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Mulungu do Morro Comunidades inteiras, incluindo José Raimundo (onde nasceu o atual prefeito de Mulungu do Morro, Edimário Boaventura), Munduri, Mandacaru e Cansanção e demais localidades da zona rural, estão sem o serviço básico de coleta de lixo. Há semanas o lixo se acumula nessas localidades, sem qualquer previsão de regularização do serviço. A falta de coleta força os moradores a adotarem medidas improvisadas, como atear fogo nos resíduos ou realizar mutirões para recolher os dejetos. A negligência não apenas compromete o bem-estar da população, mas também desrespeita a Lei nº 12.305/2010, que obriga os municípios a garantirem a gestão adequada de resíduos sólidos, fere a constituição por interromper um serviço contínuo. Enquanto comunidades inteiras vivem sem coleta de lixo, o dinheiro que poderia ser investido em serviços essenciais parece ser desperdiçado em projetos que não saem do papel. A combinação de abandono dos serviços básicos e promessas não cumpridas deixa população desamparada, enfrentando problemas graves como lixo acumulado, riscos à saúde e a total falta de transparência e planejamento na administração municipal. #blogdogaban #mulungudomorro #bahia

Ilhéus Nesta quinta-feira (28), o prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, representou o município no 1° Seminário Gestão Consorcial, realizado em Itacaré. Promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), o evento reuniu lideranças políticas para discutir ações colaborativas de gestão pública. Valderico destacou a importância do encontro, que foi marcado por debates enriquecedores, troca de experiências e fortalecimento de parcerias essenciais para o desenvolvimento sustentável da região: “Ilhéus ocupa um lugar de destaque no Litoral Sul e deve manter seu protagonismo alinhado às demandas regionais. Estaremos juntos para contribuir ativamente para o crescimento geral dos municípios”, afirmou. O seminário contou com a presença de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos para o mandato 2025-2028, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região. #blogdogaban #ilheus #bahia

Salvador O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manifestou solidariedade às famílias vítimas das fortes chuvas que atingem Salvador. Uma pessoa morreu e outras ficaram feridas após deslizamento de terra no bairro de Saramandaia. Salvador vive o novembro mais chuvoso dos últimos 61 anos, com um volume pluviométrico três vezes maior do que o esperado para todo o mês. “Antes de tudo, deixo meus sentimentos e solidariedade a cada família que foi atingida por essa tragédia. Estamos de mãos dadas com a prefeitura de Salvador oferecendo todo o suporte que for preciso, conforme o prefeito Bruno Reis já anunciou”. Sanches, por outro lado, repudiou o aproveitamento político que deputados do PT estão fazendo com a situação. “Quando acontece qualquer tragédia, em vez dos deputados do PT ficarem criticando, deveriam acionar o Estado para estenderem a mão efetivamente à prefeitura de Salvador, e não ficar procurando fazer rinhas políticas. Eles deveriam parar de fazer discursos políticos em cima do sofrimento das pessoas. A impressão que dá é que eles adoram torcer contra a cidade”, pontuou. O deputado lembrou que nos últimos anos Salvador tem ampliado os investimentos em proteção de áreas de risco, com a implantação de encostas, mas que o volume de chuvas em poucos dias ficou muito acima do previsto para o mês inteiro. “Esses mesmos deputados que parecem torcer contra a cidade deveriam cobrar que o governador ajudasse na infraestrutura de Salvador. Se Jerônimo investisse pelo menos 10% de todos os empréstimos que já solicitou em 20 meses para ajudar na prevenção de fenômenos naturais em Salvador, as pessoas não estariam passando por isso”, apontou Alan Sanches. Serviço - A equipe da Defesa Civil de Salvador (Codesal) está em regime de plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. A Codesal também emite alertas para que você não seja pego de surpresa. Envie um SMS para 40199 e informe o número de seu CEP e receba os boletins de alerta da Defesa Civil. O serviço é gratuito. #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS Como consequência da frente fria que atinge Salvador desde a noite do último sábado (23), a cidade registrou o maior volume