CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (4) uma nova resolução que acaba com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. A medida prevê a possibilidade de perda do cargo em casos de infrações graves, como venda de sentenças e assédio moral ou sexual.

Pelas novas regras, juízes condenados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderão ser colocados em disponibilidade para posterior perda do cargo. A exoneração, no entanto, dependerá de decisão judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a mudança representa um novo tratamento para infrações disciplinares na magistratura. Em 20 anos de atuação, o conselho aplicou 126 punições de aposentadoria compulsória.

Até então, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) previa a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais como sanção mais grave, permitindo que magistrados continuassem recebendo remuneração mesmo após condenação pelo CNJ.

Se for para publicação em portal de notícias, essa versão fica em torno de 140 palavras e segue o padrão de texto objetivo.