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- STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário - como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes. A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito a limitações se o dinheiro for aplicado no custeio dos serviços das atividades específicas do Poder Judiciário. Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em fevereiro. O tema é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (11) para votar. Em seu voto, Moraes escreveu ser essa a “solução que prestigia” a autonomia orçamentária do Judiciário. A exclusão das receitas próprias do Judiciário “não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”, assegurou o ministro. “É que as receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário ‘angaria sponte propria’ [por vontade própria]”, acrescentou Moraes [por vontade própria]”, acrescentou Moraes. Entenda as regras do novo arcabouço fiscal O arcabouço fiscal atual, em vigor desde 2023, impõe um limite de 0,6% a 2,5% para o crescimento das despesas primárias da União, o que inclui os orçamentos globais dos Três Poderes. Pela regra geral, os gastos de um ano só podem crescer 70% do que tiver crescido da arrecadação fiscal do ano anterior. Em manifestação ao Supremo, o Legislativo e o Executivo enfatizaram que a legislação sobre o arcabouço fiscal foi aprovada e sancionada tendo em vista o esforço de cada poder para o controle da dívida pública, o que inclui as receitas do Judiciário, que devem ser submetidas ao novo teto. Para a maioria dos ministros do Supremo, contudo, limitar os gastos do Judiciário com o dinheiro que ele próprio arrecada é inconstitucional, por violar a divisão dos Poderes. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 7641) foi aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reclamou que a legislação deveria ter dado aos tribunais o mesmo tratamento conferido a instituições como as universidade e empresas públicas, que tiveram permissão para gastar além do teto se o dinheiro vier de receitas próprias.
- Prefeitura de Morro do Chapéu cancela Feira Agropecuária devido à grave seca que atinge a região
Morro do Chapéu A Prefeitura de Morro do Chapéu anunciou o cancelamento da edição 2025 da tradicional Feira Agropecuária do município, que estava prevista para ocorrer no mês de maio. A decisão ocorreu após reunião da prefeita Juliana Araújo (PDT) com a bancada governista na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (3) e foi motivada pelas consequências da grave seca que afeta a região, considerada uma das mais severas dos últimos anos e que tem comprometido diretamente a produção agropecuária local. A estiagem atinge especialmente o Centro-Norte da Bahia, incluindo a região de Irecê, onde está localizado Morro do Chapéu. A situação é tão crítica que cidades vizinhas enfrentam redução no abastecimento de água, com reservatórios em níveis historicamente baixos, afetando tanto o consumo humano quanto as atividades rurais. A prefeita Juliana Araújo informou que a decisão foi tomada com responsabilidade e após amplo diálogo com a Câmara diversos setores da sociedade. Participaram da reunião nesta quinta os 12 vereadores da bancada governista, incluindo o presidente da Câmara, Eloy Falcão, o vice-prefeito Vitor Araújo e os secretários municipais. Na reunião, os vereadores relataram as graves consequências da seca nas diversas regiões do município. “Sabemos da importância da Feira Agropecuária para a economia e para a valorização do nosso setor produtivo, mas, diante do cenário que enfrentamos, seria incoerente seguir com a realização do evento. A prioridade agora é garantir todas as condições necessárias para a sobrevivência da população e dos nossos produtores”, afirmou. Juliana destacou ainda que a gestão municipal tem adotado diversas providências para mitigar os efeitos da seca. Entre as ações, estão a perfuração de poços artesianos, a disponibilização de carros-pipa para abastecimento das comunidades mais afetadas e o reforço nas políticas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. “A situação é muito dura, especialmente para quem vive na zona rural. Estamos ampliando as ações de apoio, buscando recursos e trabalhando em articulação com os governos estadual e federal. Nosso compromisso é cuidar das pessoas que mais precisam neste momento de emergência”, declarou a prefeita. A Feira Agropecuária de Morro do Chapéu é considerada um dos maiores eventos do setor na região da Chapada Diamantina, reunindo criadores, produtores, expositores e turistas. Além da exposição de criadores de equinos, caprinos, ovinos e bovinos de corte e leite, o evento também teria diversas atrações musicais. Na edição do ano passado, a feira registrou um público superior a 95 mil pessoas durante os três dias de programação.
- Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros
Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã. O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente". Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%. No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.
- Seca na Bahia: Pedro Tavares volta a cobrar ação urgente do governo do Estado
Bahia Em um cenário alarmante de seca que assola a Bahia, principalmente nas regiões da Chapada Diamantina e Irecê, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) voltou a cobrar, pela segunda semana consecutiva, ações urgentes do governo do Estado. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou a gravidade da crise hídrica e o sofrimento da população. “A população não aguenta mais os efeitos negativos dessa estiagem que vem aterrorizando os municípios. A preocupação é constante dos prefeitos, dos produtores, dos irrigantes, comerciantes e moradores das regiões”, afirmou Tavares. O deputado ressaltou a necessidade de criação imediata de um comitê de enfrentamento à seca, para que soluções emergenciais e estruturantes sejam implementadas. Tavares enfatizou que o cenário é alarmante, com prejuízos crescentes a cada semana, e que a seca não dá trégua. Ele mencionou as recentes reuniões realizadas por prefeitos da região em busca de soluções para amenizar o sofrimento da população, e cobrou do governo ações urgentes para garantir medidas de apoio aos municípios afetados. “O governo precisa agir com urgência para minimizar os efeitos nefastos dessa estiagem, garantindo medidas urgentes para a população desses municípios”, cobrou o parlamentar. A seca tem causado impactos significativos na agricultura, no abastecimento de água e na economia local, exigindo uma resposta coordenada e eficaz do governo estadual para mitigar os efeitos da crise hídrica.
- Secretária de Cultura vistoria obras do Vila Velha: “vamos garantir um teatro acessível a todos”
Bahia A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, vistoriou, na quarta-feira (2), as obras do Teatro Vila Velha, localizado no Passeio Público, na Avenida Sete de Setembro. Acompanhada de Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, do superintendente de Conservação e Obras Públicas de Salvador, Orlando Castro, a gestora destacou pontos importantes do projeto de modernização do espaço, a exemplo da acessibilidade. “Estamos executando a recuperação geral do prédio tornando-o mais funcional e adequado às demandas contemporâneas para um teatro que tem uma história marcante no campo cultural de Salvador. A garantia da acessibilidade se destaca na obra, a ideia é ter um espaço de fato acessível a todos”, pontuou Ana Paula. A última reforma no espaço foi feita em 1994. Além do teatro, a Prefeitura também está recuperando o Passeio Público. As intervenções visam proporcionar conforto, segurança e qualidade técnica dos espetáculos. O projeto contempla um novo eixo de circulação para o teatro (passarela, escadas e elevador), além de volume na cobertura (área administrativa), qualificação dos ambientes internos e criação de depósito externo. Também estão previstas a implantação de novo sistema de ar-condicionado, a qualificação acústica do teatro, a adequação do sistema elétrico do teatro e à legislação de acessibilidade universal e o projeto de combate a incêndio. “São 60 anos desse equipamento tão importante para o setor cultural e turístico da capital baiana e nada mais justo do que entregar à cidade essa reforma de um dos símbolos mais representativos da nossa arte”, completou Ana Paula. História: Fundado em 31 de julho de 1964, o Teatro Vila Velha foi inaugurado com um show de estreia de nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé, Gal Costa e Maria Bethânia - intitulado "Nós, Por Exemplo". Fruto do Tropicalismo e da contestação que marcou a cena cultural brasileira durante a ditadura militar, seguiu lançando nomes para o cenário artístico-cultural nacional.
- Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros. Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões. "Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação. Reciprocidade O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil". No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
- Governador Jerônimo Rodrigues anuncia Pablo Barrozo como novo secretário estadual de Agricultura
Bahia O governador Jerônimo Rodrigues fez mais um anúncio de mudança na composição do secretariado do Governo do Estado, nesta terça-feira (1º). Desta vez, o governador anunciou Pablo Barrozo como novo titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), até então comandada por Wallison Tum. Ao apresentar o novo secretário, Jerônimo destacou a experiência de Barrozo na política e sua familiaridade com questões orçamentárias e políticas públicas. "Tenho certeza de que, com a força do setor e a competência do Pablo, conseguiremos desenvolver uma boa agenda para a agricultura baiana", afirmou o governador. Pablo Barrozo reforçou o compromisso com o setor agropecuário e a importância da agricultura para a economia do estado. "A agricultura é uma pasta extremamente importante, sendo uma das principais responsáveis pela economia do nosso estado, ao lado da pecuária. O governador foi claro ao exigir que a agricultura baiana esteja entre as melhores do país, e esse será o nosso foco: fazer mais e melhor, garantindo que o agro da Bahia continue crescendo e se destacando nacionalmente", declarou o novo secretário. Ex-deputado estadual, Pablo Barrozo tem em seu currículo atuação destacada tanto na capital baiana quanto no interior do estado. Durante seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (2015-2018), participou ativamente de comissões como Justiça, Agricultura e Política Rural, Ética e Decoro Parlamentar, além da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Em 2020, também ocupou o cargo de secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador. O novo secretário e o governador também agradeceram ao secretário Wallison Oliveira, Tum, que colocou-se inteiramente à disposição para a transição do cargo.
- Vice-prefeita ressalta fortalecimento do Centro Histórico em lançamento da mostra Casas Conceito 2025
Salvador Fotos: Adam Vidal A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Salvador, Ana Paula Matos esteve presente no lançamento da mostra “Casas Conceito 2025”, que trouxe o tema "Street Experience ". Durante o discurso, a gestora ressaltou a parceira da Prefeitura de Salvador com Andrea Velame, idealizadora do projeto e reforçou a revitalização do Centro Histórico. A mostra foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (31), com um café da manhã voltado aos profissionais da área. A ideia desta 7ª edição é levar a arte para as ruas da capital baiana e transformar casarões e locais públicos do Centro Histórico de Salvador em espaços de experiências culturais. O projeto já revitalizou 8mil metros quadrados no Centro Histórico em dois anos. “A Prefeitura de Salvador se orgulha dessa parceria com a “Casas Conceito” que respeita o passado, reinventa o presente e projeta o futuro, possibilitando uma cidade ainda mais viva e vibrante. Agradeço e parabenizo Andrea Velame por idealizar essa ação tão linda, transformando espaços abandonados em locais atrativos aos turistas e soteropolitanos. Sou uma entusiasta desse projeto revolucionário que traz o olhar para o desenvolvimento econômico e social”, disse Ana Paula Matos. A edição de 2025 conta com o Master Plan assinado pela design Aline Cangussu, que acumula 30 anos de carreira. O Casario da Misericórdia e Elevador Lacerda estão na lista dos locais que contarão com as intervenções. “Muito bom trazer esse olhar para o centro, de captação de mais investimento, mas também de fortalecer o orgulho do baiano desse seu Centro Histórico revitalizado. Estamos à disposição para fazer outras parcerias, conversar sobre empreendimentos privados para que o Centro Histórico fique cada vez mais bem cuidado, preservado, bonito e com atrativo para o seu povo”, completou a vice-prefeita. Também participou do evento, o diretor de Turismo da Secult, Gegê Magalhães.