de chuvas para novembro desde 1963. Segundo o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec/Codesal), com base na estação meteorológica localizada em Ondina, já foram registrados 322,3mm até esta quarta-feira (27), quando a média histórica para o mês é de 108,22mm. Além disto, foram registrados volumes de chuva ainda maiores nas seguintes localidades: San Martin (463,0mm); Retiro (445,4mm); Marechal Rondon (440,0mm); Boa Vista de São Caetano (439,8mm); Pau Miúdo (438,2mm); Mata Escura (433,0mm); Bom Juá (430,8mm); Uruguai (427,8mm); Saramandaia (418,6mm) e Calçada (415,4mm). Os maiores acumulados foram registrados nas últimas 48h, entre terça-feira (26) e quarta-feira (27), nas seguintes localidades: Marechal Rondon (265,4mm); San Martin (258,6mm); Bom Juá (254,8mm); Boa Vista do São Caetano (254,6mm); Saramandaia (250,2mm); Mata Escura (249,2mm); Retiro (245,2mm); Pau Miúdo (237,4mm); Uruguai (232,8mm) e Calçada (231,2mm). Acionamento de sirene - O Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) foi iniciado ao longo do período de atuação da frente, sendo enviados SMS com alertas de intensidade de chuvas, mudança de nível e alertas de acionamento de sirene. Nos dias 26 e 27 de novembro de 2024 foram acionadas as sirenes que fazem parte do sistema de alerta e alarme da defesa civil de Salvador nas localidades: Bom Juá; Calabetão; Vila Picasso; Voluntários da Pátria, Baixa do Cacau, Mamede, Irmã Dulce, Bosque Real, Olaria, Moscou, Creche e Mangabeira. Ocorrências - As ocorrências podem ser acompanhadas em tempo real no link http://www.codesal.salvador.ba.gov.br/index.php/boletins Plantão - A Codesal, que integra a categoria de serviços essenciais do município, permanece de plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. A Codesal também emite alertas para que você não seja pego de surpresa. Envie um SMS para 40199 e informe o número de seu CEP e receba os boletins de alerta da Defesa Civil. O serviço é gratuito. #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Fotos: Betto Jr. / Secom PMS O prefeito de Salvador, Bruno Reis, lamentou o falecimento de um homem na manhã desta quarta-feira (27), após deslizamento de terra no bairro de Saramandaia em decorrência das fortes chuvas na capital baiana. O gestor está no local, acompanhado de toda a equipe do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, para acolher as famílias atingidas e garantir atendimento a elas junto à estrutura de assistência social da Prefeitura. “Infelizmente, já temos a confirmação de um óbito na região da Rua da Horta. Estamos todos aqui lamentando a perda de um irmão soteropolitano por conta destas chuvas. Toda a equipe da Prefeitura está aqui, mobilizada, para atender aos moradores e aos familiares das vítimas. As equipes vão retirar os escombros e as buscas vão continuar até o final. Todas as famílias serão assistidas. A gente já preparou duas escolas aqui no bairro para servirem de abrigo provisório. Naturalmente, elas vão receber o Aluguel Social”, disse Bruno Reis. Foram registradas duas ocorrências em Saramandaia, uma na Rua Amargosa e outra na região da Rua da Horta, ambas com deslizamentos de barrancos sobre casas. O prefeito confirmou ainda que outras três pessoas ficaram soterradas. Equipes da SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), da Defesa Civil de Salvador (Codesal), da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e maquinários de engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estão desde cedo no local trabalhando na remoção de escombros para resgatar as demais vítimas. “Graças a Deus, uma criança de seis anos já foi resgatada com vida (do deslizamento na Rua Amargosa). O Grupamento Aéreo (Graer) da PM está aqui e um helicóptero vai levar essa criança ao Hospital do Subúrbio. Outras duas pessoas já foram localizadas e vão sair, com fé em Deus, com vida dos escombros”, explicou Bruno Reis. Agentes da Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre) estão em Saramandaia para acolher as famílias atingidas pela chuva. Equipes da Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) também estão auxiliando nos trabalhos junto às equipes de resgate. “Aqui na Saramandaia foi a região em que mais choveu na cidade. Já chegamos a um acumulado de chuvas de mais de 336mm. Era previsto para o mês inteiro de novembro 111mm. Portanto, tivemos um volume de