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  • Bahia se torna palco de debate nacional sobre reparação econômica

    Bahia Salvador (BA) – O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou completamente lotado de representantes do movimento negro, sociedade civil, parlamentares e autoridades, na tarde desta quinta-feira (6), durante o Seminário da PEC 27/2024 – “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”, promovido pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA). O evento reuniu autoridades, lideranças culturais e especialistas em um amplo debate sobre políticas de reparação e inclusão social. A Bahia, estado com a maior população negra do Brasil, foi escolhida como sede das audiências públicas que integram o calendário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O deputado Márcio Marinho, anfitrião do encontro e 1º vice-presidente da Comissão Especial, destacou a importância simbólica e política de a Bahia sediar o debate. “Para nós, que concentramos a maior população negra do Brasil, promover esse evento neste mês de novembro — em que também celebramos o Dia da Consciência Negra — tem uma simbologia profunda. Desde a instalação da Comissão, temos realizado reuniões, audiências e escutas públicas que têm sido fundamentais para a elaboração de um relatório sólido e responsável”, afirmou o parlamentar. Presente no evento, a presidente da Comissão Especial da PEC 27/2024, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) também ressaltou o caráter coletivo da pauta quando em sua fala disse que o pacto pelo combate às desigualdades através da criação de um fundo econômico de promoção à igualdade racial não é pauta de um partido político, mas deve ser de todos. Durante o seminário, especialistas convidados apresentaram análises sobre os impactos econômicos e sociais das medidas reparatórias previstas na PEC 27/2024. Entre eles, destacou-se a jurista Sílvia Cerqueira, referência em direitos das mulheres e da população afrodescendente. “Esse fundo precisa estar inserido em investimentos que promovam a dignidade de pessoas pretas e pardas. Que sua destinação traga tranquilidade à trabalhadora, à estudante de direito, à técnica de enfermagem das periferias — para que não precise mais esconder o paletó em uma sacola com receio de ser julgada pela lama do lugar onde mora, que muitas vezes nem saneamento básico possui”, afirmou a jurista. O seminário consolidou a Bahia como um dos principais centros de reflexão e mobilização em torno da reparação histórica e da igualdade racial no país. Entre os presentes, também estiveram os deputados federais que integram a Comissão Especial: Josivaldo JP (PSD-MA), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Representantes da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), da OAB-BA e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) também participaram, além de outras instituições comprometidas com o tema.

  • Bahia inicia programa inédito de castração de cães com foco em bem-estar animal e proteção dos rebanhos

