Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo, que prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Os três destaques apresentados pela oposição para alterar pontos centrais da proposta foram rejeitados. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana.
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PLP 299/2026 reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais sem comprometer programas sociais.
Entre as mudanças, estão a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação a partir de 2027, nos anos em que houver medidas de contenção.
A proposta também prevê a redução de benefícios tributários, a limitação da compensação de créditos fiscais de empresas e o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Além disso, estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Durante a votação, um acordo entre o relator e a oposição alterou os valores dos repasses da Lei Kandir. Em vez de reduzir o pagamento anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, como previa o texto original, a União deverá repassar R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030. Com o entendimento, a oposição retirou o destaque que pretendia impedir o parcelamento.
A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentou as exportações do pagamento de ICMS, reduzindo a arrecadação dos estados. Em contrapartida, a União assumiu o compromisso de compensar as perdas. Desde 2020, os repasses estavam fixados em R$ 4 bilhões anuais até 2037.
A votação do projeto havia sido adiada em 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. O relator defendeu o equilíbrio entre redução de despesas e aumento de receitas, argumentando que o ajuste não deve recair apenas sobre a população que depende dos serviços públicos.







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