chuvas três vezes maior”, completou o prefeito. Alerta - O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, pediu atenção da população à situação de alerta em Salvador devido às fortes chuvas. “Aqui tivemos um acumulado de chuvas muito expressivo, o que gerou uma situação que nos deixou consternados. O que a gente sempre preconiza e pede à população é que fique atenta nesse período. Muito tempo de chuva, chuvas intensas, então o solo já está encharcado. Qualquer situação diferente pode gerar uma ruptura”, pediu. “A ruptura aqui foi de grande magnitude. Ela rompeu na altura da rua, da cota superior, e veio trazendo todo o material que estava lá em cima para essa região aqui debaixo de Saramandaia. Então, o sobrepeso do solo, com o solo encharcado, com as edificações e as vegetações, geraram essa ocorrência. E, como eu disse, a gente espera que, tal como a primeira criança, as demais vítimas saiam também com vida”, completou Sosthenes. O prefeito garantiu que a região passará por obras emergenciais de contenção de encostas. “Essa área aqui vai passar por uma grande intervenção de engenharia. A Prefeitura já tem mapeadas todas as áreas de risco. Nós contratamos um sistema que as identificou e apresentou quais são as soluções de engenharia para cada área. Aqui, por exemplo, há um valor parametrizado em torno de R$11 milhões de cortina atirantada. Vou autorizar de imediato a finalização do projeto e dar início às obras de proteção de mais uma área na nossa cidade”, afirmou o prefeito. #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Foto: Valter Pontes/ Secom PMS Salvador registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, conforme dados do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec) da Defesa Civil da capital baiana (Codesal). O número já representa o dobro da média histórica do mês de novembro, que é de 108,2. Diante deste cenário, a Prefeitura tem intensificado esforços para mitigar os efeitos das chuvas, mobilizando equipes das mais diversas pastas e órgãos municipais, que estão nas ruas para adotar medidas necessárias para reduzir os impactos dos temporais para a população. Todas as ocorrências registradas pela Codesal estão sendo acompanhadas pelos mais diversos órgãos municipais. O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, explica que em algumas localidades já choveu mais que o triplo da média histórica para o mês, a exemplo da avenida San Martin (369 mm), Retiro (360 mm), Saboeiro (347 mm), Cabula (346 mm), Pau Miúdo (364 mm), Arenoso (339 mm) e São Gonçalo (339 mm). Ele alerta que a população deve ficar atenta. “O cenário do início dessa quarta-feira não é diferente. Nas últimas horas nós contabilizamos mais de 30 milímetros nos bairros da região norte, como Flamengo, Cassange, São Cristóvão e também do Subúrbio Ferroviário. O solo já está bastante encharcado. Já houve deslizamento de terra, nós já acionamos sirenes, já abrimos abrigos para recepcionar famílias nas áreas de risco e pedimos que a população fique atenta. Qualquer cenário que seja diferente do seu normal, se afaste, acione o 199 e aguarde a nossa chegada com engenheiros, arquitetos, geólogos para realizar a vistoria”, afirmou. Na noite desta terça-feira (26), um imóvel desabou na Baixa dos Sapateiros. Equipes da Prefeitura se mobilizaram para o local para mitigar os efeitos, inclusive com alterações no trânsito e implantação de refletores para garantir iluminação. Além disso, famílias que moravam em imóveis próximos foram deslocadas para abrigos como medida de segurança. Não houve feridos. Sosthenes Macêdo pontua que, nos últimos anos, a Prefeitura investiu na proteção de mais de 500 áreas de risco, o que faz com que a cidade esteja mais preparada e segura em períodos chuvosos. “Foram investimentos significativos tanto na proteção de áreas de risco como em tecnologia, o que nos garante mais eficiência e agilidade na tomada de decisão”, frisou. Sirenes – A Codesal passou a atuar no nível de alerta máximo, na noite de desta terça-feira, acionando as sirenes do Sistema de Alerta e Alarme das localidades de Baixa do Cacau, Bom Juá, Voluntários da Pátria, Vila Picasso e Calabetão devido ao risco de deslizamento de terra após o registro de acumulados de chuva forte e muito forte. Foi solicitado que os moradores deixassem as suas casas e se dirigissem aos locais de acolhimento previamente estabelecidos em simulados de evacuação. “Já acionamos sirenes e providenciamos abrigos para recepcionar as famílias das áreas de risco. Pedimos que os moradores daquelas áreas fiquem atentos: ao observar sinais como rachaduras no chão ou nas paredes, inclinação anormal de árvores, postes ou muros, estalos na edificação afastem-se imediatamente e peçam ajuda pelo 199”, alerta o gestor da Defesa Civil de Salvador. A previsão para esta quarta-feira (27) é de continuidade de chuvas moderadas a fortes com risco para alagamento e deslizamento de terra, segundo o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec). #blogdogaban #Salvador #bahia

