Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara

A Câmara dos Deputados deverá retomar, ainda em novembro, a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema saiu da pauta do Senado na quarta-feira (4), após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre decidiu aguardar a análise da proposta por uma comissão especial da Câmara. Depois, o texto seguirá para votação no Senado.

A discussão foi separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A redução da maioridade penal poderá avançar por três propostas:

PEC 20/2026: do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para os demais crimes.

PEC 19/2026: do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

PEC 32/2015: em análise na comissão especial da Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e tramita junto a outras propostas sobre o tema.