    Bahia O Governo da Bahia deu início, na quarta-feira (5), às primeiras castrações do Programa de Controle Populacional de Cães nos municípios de Gavião e Conceição do Coité. A ação é liderada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), em parceria com os Consórcios Públicos da Bacia do Jacuípe e do Sisal, além das prefeituras da região. Com investimento de R$ 5 milhões, o programa vai realizar a castração de 10 mil cães em 36 municípios do semiárido baiano, contribuindo para o controle populacional, a proteção dos rebanhos e a promoção da saúde pública. O secretário da Seagri, Pablo Barrozo, destacou o empenho do Governo e das prefeituras na efetivação dessa política pública inovadora. “Estamos iniciando uma ação integrada, que une o cuidado com os animais, a proteção dos rebanhos e a atenção às famílias do campo. É um programa inédito na Bahia, construído em diálogo com consórcios, criadores, veterinários e organizações de proteção animal. Nos primeiros seis meses, serão castrados dez mil cães, com acompanhamento veterinário e todos os cuidados clínicos necessários”, afirmou. Durante o evento de lançamento, também foi anunciado o credenciamento das primeiras clínicas veterinárias parceiras, ampliando o alcance do programa já nesta etapa inicial. Os acordos reforçam as equipes de atendimento, aumentam a capacidade de atuação e aceleram os resultados, beneficiando mais famílias e comunidades rurais. O presidente da Federação Estadual dos Consórcios e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, agradeceu o apoio do Governo e ressaltou a importância da iniciativa. “A população, principalmente os pequenos criadores, vem sofrendo com a morte de seus animais, muitas vezes sua única fonte de renda. Esse plano chega para proteger os rebanhos, evitar prejuízos à pecuária e garantir também o bem-estar dos cães. É uma conquista de todos”, afirmou. Entre as ações previstas estão mutirões de castração e microchipagem, além de campanhas educativas sobre posse responsável e cuidados com os animais. Os castramóveis utilizados no projeto são totalmente equipados para chegar às comunidades rurais e áreas de difícil acesso, oferecendo atendimento gratuito, seguro e humanizado. O prefeito de Gavião, Laurindo Nazário, celebrou o início do programa. “É um privilégio para nosso município e para todo o território sermos escolhidos para iniciar esse projeto. Nossos criadores vinham sofrendo com esse problema, e agora temos alternativas concretas, com respaldo técnico e investimentos do Governo”, disse. Já a presidente do Consisal e prefeita de Lamarão, Pró Ninha, destacou a força do trabalho conjunto. “Cada prefeitura e o Consisal se unem à Seagri nessa ação que melhora a convivência nas comunidades e reforça o compromisso com o bem-estar dos animais e das famílias da região sisaleira”, declarou. Iniciativas do programa Com execução prevista entre outubro de 2025 e março de 2026, o Programa de Controle Populacional de Cães no Semiárido visa promover o bem-estar animal, proteger os rebanhos de caprinos e ovinos e melhorar a convivência entre comunidades rurais e os animais. A iniciativa será implantada nos territórios da Bacia do Jacuípe e do Sisal, com investimento de R$ 5 milhões, e prevê ações de castração cirúrgica, vacinação preventiva, microchipagem e educação sobre guarda responsável. Para garantir o alcance das atividades, o programa conta com dois castramóveis, que percorrerão os municípios beneficiados. Serão realizados mutirões de atendimento veterinário, levando saúde e cuidado aos animais e às famílias do semiárido.

  • Banco Central mantém Selic em 15% ao ano pela terceira vez seguida

    Brasil O Banco Central (BC) decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, por unanimidade, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira (5). A decisão, esperada pelo mercado, reflete a desaceleração da economia e o recuo da inflação, mas também a incerteza no cenário internacional e a inflação ainda acima da meta. Em nota, o BC afirmou que o momento exige “cautela na condução da política monetária” e que a manutenção prolongada dos juros é necessária para garantir a convergência da inflação à meta. O comitê não descartou novas altas, se considerar apropriado. A Selic está no maior nível desde 2006. Após atingir 10,5% ao ano em maio de 2024, o BC iniciou um ciclo de alta em setembro, levando a taxa aos atuais 15% em julho de 2025. Inflação e projeções O IPCA acumulou alta de 5,17% em 12 meses até setembro, acima do teto da meta contínua de 4,5%, apesar da desaceleração recente dos alimentos. O Boletim Focus prevê inflação de 4,55% em 2025, levemente acima da meta, e crescimento do PIB de 2,16%. No último Relatório de Política Monetária, o BC reduziu sua projeção de inflação para 4,8% e o crescimento econômico para 2%. Efeitos na economia A Selic, principal instrumento de controle da inflação, encarece o crédito e desestimula o consumo, ajudando a conter os preços, mas também dificulta o crescimento econômico. O BC sinaliza que os juros devem permanecer altos por um período prolongado para consolidar o controle da inflação.

  • Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

    Brasil O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, o novo modelo passa a valer em janeiro de 2026. Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e tributa lucros e dividendos enviados ao exterior na mesma alíquota. Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi descrito como uma medida de “justiça tributária” e de correção de desigualdades. Ele estima um ganho médio anual de R$ 3,5 mil para trabalhadores beneficiados. A proposta também reduz parcialmente o IR de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil e prevê que, a partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas no Brasil sejam tributados em 10%. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentas dessa nova regra.

