Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém as restrições impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a restrição de visitas sem autorização judicial.

Bolsonaro também continua impedido de usar celular, gravar vídeos para a internet ou utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A Polícia Militar do Distrito Federal seguirá responsável pela segurança da residência.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e a apreensão de dez armas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregá-las à Polícia Federal.

O ministro concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave no caso da arma apreendida com um de seus seguranças, afastando, por enquanto, o retorno ao regime fechado. No entanto, alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício. A decisão não fixa prazo para o término da prisão domiciliar.