OAB pede que STF autorize comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, por entender que o parlamentar atua como advogado do pai.

O ofício foi protocolado após Moraes suspender as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o ministro, descumpriu a proibição de uso das redes sociais e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.

A OAB afirma que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem questionar o mérito da decisão judicial. Segundo a entidade, a comunicação entre advogado e cliente é indispensável para o exercício da defesa técnica.

Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido. Na mesma decisão, o ministro determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis em razão do período eleitoral.