Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.

O texto estabelece a adoção da escala 5x2 e uma transição de 14 meses. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.

Como o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir diretamente para promulgação.

Debate no Senado

A votação ocorreu após uma sessão que durou cerca de oito horas. A maioria dos parlamentares que se manifestaram na tribuna defendeu a mudança, destacando os benefícios para a saúde, o convívio familiar, o lazer e a qualificação profissional dos trabalhadores.

O senador Omar Aziz classificou a proposta como uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, também destacou a importância de garantir mais tempo para descanso e convivência familiar. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada atual não acompanha as transformações tecnológicas e produtivas do mundo do trabalho.

Apesar do apoio majoritário, houve alertas sobre possíveis impactos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) demonstrou preocupação com o aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário à PEC.

Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

Levantamentos citados durante o debate indicam que a mudança poderá alcançar milhões de brasileiros. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da PNAD do IBGE referentes a 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores — entre formais e informais — cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e podem ser beneficiados pela redução.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também apontam que a maioria dos vínculos com jornadas acima de 40 horas semanais está concentrada entre trabalhadores com salários mais baixos.

A proposta representa uma das principais mudanças nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988. Com a promulgação, a nova regra deverá ampliar o tempo de descanso semanal e reduzir gradualmente a carga horária máxima, sem corte nos salários.