Salvador O presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), o empresário Paulo Cavalcanti anunciou o nome de Isabela Suarez, empresária e vice-presidente da entidade, como sua candidata à sucessão no comando da organização para o próximo mandato. As eleições que ocorrerão em julho de 2025 e caso vença, Isabela deve ser a segunda mulher a chegar à presidência da entidade, que já possui 223 anos. Ao Bahia Notícias, Cavalcante confirmou a indicação. “Efetivamente, claro, a minha vice-presidente é Isabela Soares, natural [a escolha]”, disse. “A conversa que a gente teve efetivamente existiu. A minha candidata à eleição da associação pra mim é a minha vice-presidente, natural que seja. Normal mesmo porque é uma pessoa bastante ativa como eu coloquei, bastante competente, tem feito trabalho fantástico de sustentabilidade no nosso estado, então é o que eu acredito mesmo”, conta. No entanto, apesar da escolha, o líder da associação defende que “ainda é muito cedo” para falar sobre as eleições internas da ACB. “Agora, eu acho que a gente está antecipando muito, no caso, porque a gente vai chegar perto. Tem tantas coisas pra serem feitas ainda nesses sete meses, a gente está ainda em novembro, ainda tem mais seis meses pela frente. Acho que ainda tem muita coisa pra eu trabalhar”, afirma. Creditos: bahia Noticias #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Fotos: Divulgação Equipes da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) estão na Avenida José Joaquim Seabra, a Baixa dos Sapateiros, onde parte de um casarão tombou na noite desta terça-feira (26), na esquina com a Ladeira da Saúde. O imóvel era comercial e não há vítimas. Os técnicos se deslocaram prontamente para o local, a fim de auxiliar nos trabalhos junto ao 1º Grupamento de Bombeiros Militar (1º GBM) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Moradores de edificações laterais ao casarão que tombou foram evacuados como forma de precaução e estão sendo acolhidos por agentes da Sempre. “A priori não há vítimas, trata-se de uma edificação comercial. Os moradores das casas da rua lateral, que são residenciais, já foram evacuados. Os agentes da Sempre já estão tratando de todas as questões relativas ao atendimento e ao abrigamento dessas famílias”, afirmou Sosthenes Macêdo, diretor-geral da Codesal, que está no local do incidente. Além da Codesal, técnicos da Diretoria de Iluminação Pública (Dsip), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Transalvador estão no local fazendo o isolamento da área e auxiliando nos trabalhos junto à Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e da concessionária Neoenergia Coelba. “A Secretaria de Manutenção (Seman) já está enviando também maquinário e a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), por sua vez, está preparando a operação de demolição das partes soltas do edifício. Nesse momento, estamos aguardando os trabalhos da Coelba para garantir a segurança dos serviços que estão por vir”, completou Sosthenes Macêdo. Alertas - Em consequência das fortes chuvas, a Codesal emitiu alertas na noite desta terça-feira para as comunidades de Baixa do Cacau, em São Caetano; do Bom Juá; da Vila Picasso, na Capelinha; de Voluntários da Pátria, no Lobato; e do Calabetão. As sirenes foram acionadas nas regiões e os moradores devem dirigir-se para um local seguro, conforme treinamento prévio da Defesa Civil de Salvador. Nas últimas 72 horas, segundo a Codesal, o acumulado de chuvas foi acima de 150mm, indicando situação de alerta, nas seguintes regiões: Bom Juá (176mm), Calabetão (152mm), Capelinha / Vila Picasso (154mm), Liberdade / Vila Sabiá / Barão Vila da Barra (173mm), Lobato / Voluntários da Pátria (154mm) e São Caetano / Baixa