Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

O projeto do Orçamento de 2027, enviado na segunda-feira (31) ao Congresso, reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor é R$ 4 bilhões maior que o previsto inicialmente para 2026.

O montante pode aumentar durante a tramitação, com a inclusão de emendas de comissão, que terão limite de R$ 12,9 bilhões. Nos últimos anos, o valor final das emendas superou as previsões do governo, chegando a R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

O aumento das emendas reduz o espaço para despesas discricionárias do Executivo, como investimentos, bolsas de pesquisa, Farmácia Popular e fiscalização.

A execução das emendas também está no centro de uma disputa entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou recentemente a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de dirigentes partidários ou pessoas sem mandato.

Agora, o valor reservado para 2027 será discutido pelo Congresso e poderá ser alterado durante a votação do Orçamento.