Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113, o PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis para conter o impacto da alta dos preços provocada pela crise no Oriente Médio. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta reduz alíquotas sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties e outras participações decorrentes da valorização do petróleo. Segundo a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal com essas receitas chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

O substitutivo aprovado ampliou o projeto e incluiu benefícios para o setor de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o governo concederá R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores de etanol hidratado. Eles também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

O texto ainda prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. Também reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportações para empresas rurais acessarem a suspensão de IBS e CBS.

A votação ocorreu após acordo entre o governo e lideranças do Congresso, em meio ao esforço concentrado do Legislativo antes das eleições. Câmara e Senado terão novas semanas de votações entre 31 de agosto e 3 de setembro.