TCE/BA aprova contas da Assembleia com ressalvas e recomendações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, com ressalvas, as contas da Assembleia Legislativa da Bahia referentes ao exercício de 2024, período em que a Casa era presidida pelo deputado estadual Adolfo Menezes.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na terça-feira (12). Os conselheiros apontaram irregularidades recorrentes, como falhas na comprovação de diárias e indenizações, descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, ausência de retenção de Imposto de Renda em contratos e deficiência no controle de vale-combustível.

O TCE também expediu recomendações para que a atual gestão da Alba adote medidas para corrigir as inconformidades identificadas pela auditoria.

Na mesma sessão, o tribunal concluiu auditorias envolvendo a Casa Civil do Governo da Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil e o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, com recomendações aos gestores e determinação para apresentação de plano de ação em até 120 dias no caso da Casa Civil e Sudec.