O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, explicou o parlamentar.

O projeto aprovado prevê sanções em caso de descumprimento: advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão temporária do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo do Procon Salvador.

Para o vereador, a aprovação é uma conquista para quem frequenta cinemas em Salvador. “Estamos falando de respeito, transparência e qualidade no serviço prestado. É uma vitória da população e fico muito satisfeito em ver essa proposta avançar e se transformar em lei”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.