TCM-BA promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) discutiu os desafios da rede de proteção às mulheres vítimas de violência e apresentou os resultados de uma fiscalização realizada em 18 municípios baianos. A ação identificou avanços, mas também apontou falhas na estrutura e no atendimento oferecido às vítimas.

Durante a roda de conversa “Acolher, Proteger e Fiscalizar”, realizada na terça-feira (25), no plenário do Tribunal, como parte do Agosto Lilás, foram apresentados os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”. Ao todo, 20 unidades foram visitadas e 70 itens avaliados em cada uma.

Segundo o TCM-BA, 85,1% dos aspectos analisados apresentaram resultados positivos. Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) foram identificados como importantes portas de entrada da rede de proteção, com equipes multidisciplinares e atendimento em funcionamento.

Apesar dos avanços, a fiscalização encontrou problemas como falta de acessibilidade em 13 municípios, equipes multidisciplinares insuficientes em 11, ausência de formalização dos fluxos de atendimento em oito e falta de capacitação continuada em sete.

Também foram identificadas deficiências no atendimento aos filhos das vítimas. Em 71,4% dos casos não havia escuta específica para crianças e adolescentes, enquanto 66,7% não ofereciam apoio psicossocial e 57,1% não contavam com profissional habilitado para esse atendimento.

A conselheira Camila Vasquez destacou que os Tribunais de Contas podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, além de fiscalizar a aplicação dos recursos. Já a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, defendeu uma atuação conjunta entre União, estados, municípios, sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade.

Dados apresentados durante o encontro mostram que a Bahia registrou 892 vítimas de feminicídio entre 2017 e 2025. Somente em 2025, 84,4% dos casos ocorreram na residência da vítima e, em 78,6%, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro.

As prefeituras fiscalizadas receberão relatórios individuais com as boas práticas identificadas e os pontos que precisam ser aprimorados. O objetivo é fortalecer a rede municipal de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência.