Trump impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional dos EUA. A medida, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a tarifa total para 50%.

Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão é uma resposta a “ações imprudentes” do governo brasileiro, que, de acordo com Washington, incluem perseguições políticas, censura e violações de direitos humanos — especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

O governo dos EUA acusa o Brasil de intimidar empresas de tecnologia americanas e restringir a liberdade de expressão nas redes sociais. O comunicado cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a suspensão da plataforma Rumble e, posteriormente, da X (ex-Twitter), por descumprimento de exigências legais brasileiras.

Analistas e especialistas, no entanto, afirmam que essas acusações distorcem o funcionamento das instituições brasileiras. “A estratégia tenta desmoralizar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil com informações incompletas”, disse Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO).

Especialistas em direito constitucional também destacam que a liberdade de expressão no Brasil, como em outras democracias, tem limites legais. “Não existe liberdade de expressão irrestrita. O Judiciário brasileiro age dentro da lei ao restringir conteúdos que incitam crimes, como tentativas de golpe”, afirmou o pesquisador Fábio de Sá e Silva.