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Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o texto-base do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de até R$ 978,62. A medida, proposta pelo governo Lula, segue agora para o Senado. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036. Com a mudança, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. A proposta foi destacada por parlamentares como um avanço na justiça tributária e no poder de compra da população de baixa e média renda. Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões ao ano, o texto prevê nova tributação para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil pessoas. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação. O valor será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Bahia O deputado estadual Júnior Muniz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, prevê o texto. Júnior Muniz ressalta que o PIA é um instrumento pedagógico de equidade, que permite adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilita que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “É uma importante medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou o deputado. A matéria projeta ainda que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores. “As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a proposição. “O que nós queremos é assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, que está previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado”, reforçou Júnior Muniz.

Bahia Evento retoma celebração do réveillon na cidade e promete impulsionar turismo e economia A Prefeitura de Ilhéus lançou oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o Virada Ilhéus 2026, o novo réveillon da cidade. A apresentação foi conduzida pelo prefeito Valderico Junior, no Cana Brava Resort, e contou com a presença da primeira-dama, Dra Thais Paula, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, secretários municipais, vereadores, imprensa e representantes da sociedade civil. Com o slogan “Seu Verão começa aqui”, a festa será realizada nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, na Avenida Soares Lopes, na mesma arena que sediou o Meu São João Amado. A proposta retoma a celebração do ano novo na cidade, após seis anos, e deve fortalecer a economia, gerar empregos e valorizar a cultura ilheense. Segundo Valderico Junior, o réveillon marca um novo momento: “Estamos resgatando o protagonismo de Ilhéus como destino turístico e criando uma tradição que vai movimentar o comércio, a rede hoteleira e os serviços. O Virada Ilhéus é um investimento que impulsiona nossa cidade para o futuro”, afirmou. O público poderá acompanhar uma programação diversificada, que reúne nomes da música nacional e talentos locais. Entre os artistas confirmados estão: Alok, Pablo, Belo, É o Tchan!, Manu Bahtidão, Parangolé, Marlus Viana, Via De Acesso, Berguinho, Andinho, Patrick Levi, Trio da Huanna, Thiago Aquino, Luan Costa e Tayná Agazzi. Para receber moradores e turistas, o Virada Ilhéus contará com dois palcos em um só, garantindo maior visibilidade e melhor logística para os artistas. Um show de fogos com baixa emissão de sons marcará a chegada de 2026, em respeito às pessoas e aos animais. Além disso, o evento terá toda a infraestrutura necessária para dar conforto e segurança ao público, incluindo 170 barracas para ambulantes credenciados, suporte de saúde, sala de imprensa, áreas destinadas a táxis e carros por aplicativo, transporte acessível e espaço para pessoas com deficiência, estrutura de acolhimento à mulher, espaço para os filhos doa ambulantes, além de segurança reforçada, coleta seletiva, organização do trânsito e serviços de limpeza. O lançamento do réveillon ocorre em um cenário de forte expansão do turismo no Brasil, que registrou crescimento de 62,3% no recebimento de turistas em comparação com o mesmo período de 2024. A expectativa é fazer de Ilhéus um dos destinos mais procurados do verão, impulsionando a economia regional. O Virada Ilhéus 2026 inaugura uma nova tradição para a cidade e visa se consolidar como um marco de celebração, desenvolvimento e valorização cultural.

Brasil Oito pessoas foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana (BA), durante a operação “Estado Anômico”, que investiga crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Entre os presos estão a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano. Ambos já haviam sido presos em 2023 e soltos em abril de 2024. Binho Galinha, que é procurado pela polícia, foi denunciado em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia como líder de uma organização criminosa que atua há mais de 10 anos na região de Feira de Santana. Segundo a PF, mesmo sob medidas cautelares, ele continuou liderando o grupo por meio de empresas de fachada e “laranjas”. A operação cumpre 18 mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador. Também foram bloqueados R$ 9 milhões em contas dos investigados, e uma empresa teve atividades suspensas. João Guilherme, filho do deputado, teria começado a movimentar dinheiro ilícito ainda menor de idade, repassando cerca de R$ 474 mil ao pai. Já Mayana apresentou movimentações financeiras incompatíveis com sua renda, segundo a Receita Federal. A operação mobilizou 100 policiais federais, além de auditores e analistas da Receita. As penas dos envolvidos podem ultrapassar 50 anos de prisão. A PF afirma que as investigações continuam.

