Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, sofreu alterações na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao PL 5582/25. O texto tipifica condutas ligadas ao chamado “domínio social estruturado”, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. O favorecimento a esse domínio poderá ser punido com 12 a 20 anos de prisão.

Parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada. Entre os trechos excluídos estão a taxação de apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado e alterações em atribuições da Polícia Federal em cooperação internacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann.

O texto prevê restrições como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados. Também determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, mediante indícios de comando.

Segundo Motta, o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. A votação foi acelerada após acordo entre governo e oposição, embora parlamentares da base tenham criticado a retirada da Cide sobre bets, apontada como fonte potencial de recursos para a segurança pública.