do Cacau (163mm). As ocorrências devem ser comunicadas à Codesal, que está de plantão 24h, através do número gratuito 199. #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Foto: Juliana Andrade/ Agência ALBA A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (26) nota de repúdio contra as declarações do CEO global do Grupo Carrefour, Alexandre Bompard. Na semana passada, ele afirmou que a rede deixaria de comprar carne do Mercosul por, supostamente, não atender às exigências e normas sanitárias e ambientais. Os parlamentares afirmaram que as declarações são irresponsáveis e preconceituosas, colocando em xeque, de maneira injustificável, o padrão de qualidade da pecuária brasileira. Eles lembraram que o país é um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo, justamente por cumprir todas as exigências sanitárias. “Os pecuaristas brasileiros produzem com excelência e respeitam as leis ambientais mais rígidas do mundo”, diz a nota aprovada. Além disso, lembraram que as declarações do CEO global do Grupo Carrefour têm como pano de fundo uma disputa comercial patrocinada por pecuaristas franceses contrários à assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que propõe reduzir as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. O executivo, portanto, caluniou o Brasil para obter aprovação junto aos produtores de seu país. “É legítimo que cada país defenda os interesses comerciais do seu setor produtivo, mas é completamente inaceitável que o CEO de um grupo mundial, com negócios inclusive no Brasil, faça declarações irresponsáveis e mentirosas sobre a qualidade da carne produzida em nosso território”, salienta a nota. Os parlamentares ressaltam que é “imperativo que o Grupo Carrefour se retrate, pedindo desculpas aos pecuaristas brasileiros. Não aceitaremos que nenhum interesse escuso de grupos internacionais manche a imagem de um dos setores nacionais que mais investem em qualidade de produção”. #blogdogaban #salvador #bahia

Salvador Para garantir o direito à cidadania para a população que vive em núcleos urbanos informais no município, a Prefeitura de Salvador alcançará, ao final da atual gestão, a marca de 40 mil imóveis regularizados e em processo de regularização, por meio do programa Casa Legal. A informação foi divulgada pelo prefeito Bruno Reis nesta segunda-feira (25), durante a abertura do seminário “Solo Seguro: Integrando Ações para uma Reurb Segura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O prefeito destacou que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca integrar assentamentos ocupados de forma irregular ao ordenamento jurídico e urbanístico, permite plena segurança e tranquilidade aos beneficiários. “Quem ocupa áreas irregulares dorme sem saber, sem ter a garantia de que ali vai permanecer para o resto da vida ou de que vai poder transmitir aquela propriedade para filhos, netos, para as gerações futuras. Mas, desde a implementação da nova lei de Reurb, a Prefeitura (por meio do Casa Legal) tem dado a escritura definitiva – ou seja, aquele terreno, aquele imóvel, passa a ser do morador”, afirmou. Bruno Reis contextualizou que antes da sanção da Lei Federal 13.465/2017, que deu nova formatação à regularização fundiária no país, o município concedia apenas o título de posse e não o de propriedade, como é hoje, para as famílias. A diferença um de outro é que o documento de posse não reconhecia a propriedade definitiva do bem, não dando, por exemplo, plenos poderes para venda, alienação, transferência ou herança. O prefeito ainda reforçou que quase 90 mil títulos de posse haviam sido entregues para a população até 2017, somadas gestões anteriores. A partir de 2020, uma lei municipal possibilitou a reversão para o direito real de propriedade. “Temos tramitando hoje, nos cartórios, 20 mil novos títulos e mais 18 mil estão sendo concluídas as formalidades que dependem de aprovação de um plano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para serem encaminhados para o cartório”, reforçou o chefe do Executivo municipal. Seminário – O Seminário “Solo Seguro: Integrando Ações para uma Reurb” ocorre no âmbito da Semana Solo Seguro, que integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Bahia, a ideia é trazer uma oportunidade importante para discutir e promover a regularização fundiária urbana, contando com a presença de especialistas na