Brasil O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, defendeu nesta segunda-feira (29/09), mudança na legislação, de modo que o estado brasileiro deixe de ser mero provedor para atuar como regulador e indutor das atividades e assim as Concessões e Parcerias Público Privadas possam contribuir de forma efetiva para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. A afirmação do ministro foi feita na abertura do 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O encontro se realiza no auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reunindo especialistas, representantes de tribunais de contas de todo o país e agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. O ministro Anastasia, convidado para a palestra de abertura, disse que a mudança na legislação pode ser um passo significativo para melhorar a eficiência na execução de obras e serviços públicos. Observou que as PPPs, além do capital privado para a realização de obras públicas fundamentais, podem trazer inovação para a administração, resultando em mais eficiência e economia. Observou que, com a globalização dos investimentos, é importante que o Brasil se posicione para atrair recursos, especialmente em um cenário onde muitos competem por esses fundos. Para ele, nesse sentido, é crucial a criação de alternativas menos burocratas, custosas e demoradas para a solução de eventuais conflitos, como é a via judiciária. “Os comitês de negociação, de busca pela solução de consenso, em vez do sistema judicial, pode ajudar a destravar projetos que estão estagnados – algo que afeta a infraestrutura em todo o Brasil e desestimula os investimentos privados”. O ministro do TCU elogiou o Projeto de Lei 7063/17, que reformula a Lei de Concessões Públicas, do deputado Arnaldo Jardim, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado. Para ele, o projeto inova e estimula as PPPs ao oferecer mais segurança para o capital privado, ao garantir, por exemplo, que tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco com o estado. A palestra do ministro Antonio Anastasia foi acompanhada por inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio; o vice-diretor do Comitê de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ronaldo Sant’Anna (TCM-BA); o presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, conselheiro Ranilson Ramos (TCE-PE); o dirigente da Atricon, conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM-BA); o desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia; o prefeito de Salvador e ex-aluno do ministro do TCU, Bruno Reis; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes; e a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, entre outras. Algumas destas autoridades abordaram o tema central do encontro técnico em rápidas intervenções. O conselheiro Ranilson Ramos, do comitê organizador do Instituto Rui Barbosa, fez questão de ressaltar o protagonismo da Bahia no campo das concessões. Citando o Hospital do Subúrbio, construído em 2021, e o metrô de Salvador/Lauro de Freitas, de 2013, como experiências que se tornaram referências nacionais em saúde e transporte público. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou a iniciativa do IRB que, prestes a completar 52 anos consolidou-se como a “Casa do Conhecimento” dos tribunais de contas do Brasil. Ele ressaltou que essa trajetória foi construída com o apoio de parcerias nacionais e internacionais, envolvendo universidades renomadas e instituições de controle de outros países. Ele chamou a atenção para a importância das discussões previstas no evento, que abrangem desde infraestrutura e tratamento de resíduos sólidos até o reequilíbrio de contratos e critérios de julgamento de licitações – “temas de extrema importância, não só para os municípios e estados, mas para o desenvolvimento da nação”. O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, disse que o evento é uma oportunidade de difundir conhecimento, compartilhar experiência e aproximar o controle da gestão, “reunido especialistas e dirigentes para aprofundar o debate sobre concessões e PPPs, essenciais diante das restrições fiscais e da necessidade de investimentos em serviços públicos estratégicos”. Em viagem representando a Corte de Contas num evento internacional que se realiza em Luanda, em Angola, o vice-presidente do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, pela relevância dos temas em debate no encontro técnico promovido pelo IRB, fez questão de gravar uma mensagem aos participantes. Nela observou que “as parcerias público-privadas e as concessões representam hoje um dos instrumentos mais estratégicos para viabilizar obras e serviços essenciais à população”. Disse que o fortalecimento da fiscalização pelos tribunais de contas é fundamental para assegurar que as PPPs e concessões sejam instrumentos eficazes de gestão pública, capazes de atrair investimentos privados sem abrir mão da transparência, da legalidade e da proteção do interesse coletivo. “Nosso papel – frisou – é qualificar técnicos, aprimorar práticas e, sobretudo, garantir que cada projeto contribua efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria da vida das pessoas”, finalizou.

Brasil A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano. Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro. "Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais", destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto. O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. "Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem", acrescentou. Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida. Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta. "Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito", comentou.