  • “O PT colocou a Bahia num ciclo de endividamento sem resultado”, diz Sandro Régis sobre 20º empréstimo de Jerônimo

    Bahia O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) disse que o governo do PT colocou a Bahia num perigoso ciclo de endividamento, ao antecipar bilhões em receita sem apresentar resultados concretos. Nesta quarta-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa 20° pedido de empréstimo, desta vez no valor de R$ 2 bilhões. Em apenas 35 meses de mandato, o petista totaliza R$ 25 bilhões em operações de crédito. “É praticamente um empréstimo a cada 45 dias. O governo vai empilhando dívidas e o cidadão não vê melhorias no dia a dia. Não há avanço na segurança, na saúde e em nenhuma outra área. A Bahia está pagando a conta de uma gestão sem resultados”, afirmou Sandro Régis. O deputado também destacou que outros estados, como Minas Gerais, têm seguido caminho oposto, priorizando equilíbrio fiscal. “Enquanto alguns governadores celebram pagamento de dívidas e responsabilidade nas contas, sem tomar um centavo em empréstimos, aqui o governador não faz o dever de casa vai e empurrando o problema para as próximas gerações”, acrescentou. “Agora só falta o governo da Bahia tomar dinheiro na mão de pessoa física”, arrematou Régis.

  • Prefeito Bruno Reis recepciona presidente da França, Emmanuel Macron, e participa de abertura do Festival Nosso Futuro França-Brasil

    Bahia Em Salvador, o presidente da França, Emmanuel Macron, foi recepcionado pelo prefeito Bruno Reis, na quarta-feira (5). A visita de Macron à capital baiana, juntamente com a comitiva francesa e o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, integra a abertura do Festival Nosso Futuro França-Brasil: Diálogos com África, que ocorreu no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), no início da noite. O festival faz parte da Temporada França-Brasil 2025, que comemora os 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Antes de abrir o Festival Nosso Futuro, no MAM, Macron realizou um tour oficial por diferentes pontos turísticos e culturais do Centro Histórico. O primeiro local a ser visitado foi a Galeria Pierre Verger, na Rua da Misericórdia; em seguida ele conheceu o Largo Terreiro de Jesus, onde foi recepcionado com uma apresentação da banda Didá. Também participaram do passeio a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, entre outras autoridades. Após conhecer o Terreiro de Jesus, Macron seguiu em caminhada para o Largo do Pelourinho, onde foi recepcionado pelo Olodum e Filhos de Gandhy. Em seguida, conheceu a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a Casa do Benin, espaço cultural administrado pela Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM). Durante a abertura do Festival Nosso Futuro França-Brasil: Diálogos com África, Bruno Reis deu as boas-vindas a Emmanuel Macron e aos demais presentes. “Quero dizer que se sinta verdadeiramente em casa. Seja bem-vindo à primeira capital do Brasil, a capital mais negra fora da África. Para a gente, é motivo de muito orgulho receber o presidente francês pela primeira vez na história. Quero, de forma muito especial, cumprimentar hoje a nossa ministra da Cultura, no Dia da Cultura. Como não existem coincidências, esse momento histórico está ocorrendo