área para troca de ideias e busca de soluções práticas que beneficiem as comunidades mais necessitadas. As atividades acontecerão até sexta-feira (29). Para o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Roberto Maynard Frank, programas como o Casa Legal reafirmam o compromisso de proteção de direitos sociais constitucionalmente garantidos. “A gente fornece a municípios assessorados toda a instrumentalização e segurança jurídica necessárias para implementação da regularização fundiária, inclusive em áreas ambientalmente protegidas ou com restrições geotécnicas”, pontuou. Entregas – Durante a abertura do seminário, 20 moradores do bairro de Alto do Coqueirinho receberam os títulos de propriedade concedidos pelo Casa Legal, representando um total de 1.952 unidades da localidade que foram alcançadas por meio de iniciativa. Morador do Alto do Coquerinho há três décadas, Emerson Oliveira de Mello, 44 anos, celebrou o sonho conquistado. “É um sentimento de alívio ter tido meu imóvel regularizado perante a lei. É um reconhecimento que chega para valorizar não só a minha casa, mas toda a vizinhança que foi beneficiada”, declarou. Reportagem: Thiago Souza/Secom PMS #blogdogaban #salvador #bahia

Lauro de Freitas Decreto que cria a Comissão de Transmissão de Governo foi publicado pela atual prefeita Moema Gramacho A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), anunciou sua equipe de transição de governo com nove nomes. O decreto que cria a Comissão de Transmissão de Governo foi publicado no Diário Oficial do Município pela atual prefeita Moema Gramacho (PT), que indicou cinco nomes para o colegiado. De acordo com o decreto, a primeira reunião oficial da comissão vai ocorrer no dia 2 de dezembro de 2024, às 14h30min, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeita, no Centro Administrativo de Lauro de Freitas. Neste encontro, será definido o cronograma de trabalho e da entrega oficial dos documentos. A equipe de Débora terá como coordenador geral Antônio Ricardo Góis Pereira. Além dele, integram o time da prefeita eleita os seguintes nomes: Bruno Araújo Lins da Silva; Jarbas Santana Magalhães; Joiceleide Ângela Anjos dos Santos Costa; Arlene Lima Rocha; José Luiz Lima Guerra; Manoela Falcão do Amaral; Tamires da Silva Andrade; Milrela de Oliveira Macedo Silva. Os integrantes de Moema na comissão de transição são o Kívio Dias Barbosa Lopes, procurador-geral do Município e coordenador geral da comissão; Inglid Leila dos Santos Silva; Ápio Vinagre Nascimento; Jânio Bastos Reis; e Ailton Florêncio dos Santos. #blogdogaban #laurodefreitas #bahia

Salvador Fotos: Valter Pontes/Secom PMS Reportagem: Nilson Marinho e Priscila Machado/Secom PMS A Prefeitura de Salvador realizou, nesta segunda-feira (25), o 5º Fórum Empresarial, evento de fortalecimento do ambiente de negócios e de diálogo entre o setor público e os diversos atores da cadeia produtiva local. Na ocasião, o prefeito Bruno Reis lançou o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador, um documento inovador, fruto da elaboração conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a SalvadorPar e consultores especializados. O evento foi realizado no Polo de Economia Criativa, no Comércio, e contou também com as presenças da vice-prefeita Ana Paula Matos; da secretária da Semdec, Mila Paes; do coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Neto; e de Marcos Lessa, diretor-presidente da SalvadorPAR, empresa integrante da Administração Pública Indireta do Município com o objetivo de implementar ações e parcerias estratégicas que desonerem o custeio da máquina administrativa e que atraiam novos investimentos para a cidade. Estiveram presentes ainda outras autoridades públicas e representantes do setor empresarial. O Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador traz diretrizes práticas para orientar o processo de estruturação de projetos de concessões e parcerias, desde a fase de concepção (pré-viabilidade) até a de gestão contratual. O documento integra um novo patamar de organização e transparência para projetos de infraestrutura e serviços públicos em Salvador, visando o desenvolvimento de projetos cada vez mais sustentáveis, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “Hoje, damos mais um passo com este novo instrumento, que, sem sombra de dúvidas, nos posiciona como uma das cidades pioneiras no