Bahia A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, documento que define a previsão de receitas e a fixação das despesas da capital baiana no próximo exercício. O orçamento projetado é de R$14,9 bilhões, valor 18,8% superior ao de 2025, resultado do esforço de arrecadação e do equilíbrio fiscal da gestão municipal. Na mensagem, o prefeito Bruno Reis afirma que a proposta foi construída levando em conta os cenários nacional e internacional, mas sem abrir mão de investimentos estruturantes capazes de gerar emprego e renda, melhorar os serviços públicos e reduzir desigualdades sociais. “Estamos enviando uma peça orçamentária que traduz prudência nas estimativas de receita, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ousadia nas propostas de investimento. Nosso compromisso é manter Salvador em rota de crescimento, com mais infraestrutura, serviços de qualidade e inclusão social”, afirmou o prefeito. Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, apesar do grande leque de investimentos, todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo rigorosamente respeitados. “Nosso maior desafio é administrar as demandas crescentes da população em um cenário de incertezas. Mas, com equilíbrio fiscal e gestão responsável, será assegurada a continuidade dos investimentos que impactam diretamente a vida do soteropolitano”, afirmou. Do total previsto, R$5,9 bilhões serão destinados às áreas de Educação e Saúde, que juntas representam 39% do orçamento. A Secretaria de Ordem Pública receberá R$1,3 bilhão, com destaque para os serviços de limpeza urbana, orçados em R$775 milhões, e de iluminação pública, com R$234,7 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas contará com R$902,3 milhões, enquanto ações de mobilidade, manutenção da cidade, meio ambiente e defesa civil somam R$1,6 bilhão. Os investimentos projetados alcançam R$3 bilhões, o que equivale a 20,3% do total orçado, percentual considerado expressivo diante do peso das despesas obrigatórias. O Programa de Trabalho que integra o PLOA/2026 reúne 518 ações, alinhadas ao Plano Plurianual 2026-2029 e ao Plano Estratégico de Governo 2025-2028. Na Educação, estão previstas a construção e reforma de 19 unidades, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 unidades do ensino fundamental, além do fortalecimento do programa Pé na Escola, que deve atender mais de 40 mil alunos na rede conveniada. Na Saúde, as iniciativas incluem a construção de duas novas Unidades de Saúde da Família e de uma UPA, além da ampliação da rede de atendimento especializado. Também estão contempladas a conclusão da Arena Multiuso, a ampliação de academias populares, projetos de incentivo ao esporte e ao lazer e a expansão do Hospital Veterinário, que passará a realizar nove mil procedimentos mensais. Na área social, o orçamento prevê a implantação de mais um restaurante popular, a construção e requalificação de dez equipamentos socioassistenciais e ações voltadas à população idosa, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, comunidades quilombolas e blocos afro. Em mobilidade, um dos destaques é o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$505,8 milhões e financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que beneficiará cerca de 700 mil moradores do Subúrbio. Estão previstos ainda R$272 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos e R$189 milhões para a compra de 100 veículos convencionais, além de R$89 milhões em obras de trânsito, sinalização e passarelas e R$195 milhões para requalificação e pavimentação de 150 quilômetros de vias. A proposta também contempla recursos para requalificação urbana, revitalização de praças, jardins e orla, construção de moradias, regularização fundiária e saneamento básico. Para 2026, o governo projeta a construção e requalificação de 65 mil metros quadrados de praças e a criação de 920 novas unidades habitacionais, além da regularização de mais de sete mil imóveis. Estão previstos ainda R$73,3 milhões para obras de micro e macro drenagem e R$52,8 milhões para estabilização de encostas em áreas de risco. No campo do desenvolvimento econômico, o programa ‘Treinar para Empregar’ contará com R$22 milhões para capacitar jovens e adultos, com a meta de gerar 30 mil novos postos de trabalho formais. A proposta também prevê R$55,9 milhões para iniciativas de apoio ao empreendedorismo, crédito e atração de investimentos, além de R$69,9 milhões para projetos de inovação e sustentabilidade, incluindo corredores verdes e arborização de 95 mil metros quadrados de áreas. Na cultura e no turismo, o destaque é a conclusão do Complexo da Cidade da Música, que receberá dois novos equipamentos: a Escola de Música e Arte Letieres Leite e a Casa de Espetáculos. Também estão previstos R$ 121,6 milhões, via financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Salvador Capital Afro, que apoia empreendedores negros, revitaliza casarões históricos e implanta centros turísticos e culturais. Além disso, o projeto Boca de Brasa será expandido com mais de 506 atividades em todas as Prefeituras-Bairro, e R$6,3 milhões serão destinados à preservação do patrimônio histórico com cem intervenções em monumentos da cidade.

