Câmara aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil

Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o texto-base do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de até R$ 978,62. A medida, proposta pelo governo Lula, segue agora para o Senado.

Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036. Com a mudança, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. A proposta foi destacada por parlamentares como um avanço na justiça tributária e no poder de compra da população de baixa e média renda.

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões ao ano, o texto prevê nova tributação para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil pessoas. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação. O valor será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.