- Secretário de Educação assume diretoria da Undime (BA), representando a Bacia do Rio Grande
Luís Eduardo Magalhães O secretário de Educação de Luís Eduardo Magalhães, Jefferson Café, foi eleito diretor da Undime Bahia (União dos Dirigentes Municipais de Educação) para o biênio 2025/2027, representando a Bacia do Rio Grande. A cerimônia ocorreu em Salvador, durante o XXI Fórum da entidade, realizado de 26 a 28 de março. Café destacou a importância da representatividade para o município. “Essa é uma conquista ímpar para Luís Eduardo Magalhães, que vem ganhando destaque através do trabalho de melhoria que estamos realizando na Educação. Junto à Undime, vamos trabalhar por um futuro ainda melhor para os nossos estudantes”, declarou. O investimento na Educação em Luís Eduardo rendeu ao município o Prêmio Unicef, uma certificação internacional que reconhece ações voltadas para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
- Prefeitura assina acordo com TJ-BA para intercâmbio de soluções tecnológicas visando a melhoria do serviço público
Bahia A Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram nesta segunda-feira (31) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover o intercâmbio de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos respectivos órgãos e, com isso, aprimorar mutuamente a prestação do serviço público. O prefeito Bruno Reis esteve na sede da Corte para a assinatura do acordo que terá, entre outras medidas, a oferta de serviços do TJ-BA de forma digital através da plataforma Salvador Digital. O termo ainda prevê ações conjuntas como editais para inovação aberta, capacitações em cibersegurança e intercâmbio de boas práticas, além do compartilhamento de infraestrutura digital e de espaços, como o Hub Salvador, polo de inovação mantido pela Prefeitura no Comércio. Além de Bruno Reis, estiveram presentes o secretário municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), Alberto Braga, o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o presidente da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), Samuel Araújo, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e outros magistrados. “Se, por um lado, a Prefeitura vem fazendo um esforço grande para desenvolver tecnologia e já tem soluções prontas, por outro lado, o Tribunal também tem seus produtos desenvolvidos. E esses produtos podem ser compartilhados, podemos trocar experiências. Não faz sentido investir recursos públicos, de um lado e do outro, separadamente. A melhor coisa é firmar uma parceria como essa: o que a gente tem de bom, oferece ao Tribunal; o que o Tribunal tem de bom, oferece a nós. Com isso, ganhamos tempo, economizamos recursos públicos e, mais uma vez, melhoramos a vida do cidadão”, afirmou Bruno Reis na cerimônia. Na visita ao TJ-BA, Bruno conheceu o Axélab, laboratório de tecnologia e inovação da Corte que é responsável por desenvolver soluções tecnológicas para a melhor produtividade do setor jurídico. “Como cidadãos, muitas vezes não conseguimos perceber os avanços que o Tribunal de Justiça vem adotando para se modernizar, para se aprofundar nesta era da tecnologia, da inovação, do mundo digital”, comentou. “Esse é o único caminho: aproveitar os avanços que a tecnologia oferece para prestar serviços públicos melhores e cumprir o nosso papel com mais eficiência. Tivemos aqui a oportunidade de ver que o tribunal já utiliza inteligência artificial, que já foi premiado nacionalmente por produtos concebidos aqui, ou seja, ‘made in Bahia’. E isso, sem sombra de dúvidas, permite que o cidadão, lá na ponta, que depende do nosso trabalho, possa ser melhor atendido. Esse é o propósito do nosso trabalho”, completou Bruno Reis. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, lembrou que a Corte vem implementando a sua política de inovação desde 2020, quando instituiu o Axélab. Ao mesmo tempo, o município fundou em 2018 o Hub Salvador e tem mantido, através da Semit, políticas de inovação na gestão. “É diante dessa convergência de pensamento e de gestão que celebramos hoje este ACT. Esta é uma evidência inequívoca de que tanto o Poder Judiciário quanto a Prefeitura compartilham da crença de que a inovação não pode ser um privilégio de poucas, mas uma força transformadora que deve alcançar a todos para ser efetiva e realmente impactante na vida dos cidadãos”, disse. O ACT foi conduzido pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, em conjunto com a Semit. O termo não envolve repasse de recursos financeiros e terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos. “A parceria entre o TJ-BA e a Prefeitura representa um avanço significativo na construção de soluções inovadoras para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Parabenizo a Prefeitura de Salvador pela iniciativa de fomentar um verdadeiro ecossistema de inovação, conectando diferentes atores e promovendo ações colaborativas que resultam em benefícios concretos para a população. A inovação, quando aplicada ao setor público, torna-se um instrumento poderoso de transformação, eficiência e inclusão”, afirmou a desembargadora.