nessa data”, disse o chefe do Executivo municipal. O prefeito também destacou a ancestralidade africana na formação do povo baiano e as boas relações entre Brasil e França. “Estou muito feliz em poder participar desse encontro para discutir o que nos une. Dos africanos herdamos a cultura, a nossa ancestralidade, a arte, a dança e o jeito baiano de ser. Com os franceses, a nossa relação vem há mais de 200 anos, desde 1825, quando o governo francês reconheceu a independência do Brasil”, afirmou. “É verdade: as nossas semelhanças vão muito além das cores da bandeira da Bahia, iguais às da bandeira da França: azul, vermelho e branco. Temos muito que nos une nesses 200 anos de relações bilaterais, principalmente nos aspectos culturais e econômicos. É por isso que a nossa relação com a França é cada vez mais forte. E os jovens representam a esperança de um futuro melhor, de relações ainda mais profundas e mais próximas entre o Brasil, a França e a África”, completou o prefeito. Macron agradeceu a todos a acolhida e demonstrou a satisfação em poder estreitar cada vez mais os laços com o Brasil e o continente africano. “É um enorme privilégio esse calor e essa acolhida que tivemos ao longo de toda essa tarde. Eu não tenho palavras para exprimir o meu sentimento de tão bem que fui recebido aqui hoje”, afirmou. O presidente francês disse ainda ter encontrado nas ruas da capital baiana “a França da Europa, o Brasil e a África”. “E conseguimos transformar esse triângulo que começou difícil, com dores, com muita resiliência, nesse triângulo atual de amor. Nós começamos, então, essa nova relação a partir das obras de arte, das exposições que estão acontecendo. Estreamos agora essa nova casa do mundo africano, onde estamos criando peça por peça, degrau por degrau, para aprofundar essa relação e mudar as cores desse triângulo para melhor”, destacou Macron. No MAM, Macron apreciou a exposição “Roméo Mivekannin, o avesso do tempo”, do artista franco-beninense Roméo Mivekannin, disponível no local até o dia 15 de novembro. A mostra tece conexões entre história e contemporaneidade. Por meio da revisitação de obras-primas da história da pintura, o artista provoca o público com questões sobre autoria, representação e ausência. Temporada França-Brasil 2025 – Desde agosto, Salvador realizou cerca de trinta atividades artístico-culturais como parte da Temporada França-Brasil 2025. O Festival Nosso Futuro integra essa programação e se destaca como um evento de ideias, história e ações, que coloca Salvador na rota internacional da cultura. O festival reúne debates, música, gastronomia e intercâmbio cultural até o próximo sábado (8), com organização do Institut Français, e em parceria com o Governo Federal, a Prefeitura de Salvador e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre outras instituições e entes públicos. Pela manhã, a sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), no Comércio, foi palco para a abertura do Fórum Nosso Futuro, uma das atividades do festival. O fórum reeúne jovens e representantes de cidades de países africanos, da França e do Brasil para discutir temas como a cidade inclusiva e sustentável do futuro, justiça territorial, inclusão social, igualdade de gênero, culturas afrodescendentes e cooperação internacional.

