TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio

Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro, a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro em maio de 2024. O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o MPE, a descentralização de projetos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões, gerando vantagem eleitoral.

A defesa afirma que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto regulamentando a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.