- 5ª Edição da LEM RUN: emoção, adrenalina e recorde de participantes
Luís Eduardo Magalhães A 5ª edição da LEM RUN, realizada neste domingo (30), dia do aniversário de Luís Eduardo Magalhães, foi marcada por emoção, superação e um número recorde de inscritos: 1.500 corredores. A corrida já se consolidou como um dos eventos esportivos mais importantes da cidade. A concentração começou às 17h, na Praça dos Três Poderes. A primeira largada foi da categoria PCD, seguida pela categoria Kids. O momento mais esperado aconteceu às 19h, com a largada dos percursos de 5 km e 10 km. Antes das provas, os corredores participaram de um aquecimento especial, conduzido por professores de educação física da Secretaria de Cultura e Esportes, garantindo um melhor desempenho e segurança durante a corrida. A LEM RUN é totalmente organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes, em parceria com a Liga Desportiva. O evento reforça o compromisso do município com o incentivo ao esporte e à qualidade de vida da população. Os Campeões da LEM RUN 2025 Os campeões dos 5 Km e 10 km feminino e masculino categoria geral, que além de medalha e troféus receberam premiação em dinheiro, falaram da preparação para a prova. Luzaine Rodrigues – Primeira colocada nos 5 km – Categoria Geral "Eu realmente não esperava esse resultado. Estou treinando há apenas um mês, mas foi incrível conquistar esse pódio!" Cleriston Dourado – Primeiro colocado nos 5 km – Categoria Geral "Agradeço a Deus por mais uma vitória! Represento Luís Eduardo Magalhães há 24 anos e, desde 2001, subo ao pódio. Não é fácil manter o ritmo, mas estou voltando aos treinos e feliz por esse resultado. Agradeço à Prefeitura e ao prefeito Junior Marabá pela realização desse evento maravilhoso!" Nazinete dos Santos – Primeira colocada nos 10 km – Categoria Geral "Para garantir um bom desempenho, sigo uma rotina de alimentação, treinos e descanso bem organizada. Esse resultado é fruto de dedicação!" Adriano Silva– Primeiro colocado nos 10 km – Categoria Geral "Eu treino e vivo para isso. Não sigo nenhuma dieta específica, mas foco bastante nos treinos. Estou muito feliz por mais essa conquista!" Confira os resultados categorias Geral masculino 5km 1º Cleriston Alves Dourado 2º Francisco Martins dos Anjos Filho 3º Fabrício Santos de Carvalho 4º Wellington Bezerra da Silva 5º Clebson de Souza Silva Geral feminino 5km 1º Luzaine Rodrigues 2º Natália Gomes da Silva 3º Mayara Scarpini Galli 4º Norma Lucia Pereira de Souza 5º Tatiane Oliveira da Silva Geral masculino 10km 1º Adriano de Oliveira Silva 2º Alan da Rocha Santos 3º Manuel Alves da Silva 4º Paulo Adriano dos Santos 5º Helio Batista dos Santos Geral feminino 10km 1º Nazinete dos Santos 2º Elizângea Nascimento Queiroz 3º Adaiza F. Bonfim 4º Andréia Caetano de Souza 5º Angelita Vilma de Moraes. Todos os resultados neste link: https://www.oestechip.com.br/resultado/LEM-RUN-2025
- Wilson Cardoso toma posse como presidente da UPB
Bahia Cerimônia histórica marca o fortalecimento do municipalismo baiano. Nesta sexta-feira (28), ocorreu o ato de aclamação e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025/2026, em cerimônia conjunta com a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O novo presidente da UPB é o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, e da FECBAHIA é Sivaldo Rios, prefeito de Capim Grosso. O evento ocorreu na sede da UPB e contou com a presença de prefeitos e prefeitas da Bahia, do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de senadores, parlamentares e demais autoridades. “Vamos trabalhar com o único objetivo que é o municipalismo forte. Vamos realizar os sonhos dos prefeitos, prefeitas