Bahia Em discurso, deputado bolsonarista denunciou “desperdício de recursos” e chamou projeto de “aberração” O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta terça-feira (30), a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, a medida representa “desperdício de recursos públicos”, já que a nova estrutura terá custo anual estimado em meio milhão de reais. Diego afirmou que o valor poderia ser aplicado em outras áreas, como a compra de 20 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), merenda escolar para mais de 15 mil estudantes ou recuperação de 10 quilômetros de rodovias estaduais. “Eu não sei se a palavra é incompetência ou se é o modus operandi do governo do PT. Só no nosso estado a gente vê algo assim: criar uma secretaria inteira para cuidar de uma única ponte. Isso é uma aberração”, disse. Ele também lembrou que a obra, inicialmente orçada em R$ 6 bilhões, já supera R$ 10 bilhões e atravessa três governos petistas sem conclusão. Para o deputado, o projeto virou símbolo de atraso e ineficiência. “Enquanto o povo sofre com rodovias esburacadas, escolas sem merenda e hospitais sem ambulâncias, o governo insiste em alimentar ilusões e enganar a população com promessas que nunca chegam. Essa é a marca das administrações comunistas: criar estruturas para sustentar poder, em vez de resolver os problemas reais”, declarou. Diego adiantou que votará contra a criação da secretaria e cobrou atuação fiscalizadora da Assembleia Legislativa diante do que classificou como “descaso com o contribuinte baiano”.

Bahia Durante o Fórum S.O.S Bahia, realizado nesta terça-feira (30), em Salvador, o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou a concentração de leitos de UTI no estado e o agravamento do drama da regulação. Para ele, a situação é única no Brasil e penaliza principalmente quem vive fora da capital. “Regulação se tornou na Bahia popular de um jeito que a gente não encontra em outro lugar do Brasil. A população baiana sempre foi conhecida por diversos aspectos positivos. Mas agora a crise na saúde da Bahia repercute nacionalmente. Esse drama é mais grave no interior do que na capital”, afirmou. De acordo com Neto, a concentração é um dos principais problemas. “Metade dos leitos de UTI da Bahia estão concentrados em Salvador. É um absurdo metade das UTIs estarem na capital. Absurdo maior ainda é que o restante dos leitos de UTIs estejam distribuídos em apenas 37 dos 416 municípios baianos.” A Bahia ocupa as últimas posições no país em oferta de leitos de UTI do SUS: são apenas 1,1 por 10 mil habitantes, contra 3,6 por 10 mil da média nacional. Em outras palavras, um cidadão baiano em estado grave tem menos acesso a UTI do que a maioria dos brasileiros. Além disso, praticamente 48,8% dos leitos estão em Salvador, sobrecarregando a capital, enquanto o interior fica desassistido. Segundo Neto, esse desequilíbrio aumenta o tempo de espera, agrava quadros clínicos e reforça a dependência da regulação. O debate contou ainda com a participação de Mariana Carrera, especialista em Administração Hospitalar; de Renilson Rehem, consultor da OPAS/OMS, que analisaram os desafios estruturais da saúde no estado e defenderam a necessidade de políticas públicas que priorizem a descentralização da rede hospitalar; e do secretário municipal da Saúde de Salvador, Rodrigo Alves. Ao final, Neto apresentou uma carta-compromisso dirigida aos baianos, na qual destacou propostas e diretrizes para o futuro da saúde no estado. O documento reúne princípios e metas que, segundo ele, devem orientar os próximos passos para enfrentar a crise. O prefeito de Bruno Reis também participou do evento, que foi realizado no Terminal Marítimo de Salvador.

