Presidente do STF abre Ano Judiciário e anuncia código de ética como prioridade da sua gestão

Bahia

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, na segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um Código de Ética do STF, apontado como prioridade de sua gestão para ampliar a transparência, a responsabilidade e a confiança pública.

Segundo Fachin, o Código de Ética deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta e fortalecer o consenso institucional. O ministro destacou que o compromisso com a instituição é o elo que une o colegiado e afirmou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão, com diálogo e confiança pública como pilares do Estado de Direito.

Em articulação com o CNJ, a Presidência dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, com foco no aperfeiçoamento ético, na fiscalização e na responsabilização no Judiciário. Fachin também ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa, afirmando que a crítica republicana não representa ameaça à democracia.

No balanço do recesso forense, o presidente informou que o STF concluiu 4.463 processos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela divisão das atribuições presidenciais no período.

Fachin afirmou que, após décadas de protagonismo judicial em temas centrais, é necessário calibrar a atuação do Judiciário e fortalecer a construção institucional de longo prazo, defendendo maior cooperação entre os Poderes diante da judicialização da política.

Entre as ações planejadas estão a modernização dos processos eletrônicos, o enfrentamento da violência contra a mulher — com meta de análise das Medidas Protetivas de Urgência em até 48 horas —, mutirões do tribunal do júri e ações voltadas à temática racial. Também foram anunciados um painel nacional sobre criminalidade organizada e uma extensa pauta de julgamentos relevantes para 2026.

Ao encerrar o discurso, em ano eleitoral, Fachin elogiou a atuação de Cármen Lúcia à frente do TSE, defendeu a equidistância do Judiciário em relação a posições políticas e afirmou que a integridade da magistratura é essencial para a preservação da democracia.