e todos aqueles que acreditaram que nós podemos representá-los com honradez, trabalho e determinação. Eu não tenho dúvidas que avançaremos porque nós temos no governo da Bahia e federal amigos de todos os partidos que vamos precisar bater na porta. Só com união é que vamos, juntos, avançar nas pautas municipalistas”, resumiu o novo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. Quinho Tigre, que transmitiu o cargo ao prefeito de Andaraí, agradeceu a todos que contribuíram com a sua caminhada. “Minha gratidão eterna a cada um de vocês que me deu a chance de estar aqui dentro desta casa. Vocês definitivamente me deram uma oportunidade ímpar de poder demonstrar primeiro a Bahia e depois ao Brasil a força da UPB. “A Bahia hoje é a sede do municipalismo brasileiro, porque são duas agendas importantes”, disse o governador Jerônimo Rodrigues, que se comprometeu com Wilson Cardoso e Sivaldo Rios em desenvolver um banco de projetos junto com as instituições. “Nós estaremos de mãos dadas em nome dos prefeitos e prefeitas da Bahia”, completou. De acordo com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a administração municipal é responsável pela capilaridade que o governo federal precisa para desempenhar uma boa gestão. ”Não é possível melhorar a educação ou a saúde no país se o prefeito ou prefeita não estiverem engajados”, explicou. O senador Jaques Wagner, que está em viagem com o presidente Lula ao Vietnã, foi representado por sua esposa, Fátima Mendonça, natural de Andaraí. Ela reforçou que “Wilson é sinônimo de luta municipalista”. Mesmo longe, Wagner enviou uma mensagem especial. “Desejo muita sorte e trabalho para você, Wilson, e Sivaldo também, que estão tomando posse hoje. Eu tenho certeza que vocês vão fazer um belo trabalho”, disse. Na sequência, o presidente Lula também saudou o novo presidente da UPB. “Pode contar com o governo federal, levar demandas porque lá na presidência você vai ter um amigo dos prefeitos. Boa sorte que Deus te ajude”. “Wilson fez uma construção importante para que houvesse o entendimento e por unanimidade se fizesse hoje uma eleição com todos os prefeitos e prefeitas reunidos. Pela primeira vez, são 417 prefeitos unidos pela causa municipalista e eu estou no senado federal para auxiliá-los”, resumiu o senador, Otto Alencar. Mesma linha seguida pelo senador Ângelo Coronel. A coordenadora da bancada da Bahia na Câmara, a deputada Lídice da Mata, reforçou que “a relação da bancada federal com os prefeitos do estado tem sido de solidariedade total em todas as questões que dizem respeito a fortalecer os municípios”. O Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, desejou tudo de melhor para os empossados e se colocou à disposição “para que a gente possa caminhar na solução dos problemas”. Antes de transmitir o cargo, o presidente em exercício da FECBAHIA, Thiancle Araújo, agradeceu a todos que contribuíram para sua gestão. Araújo também falou sobre o novo desafio de ser superintendente da UPB, neste novo biênio. “Será um prazer estar ajudando o municipalismo. Quero agradecer a Wilson pelo convite e dizer a todos os prefeitos e prefeitas que estarei aqui à disposição entregando a experiência de minha vida”, concluiu. Novo presidente da FECBAHIA, presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios. “É uma alegria enorme estar aqui hoje como presidente de consenso. Houve na realidade diversas candidaturas querendo trabalhar pela Bahia e consórcios públicos O entendimento político, de convencimento, a gratidão e o carinho dos prefeitos que pleiteavam disputar a federação foi importante” Nova diretoria da UPB Além do presidente Wilson Cardoso, a diretoria