Senado aprova uso do pré-sal para dívidas do agro; impacto fiscal é de R$ 140 bilhões

O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que cria o chamado “Refis do Agro”, permitindo o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar e renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais. A proposta, que pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões, retorna à Câmara dos Deputados por ter sido modificada pelos senadores.

O texto beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A medida prevê linhas especiais de financiamento com juros reduzidos e prazos estendidos para pagamento.

Os recursos poderão vir das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, de superávits financeiros de fundos federais e de outras fontes definidas pelo governo. Também poderão ser utilizados recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e do Funcafé.

O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões para beneficiários do Pronaf e do Pronamp e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento poderá chegar a 13 anos, com período de carência e taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor.

A proposta permite a renegociação de operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos contratadas até 31 de dezembro de 2025.

O governo se posicionou contra a medida, alegando riscos para as contas públicas. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que levou a matéria à votação em cumprimento a acordo firmado com parlamentares.