  • Mário Negromonte Júnior propõe projeto de lei de combate ao crime organizado

    Bahia O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou na terça-feira (4) um projeto de lei com o objetivo de combater a utilização de empresas como ferramentas para a prática de atividades ilícitas, especialmente aqueles ligados ao crime organizado, a exemplo de lavagem de dinheiro e tráfico de influências. Segundo Negromonte o projeto prevê, entre outras medidas, a inclusão da inabilitação para o exercício de atividade empresarial como uma consequência da condenação criminal. Essa medida visa evitar que indivíduos condenados por crimes continuem a utilizar empresas para fins ilícitos após a punição. “Acabei de dar entrada no PL 5649/2025, de minha autoria, atualizando o nosso Código Penal Brasileiro para endurecer as penas dos condenados pela prática de organização criminosa. Nossa proposta visa que esses criminosos sejam impedidos de exercer toda e qualquer atividade empresarial, após a condenação e durante o período de condenação. Estamos fazendo nossa parte, endurecendo o jogo contra para o crime organizado e esperamos que o poder judiciário faça a parte dele”, destacou Negromonte Júnior.

  • "Relatório técnico mostra o drama da regulação na Bahia”, diz vice-presidente da Comissão de Saúde da Alba

    Bahia Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) cobrou, na terça-feira (4), respostas do governo estadual sobre as falhas na regulação de pacientes no estado. Ele citou um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado que aponta problemas estruturais no sistema de transferência para leitos e serviços de alta complexidade. “Quem aqui não conhece alguém que já sofreu, ou ainda sofre, com a regulação na Bahia? Esse drama virou rotina. E não é discurso de oposição. Está num relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado”, disse o parlamentar na tribuna. De acordo com Jordávio, o documento identificou falta de médicos nas centrais de regulação, escassez de leitos em diversas regiões e instabilidade constante no sistema eletrônico. O deputado também criticou a decisão da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) de extinguir as centrais regionais e centralizar o serviço em Salvador. “A Sesab acabou com as centrais regionais e concentrou tudo em Salvador. Fez isso sem estudo técnico, sem diálogo com os municípios. Quem está no interior é quem mais paga o preço”, afirmou. Jordávio destacou que já foram enviados pedidos formais de esclarecimento à secretaria e anunciou que solicitará a presença de um auditor do TCE na Comissão de Saúde para detalhar os dados. “A vida do povo baiano não pode esperar. A regulação precisa funcionar. O governo tem obrigação de dar respostas e corrigir o que está errado”, concluiu.

  • Pedro Tavares destaca obras dos dez primeiros meses da gestão de Débora Regis em Lauro de Freitas

    Bahia O deputado estadual Pedro Tavares (União) fez um balanço positivo dos dez primeiros meses de gestão da prefeita Débora Regis (União), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em discurso na tribuna, o parlamentar destacou os avanços alcançados pela atual administração e afirmou que Lauro de Freitas vive um novo momento de transformação. Tavares lembrou que a prefeita encontrou o município em uma situação de dificuldades, com contas desorganizadas, dívidas acumuladas e problemas administrativos, mas que, com trabalho e dedicação, vem conseguindo reverter o quadro. “Mais uma vez subo a esta tribuna para falar dos dez primeiros meses de gestão em Lauro de Freitas. Uma administração que encontrou uma prefeitura totalmente desorganizada, cheia de dívidas, e que, com muito trabalho e seriedade, vem colocando a casa em ordem. Hoje, vemos uma cidade com ações concretas e resultados que melhoram a vida das pessoas”, enfatizou. O parlamentar destacou as iniciativas da gestão, entre elas, o programa Pavimenta Lauro, que prevê a pavimentação, sinalização e iluminação em LED de 30 ruas até dezembro; o Lauro Fila Zero, voltado para reduzir a demanda reprimida de exames e consultas deixada pela gestão anterior; além de obras e melhorias estruturais por toda a cidade. “Temos o Pavimenta Lauro, que vai levar infraestrutura as ruas da cidade. O Lauro Fila Zero é uma iniciativa criada para melhorar o acesso aos exames e consultas, levando mais dignidade à população e fortalecendo a saúde pública. Temos também a nova piscina olímpica, a iluminação do BambuzaI, que será inaugurada e a ordem de serviço para as novas unidades de saúde do Capiarara e do bairro do Jambeiro. Além disso, temos a retomada das obras da creche do Jardim Capelão. São ações que mostram o compromisso dessa administração com as melhorias para a população de Lauro de Freitas”, pontuou. Tavares parabenizou a prefeita Débora Regis, o vice-prefeito Matheus Reis e toda a equipe municipal pelo trabalho realizado. “A gestão de Débora tem mostrado muito trabalho, com muita seriedade e dedicação para que Lauro de Freitas volte a ocupar um lugar de destaque na Região Metropolitana de Salvador, como uma cidade importante, que merece respeito, tratamento digno, levando mais qualidade de vida para sua população”, afirmou.

  • Luís Eduardo Magalhães: Defesa Civil reúne com secretários e instituições para tratar sobre período das chuvas