executiva é formada por: Beto Pinto (MDB), vice-presidente institucional e prefeito de Medeiros Neto; Kitty Guimarães (Avante), vice-presidente administrativa e prefeita de Taperoá; Danillo Sales (PCdoB), 1º secretário e prefeito de Várzea da Roça; Vitor do Posto (MDB), 2º secretário e prefeito de Santanópolis; Arnaldo Oliveira (PSB), 1º tesoureiro e prefeito de Caém; e Regis Aragão (PP), 2º tesoureiro e prefeito de Ituberá. Já os conselheiros titulares são os prefeitos de Anguera, Mauro Selmo Oliveira Vieira; Cocos, Clewton Domingues de Souza; Jussara, Taciano Mendes da Silva; Uaua, Marcos Henrique Lobo Rosa; e Araci, Maria Betivania Lima da Silva. Os cinco conselheiros suplentes são gestores de: Alcobaça, Givaldo Muniz; Itatim, Daiane Silva dos Anjos; Aporá, Carine Dantas de Menezes; Sobradinho, Regis Cleivys Sampaio Bento; e Wanderley, Camargo Antônio Pinto Crisóstomo. Diretores regionais e operacionais O primeiro ato de Wilson Cardoso como presidente da UPB foi realizar a assembleia para alteração do estatuto da entidade, o que permitiu a criação de diretorias regionais e operacionais para atuar no diálogo e articulação a favor dos municípios em áreas específicas da gestão pública. “Nós fizemos uma reforma estatutária onde, sem dúvida nenhuma, ficou a melhor reforma das associações Brasil. Pensamos em tudo, trocamos ideias, discutimos com prefeitos e prefeitas, depois enviamos no email de todos, demos sete dias para eles se manifestarem para aí a gente poder aprovar aqui essa reforma. Com isso vocês me deram a oportunidade de ter uma diretoria robusta de prefeitas e prefeitos comprometidos”, explicou o presidente da UPB, Wilson Cardoso. Os novos diretores da UPB são: Diretoria Regional Diretor Regional Norte, Prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Muniz de Azevedo Junior; Diretor Regional Leste, Prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo dos Santos Junior; Diretor Regional Oeste, Prefeito de Santa Maria da Vitória, Antônio Elson Marques da Silva; Diretor Regional Sul, Prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias; Diretoria Operacional: Diretora das Mulheres Municipalistas, Prefeita de Ibicaraí, Monalisa Gonçalves tavares; Diretor de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdades Racial, Prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus; Diretor de Municípios de Pequeno Porte (até de 22 mil habitantes), Prefeito de Ipecaetá, Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior; Diretor de Municípios de Porte Médio (de 22.001 a 100.000 habitantes), Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; Diretor de Municípios de Grande Porte ( a partir de 100.001 habitantes), Prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano; Diretor de Projetos, Prefeito de Inhambupe, Hugo Cavalcanti Reis Simões; Diretor de Comunicação, Prefeito de Alagoinhas, Gustavo Augusto De Souza Carmo; Diretora de Serviços, Prefeita de Mucugê, Ana Olimpia Hora Medrado; Diretor de Relações Institucionais e Governo, Prefeito de Itabuna, Augusto Narciso Castro; Diretor Parlamentar, Prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana; Diretor das Entidades Municipalistas, Prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares; Diretora da Saúde, Prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina batista silva morais sampaio; Diretor de Segurança Pública, Prefeito de Paramirim, João Ricardo Brasil Matos; Diretor da Juventude, Prefeito de Saubara, Felipe Suzart da Silva; Diretor de Educação, Prefeito de Antônio Cardoso, Jocivaldo Bispo da Conceição Dos Anjos; Diretor de Meio Ambiente, Prefeito de Cairu, Hildécio Antônio Meireles Filho;


















