Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, em R$ 153,8 milhões por infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A penalidade inclui duas multas de R$ 63,1 milhões e uma de R$ 27,4 milhões, aplicadas por violações ao artigo 7º da LGPD e aos princípios de segurança, responsabilização e prestação de contas.

A ANPD também determinou a exclusão dos dados de adolescentes de 13 a 18 anos cadastrados na plataforma caso não haja indicação de representante legal em até 60 dias úteis. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 137 mil.

A ByteDance terá 10 dias úteis para recorrer. Se renunciar ao recurso e pagar a multa no prazo, poderá obter desconto de 25%, reduzindo o valor para cerca de R$ 115,3 milhões.

Após o prazo para cumprimento das medidas, a empresa terá cinco dias úteis para apresentar relatório técnico à ANPD, com registros de auditoria e declaração do encarregado pelo tratamento de dados. A autoridade poderá exigir auditoria externa independente para verificar a exclusão dos dados.