    Bahia A Defesa Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães reuniu na terça-feira (4), os secretários municipais, instituições públicas do Estado, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, além da Embasa e Coelba, para tratar sobre o período de chuvas que se avizinha. O tema da reunião foi o Plano de Ação para o Período de Chuvas, considerando o início da temporada e os desafios que este traz entre os meses de novembro e março, na região. O plano de ação para o período chuvoso de 2025/2026 de Luís Eduardo Magalhães tem como objetivo estabelecer um conjunto de procedimentos voltados à proteção. Ele busca minimizar danos e prejuízos resultantes de alagamentos, ventos fortes e eventos hidro meteorológicos, historicamente recorrentes na região. A abordagem, que é integrada e interinstitucional, articula diversos órgãos públicos e instituições locais. Sobre isso, o Secretário de Segurança, João Paulo Nascimento, ressalta: “É um Plano que funciona com a participação de todos, trabalhando juntos, para termos uma resposta rápida. Por isso, é importante que cada órgão saiba o que fazer, o seu papel no plano de recuperação”. Ainda, sobre o plano de ação, ele é subdividido em três, que são o de Preparação, o de Socorro ou Acolhimento Social e o de Recuperação. O Plano de Preparação vem sendo realizado incessantemente pela Defesa Civil através de medidas preventivas realizadas de 2024 até setembro de 2025. O diretor da Defesa Civil, Wanderson Santana, falou da importância da prevenção. “A prevenção é sempre melhor do que a recuperação. Por isso, também é importante falar do descarte irregular do lixo, de materiais jogados nas ruas, que vão para a drenagem ou para o canal e chegam a provocar o transbordamento na época de chuvas”.

  • Deputado Márcio Marinho promove seminário sobre reparação econômica e igualdade racial na Bahia

    Bahia O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) promove, na próxima quinta-feira (6), às 13h, um seminário sobre PEC 27/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o tema “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”. O evento reunirá parlamentares de âmbito federal e estadual, autoridades, lideranças culturais e especialistas para discutir ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento da diversidade cultural no país. De acordo com Marcio Marinho, o objetivo é aprofundar o debate sobre mecanismos de reparação econômica e inclusão social, com destaque para a Bahia, estado que concentra a maior representatividade da população negra do Brasil. A iniciativa integra o calendário de audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O debate tem percorrido diferentes estados e busca ampliar a escuta sobre as medidas de reparação econômica e social. Para o deputado Márcio Marinho, 1º vice-presidente da Comissão Especial, a proposta representa um avanço histórico. “A PEC 27/2024 é um marco. Estamos construindo um texto constitucional que garante não apenas o reconhecimento da desigualdade racial, mas também o compromisso do Estado com a reparação e a promoção da igualdade de oportunidades”, afirmou. Marinho destaca ainda que a Bahia, estado com a maior população negra do país, carrega em sua formação o legado da resistência afro-brasileira. “Mais de 80% dos baianos se autodeclaram pretos ou pardos. A Bahia é reconhecida como o berço da identidade negra nacional, onde as expressões culturais, religiosas e políticas do povo negro ajudaram a moldar o Brasil”, ressaltou. Sobre a PEC 27/2024 A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo considerada constitucional e admitida para tramitação. Agora, segue para análise na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. A Comissão Especial é composta pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente; pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos), 1º vice-presidente; pela deputada Dandara (PT-MG), 2ª vice-presidente; pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA), 3º vice-presidente; e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria. Também integra a composição o deputado Damião Feliciano (União-PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso coletivo com o avanço das pautas de igualdade racial e reparação histórica no país.

  • Salvador é única cidade da América Latina entre as 11 do mundo que mais reduziram emissão de carbono, aponta relatório do C40

