CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou na quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões e foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Segundo Gonçalves, os precatórios permaneciam bloqueados, com os valores depositados em contas judiciais, mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o cancelamento de requisitórios expedidos sem decisão definitiva.

O caso ganhou repercussão após reportagem do Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O acordo previa pagamento em caso de êxito em ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas afirmou não ter recebido pagamentos de pró-labore ou por êxito. Segundo a banca, a taxa de sucesso acordada foi de 5%.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro também mencionaram a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF. O ministro negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.