Bahia O Governo do Estado decidiu encerrar, nesta terça-feira (30), o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro. A medida ocorre diante de dificuldades da organização social em assegurar a plena capacidade operacional da unidade frente à alta demanda assistencial. Com 152 leitos e mais de 900 funcionários, o HRDLEM é uma das referências em média e alta complexidade para o Extremo-Sul. O hospital reúne serviços de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e atendimentos ambulatoriais. Relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em procedimentos cirúrgicos, carência de insumos e medicamentos, fatores que comprometeram a resolutividade dos serviços. De acordo com a classificação de risco dos pacientes acolhidos na emergência, em média, 52% dos casos poderiam ser resolvidos na Atenção Primária dos municípios. Desses atendimentos, a maior abrangência prevaleceu dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) convocou o Instituto Setes, organização social que figurou como segunda colocada no último certame, para assumir a gestão a partir de 1º de novembro. O procedimento segue a legislação vigente, preservando a continuidade da assistência. A transição ocorrerá de 1º a 31 de outubro, com o objetivo de assegurar não apenas a estabilização da unidade, mas também a ampliação da qualidade assistencial. A nova gestão deve implementar medidas imediatas para reorganizar fluxos internos, reduzir a superlotação, garantir o fornecimento de insumos e adotar práticas que reforcem a resolutividade do hospital. Durante esse período, o funcionamento da unidade será monitorado por uma comissão técnica.

Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, anunciou, na noite de segunda-feira (29), o reajuste salarial escalonado para os servidores do parlamento baiano. A informação foi divulgada durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores da ALBA (Sindsalba), na sala da Presidência, que contou com a participação do deputado Tiago Correia (PSDB), do superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, e do procurador-geral da Casa, Rafael Barretto. Segundo a chefe do Poder Legislativo estadual, o incremento salarial será de 4,5% em novembro deste ano, acrescido de mais 4,5% em maio de 2026. “Esse é um compromisso com o servidor, que eu acredito muito. Tenho dito a todos eles que o papel de cada um aqui na ALBA é fundamental para que essa Casa gire. A ALBA sozinha não vai a lugar nenhum. O servidor público aqui, os deputados, todos nós juntos, vamos conseguir construir uma ALBA mais forte, uma ALBA que dê mais prazer de trabalhar. Então hoje é dia de comemorar”, afirmou a presidente Ivana. Além do aumento salarial, a chefe do Parlamento baiano acolheu outros itens da pauta de reivindicações apresentada em reunião anterior, realizada no mês de julho. Os tópicos foram amplamente debatidos com os líderes da maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Tiago Correia (PSDB). Embora não tenha participado do encontro da noite desta segunda-feira, o petista também contribuiu para a construção do consenso. Um dos pleitos da categoria atendidos foi a aprovação da progressão de carreira do servidor. Como ressaltou o presidente do Sindsalba, Fábio Lima, o servidor terá certeza de que seu esforço será recompensado com a ascensão na carreira. “Trata-se de uma conquista histórica que muito vai contribuir para o engrandecimento dos servidores da Casa”, afirmou o sindicalista. Outra medida acatada pela Presidência foi relativa à conversão em pecúnia do 6º mês acumulado de licença-prêmio, prática já em vigência no Executivo. Ivana Bastos ainda ressaltou a concretização antecipada de um dos tópicos da pauta: o programa de incentivo à aposentadoria voluntária, publicado no Diário Oficial do Legislativo, e que já conta com 25 adesões. A pauta dos inativos não foi atendida no momento devido a restrições orçamentárias, mas a presidente garantiu que o diálogo não está fechado. A diretora de relações institucionais do Sindsalba, Ana Paula Borges, responsável pela leitura da pauta das reivindicações, expressou entusiasmo após o encontro. A sindicalista destacou que a maioria das pautas apresentadas pela entidade sindical foi aceita. Ela ressaltou como o ponto mais importante o reconhecimento e o cuidado demonstrado pela presidente Ivana em ouvir e atender os servidores, evidenciando uma gestão altamente participativa. “O Sindsalba saiu da reunião com o sentimento de dever cumprido”, revelou.

Bahia O cônsul honorário do Japão em Salvador, Roberto Mizushima, realizou, na tarde de segunda-feira (29), uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB). O encontro contou também com a presença do vereador Daniel Alves (PSDB). Na ocasião, o cônsul agradeceu à Casa pela homenagem que receberá das mãos do vereador Kel Torres (Republicanos), destacou o crescimento do Festival da Cultura Japonesa, realizado anualmente no Parque de Exposições, e defendeu a ampliação dos laços entre os dois países. Como gesto institucional, o presidente Carlos Muniz presenteou Roberto Mizushima com um exemplar do livro História da Câmara Municipal de Salvador, do pesquisador e escritor Affonso Ruy, publicado pelo Selo Castro Alves.