MP brasileiro lança “Chama o VAAR” para orientar municípios a receberem recursos do novo Fundeb

O Ministério Público Brasileiro lançou na terça-feira (21) o projeto "Chama o VAAR", iniciativa dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que também discutiu a adesão dos Ministérios Públicos de todo o país à iniciativa.

Durante a apresentação, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou que o projeto busca mobilizar estados e municípios para ampliar o acesso aos recursos do VAAR, vinculados ao cumprimento de critérios de qualidade da educação. Segundo ele, a iniciativa pretende fortalecer a atuação do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

O presidente do Grupo Nacional de Defesa da Educação do CNPG e procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira Araújo, afirmou que o projeto reforça a integração entre os Ministérios Públicos e pode contribuir para reduzir desigualdades educacionais, sociais e econômicas. A apresentação foi conduzida pelos promotores Adriano Marques, do MP baiano, e Giselle Ribeiro de Oliveira, do MP mineiro.

Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, desenvolvido pelo projeto, mostram que 3.067 dos 5.569 municípios brasileiros (55,1%) já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos. Na Bahia, 173 municípios permanecem inabilitados. Para 2026, a previsão é de distribuição de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em recursos do VAAR.

O VAAR é uma complementação da União ao Fundeb destinada às redes públicas que apresentam avanços na qualidade da educação, redução das desigualdades e melhoria da gestão. Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades, entre elas a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares, participação mínima de 80% dos estudantes no Saeb, redução das desigualdades educacionais, implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).