Salvador poderá indenizar desapropriações com créditos para quitar impostos municipais

A Prefeitura de Salvador poderá usar créditos para indenizar proprietários de imóveis desapropriados em acordos consensuais. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18).

A nova lei permite que, em vez de receber o valor da indenização em dinheiro, o proprietário opte por receber um crédito para quitar tributos municipais já vencidos ou que ainda irão vencer. A escolha é facultativa e deve ser formalizada por escrito.

O crédito também poderá ser transferido a terceiros, por cessão ou registro em sistema eletrônico específico. Após a comunicação ao órgão municipal responsável, o novo titular poderá utilizar o valor para abater impostos devidos à Prefeitura.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (12) e agora passa a integrar as regras para desapropriações realizadas de forma consensual pelo município.