    Bahia Salvador conquistou destaque internacional ao ser reconhecida entre as 11 cidades do mundo que mais reduziram suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). A capital baiana é a única cidade da América Latina a alcançar uma redução superior a 30% das emissões, resultado que a coloca ao lado de metrópoles como Paris, Londres, Sydney e São Francisco. Os dados fazem parte do relatório “Past the Peak: Accelerating climate action in C40 cities”, publicado pela rede global C40 Cities nesta segunda-feira (3), às vésperas da Cúpula do C40, realizada no Rio de Janeiro. O prefeito Bruno Reis participa do evento na capital fluminense. “É com muito orgulho que recebemos esse reconhecimento internacional. Salvador tem trabalhado com seriedade e planejamento para se tornar uma cidade mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas. Estar entre as 11 cidades do mundo que mais reduziram suas emissões de gases de efeito estufa mostra que nossas políticas estão dando resultado. Investimos em mobilidade limpa, eficiência energética, gestão de resíduos e ampliação das áreas verdes, e vamos continuar avançando para fazer de Salvador uma referência em sustentabilidade e qualidade de vida para todos os seus habitantes”, ressaltou o prefeito. Segundo o relatório, o desempenho de Salvador reflete uma combinação de políticas públicas integradas e investimentos em mobilidade sustentável. A cidade tem apostado na inovação e na colaboração entre diferentes setores para promover uma transição justa e resiliente. “Esse resultado é fruto de um esforço coletivo e contínuo. Salvador mostra que é possível crescer economicamente e, ao mesmo tempo, reduzir emissões. Estamos comprometidos em fazer da nossa cidade um exemplo de desenvolvimento sustentável no Sul Global. Ser a única cidade brasileira nessa lista é um marco. Mas também é um chamado para acelerarmos ainda mais a transição para uma economia de baixo carbono, com inclusão social e justiça climática”, afirmou Ivan Euler, secretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis). De acordo com o estudo, as cidades integrantes da rede, como é o caso da capital baiana, estão reduzindo suas emissões per capita cinco vezes mais rápido do que a média global. Nesse ranking mundial, Salvador aparece ao lado de Atenas (Grécia), Londres (Inglaterra), Milão (Itália), Paris (França), São Francisco (Estados Unidos), Washington (Estados Unidos) e Yokohama (Japão). “Essas cidades estão reduzindo as emissões mais rapidamente do que os governos nacionais e demonstrando que o progresso é possível. Estamos liderando pelo exemplo, protegendo os moradores, criando bons empregos verdes e mostrando que a liderança climática pode melhorar a vida de todas as comunidades. Precisamos que os governos nacionais de todo o mundo sigam o exemplo”, disse o copresidente da C40 Cities, o prefeito de Londres Sadiq Khan, durante a abertura da Cúpula do C40. O levantamento, que analisou dados até fevereiro de 2025 utilizando o padrão internacional GPC (Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories), evidencia o avanço das cidades que já ultrapassaram seu pico de emissões e vêm registrando quedas consistentes. O estudo aponta que 60 das quase 100 cidades da rede C40 já entraram em trajetória descendente de emissões. Sustentabilidade – Entre as ações adotadas pela Prefeitura de Salvador que contribuíram para alcançar esse reconhecimento está a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, reduzindo o consumo de energia e as emissões associadas. Também se destacam programas de incentivo como o IPTU Verde e o IPTU Amarelo, que estimulam práticas sustentáveis em edificações, além da implantação do sistema BRT e da ampliação da infraestrutura cicloviária, que incentivam modos de transporte menos poluentes, além da aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público e da implantação do maior eletroterminal em área pública do país. Para Euler, o reconhecimento do C40 reforça o papel de Salvador como liderança climática entre as cidades do hemisfério sul. “Ser a única cidade brasileira nessa lista é um marco. Mas também é um chamado para acelerarmos ainda mais a transição para uma economia de baixo carbono, com inclusão social e justiça climática,” completou. A capital baiana também vem se consolidando como palco de atividades voltadas à conscientização e ao debate sobre as mudanças climáticas. Nos próximos dias, por exemplo, será realizada a Semana Pré-COP30 Salvador, com dois grandes eventos apoiados pela gestão municipal: o Simpósio Internacional de Justiça Climática e Adaptação de Periferias Vulnerabilizadas e a Conferência Global de Artivismo. O C40 Cities é uma rede que reúne quase 100 das maiores cidades do mundo comprometidas com ações climáticas ambiciosas. O relatório destaca que reduzir emissões de forma significativa é possível por meio de planejamento urbano inteligente, uso eficiente de energia e engajamento da população em torno da agenda climática.

© 2022 por Fabio China

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