Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS, mantendo a aprovação de 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão considera que, com 31 parlamentares presentes à deliberação, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os pedidos, número superior aos 14 votos apontados por parlamentares governistas que recorreram contra o resultado.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista, que alegaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), os declarou aprovados. A votação simbólica prevê que os contrários se levantem; Viana proclamou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. Fotos e vídeos foram anexados pelos autores do recurso, mas a análise da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa concluiu que a maioria necessária não foi atingida.

Davi Alcolumbre destacou que o funcionamento das comissões deve respeitar a colegialidade e que, mesmo diante de eventual erro do presidente da CPMI, não houve votos suficientes para alterar o resultado.