STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha por suspeita de comandar o direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato. A decisão, assinada em 6 de julho, teve o sigilo retirado neste domingo (12).

Segundo o ministro, a investigação identificou pelo menos 21 emendas, no valor total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido encaminhadas com documentação fraudada para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações. O caso faz parte da Petição nº 16.290/DF e tem ligação com a primeira fase da Operação Transparência.

As apurações da Polícia Federal apontam que mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como "Tuca", indicam um esquema de direcionamento de emendas supostamente comandado por Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.

Na decisão, Dino afirma que a prática pode configurar o crime de peculato-desvio, por comprometer a destinação de recursos públicos em benefício de interesses privados ou eleitorais.

Além do bloqueio de bens, o ministro suspendeu a execução das emendas investigadas e determinou que Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) cumpram medidas para apurar e interromper os repasses.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades, afirmou que a interlocução política não pode ser confundida com exercício de mandato e disse que o ex-deputado não foi intimado antes da decisão, tomando conhecimento do caso pela imprensa.