Congresso tem semana de votações com fim da escala 6x1, “taxa das blusinhas” e PEC da Segurança

O Congresso Nacional terá uma semana de votações de propostas com forte impacto social e econômico. Entre os destaques estão o fim da escala 6x1, a extinção da “taxa das blusinhas”, medidas para trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (2) a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), deu parecer favorável. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará de dois turnos de votação no plenário.

Nesta segunda-feira (31), uma comissão mista deve analisar a medida provisória que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perde a validade em 8 de setembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, também estão previstas votações de medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativo, além de projetos sobre saúde, agroecologia e cultura.

A PEC da Segurança Pública e propostas de incentivos para data centers e minerais estratégicos também estão entre as prioridades do Senado. O Congresso ainda deve receber o projeto do Orçamento de 2027, que definirá receitas, despesas e investimentos do governo federal.