Brasil a implementar medidas com base em legislações modernas. Inclusive, recentemente, aprovamos na Câmara ajustes em nossa legislação local para nos adequarmos à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. Ampliamos o prazo máximo para concessões, que antes era de 20 anos e agora pode chegar a 35 anos. Isso é essencial para criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo”, destacou o prefeito. A vice-prefeita Ana Paula Matos ressaltou, que desde 2021, a gestão municipal vem intensificando o diálogo com os grupos empresariais da capital baiana. “A cidade que a gente almeja é uma cidade que seja boa para todas as pessoas, uma cidade que gere emprego e desenvolvimento econômico e social. E sozinhos, nós, enquanto governo, não conseguimos fazer isso. Precisamos de um marco legal, de um ambiente de negócios favorável para que as pessoas e as instituições empresariais possam ter coragem em investir. Quando a gente faz um projeto dessa magnitude, como o guia de concessões, dá transparência, orientações, mas, sobretudo, se preocupa com a qualidade de vida das pessoas, mostrando que a Salvador do presente também está se preparando para ser a Salvador do futuro”, declarou. Publicação – Inspirado no “Modelo de Cinco Dimensões”, metodologia britânica utilizada na gestão de projetos de investimento público, atualmente adotada pelo Governo Federal e referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador está disponível para download no site da Semdec (https://semdec.salvador.ba.gov.br/). Para que os agentes públicos conheçam melhor a ferramenta e possam gerir projetos de concessões e PPPs com excelência e alinhamento às melhores práticas de mercado, a Prefeitura realizará em breve um workshop de apresentação do documento para servidores municipais. Segundo Mila Paes, o guia vai proporcionar mais segurança jurídica e estrutural, aspectos fundamentais para que o setor privado colabore com o público no desenvolvimento da cidade. “Estamos preparando Salvador para aproveitar ao máximo esse universo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que é um movimento que tem se intensificado no país. Queremos garantir que esses projetos sejam desenvolvidos de maneira sólida, transparente e bem-sucedida. Quanto maior a segurança oferecida, maior será o número de empresas interessadas, e melhores serão os resultados para a cidade”, afirmou. Mila lembrou que as concessões e as PPPs trazem diversos benefícios, a exemplo do recurso adicional, que ajuda a complementar o investimento público, dividindo responsabilidades financeiras, além da expertise técnica, celeridade, inovação e gestão de riscos. “São projetos que promovem eficiência, inovação e desenvolvimento econômico, além de gerarem empregos e renda associados a grandes investimentos”, acrescentou. Balanço – O 5º Fórum Empresarial busca fortalecer o ambiente de negócios na cidade, promovendo um espaço onde o empresariado possa contribuir com ideias e soluções para os desafios da cidade. Durante o evento, o prefeito Bruno Reis também apresentou um balanço das ações estratégicas para o setor empresarial, desenvolvidas ao longo da atual gestão, destacando os projetos concretizados e os avanços obtidos em diferentes setores da cidade. Ele citou a criação do Comitê de Desburocratização, no início da gestão – um comitê formado pela Prefeitura, pelo Sebrae e por representantes do segmento econômico local –; a adesão à Lei de Liberdade Econômica; a integração à Rede Sim, em parceria com a Junta Comercial, criando o DAM Único e reduzindo de imediato o tempo para abertura de empresas, que passou de 15 dias para apenas quatro horas. Além disso, a Prefeitura fez uma revisão da classificação de risco das atividades econômicas. Com isso, as atividades de baixo risco, que não exigem alvará, passaram de 149 para 830. O Município também impulsionou o desenvolvimento econômico local com a criação de equipamentos como o SAC Náutico e o Polo de Economia Criativa, e o programa Invista Salvador. Ainda, criou o Renova Centro, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Estímulo aos Investimentos de Polos Logísticos na cidade. Como resultado do Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o prefeito citou que 152 sociedades foram criadas e aderiram ao programa, fortalecendo a economia e o desenvolvimento da cidade. #blogdogaban #salvador #bahia