Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado

O Senado aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, conhecido como "Pix Pensão". A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 4.978/2023 permite que o Pix automatizado seja solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. A medida busca tornar os pagamentos mais regulares, reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de ações judiciais.

Pelo texto, a decisão judicial deverá informar dados como valor da pensão, prazo de duração, contas para débito e crédito e critérios de atualização. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, outras contas poderão ser bloqueadas até o valor devido. Se o devedor for empresário individual e a inadimplência persistir, bens também poderão ser penhorados.